Sábado, 20 de setembro de 2014 I Série — Número 3

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DESETEMBRODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 8

minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.

os

649 e 650/XII (4.ª), do projeto de resolução n.º 1112/XII (4.ª) e da apreciação parlamentar n.º 103/XII (4.ª).

A Câmara apreciou o inquérito parlamentar n.º 9/XII (3.ª) — Inquérito parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco (PCP), tendo, posteriormente, o PCP apresentado um texto substitutivo, que foi aprovado. Proferiram intervenções os Deputados João Oliveira (PCP), António Braga (PS), Duarte Pacheco (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Mariana Mortágua (BE).

A Presidente cumprimentou o Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) pela sua reeleição para Presidente do Grupo Parlamentar do seu partido.

Foi apreciado e rejeitado o projeto de resolução n.º 1108/XII (3.ª) — Garante o direito aos cuidados de saúde hospitalares na península de Setúbal e salvaguarda o Serviço Nacional de Saúde (Os Verdes), tendo-se pronunciado os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Teresa Caeiro (CDS-PP), Catarina Marcelino (PS), Mariana Aiveca (BE), Bruno Dias (PCP) e Bruno Vitorino (PSD).

A Câmara discutiu, conjuntamente, os projetos de resolução n.

os 1095/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo

medidas concretas em defesa dos cuidados de saúde primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde (PS) — foram aprovados os pontos 1, 4, 7 e 9 e rejeitados os restantes —, 1104/XII (3.ª) — Em defesa dos cuidados de saúde primários na região algarvia (PCP) — que foi rejeitado — e 1109/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas referentes aos cuidados de saúde no Algarve (BE), que foi rejeitado. Proferiram intervenções os Deputados Miguel Freitas (PS), Paulo Sá (PCP), Cecília Honório (BE), Elsa Cordeiro (PSD) e Artur Rêgo (CDS-PP).

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 1113/XII (4.ª).

Foram apreciados em conjunto a petição n.º 367/XII (3.ª) — Apresentada pela Associação Portuguesa de Técnicos de Medicina Nuclear (APTMN), manifestando-se contra a fusão/agregação de cursos das áreas de tecnologias de diagnóstico e terapêutica, e os projetos de resolução n.

os

1001/XII (3.ª) — Suspensão da agregação/fusão de cursos na área da saúde (BE) e 1105/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde (PCP), que foram rejeitados. Intervieram os Deputados Luís Fazenda (BE), Paula Santos (PCP), Duarte Filipe Marques (PSD),