20 DE SETEMBRO DE 2014

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condições regra geral para pior), analisou e convalidou ao BES os testes de stress lançados em nome de uma

rigorosa avaliação do estado da banca em Portugal.

Verificado o colapso do banco, será muito relevante apurar quem sabia o quê. Por exemplo, Sr. Presidente

— e vou terminar —, o que levou o Governo a aprovar um decreto-lei sobre regime dos bancos no Conselho

de Ministros de 31 de julho e outro no tal Conselho de Ministros digital realizado a 3 de agosto?

Terá havido informação privilegiada para alguns? No mesmo dia 1 de agosto, o Banco de Portugal disse

que o BCE impediu o BES de aceder às linhas de crédito, justamente no mesmo dia em que houve gente que

acordou com ações a valer 40 cêntimos e que, no final do dia, acabaram a valer zero. E foi também neste

mesmo dia que, durante 40 minutos, foram transacionados mais de 80 milhões de euros.

E a CMVM, até que ponto foi envolvida em tudo o que estava a acontecer?

A Sr.ª Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): — Termino, Sr.ª Presidente.

E que significado pode ter, finalmente, a coincidência da comunicação do Banco Nacional de Angola ao

BESA e BES de que era necessário injetar 2,7 mil milhões, com a presença, logo no dia seguinte, do Sr. Vice-

Primeiro-Ministro, Paulo Portas, em Angola? O que significa esta coincidência temporal?

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que, finalmente, poderemos apurar como foi possível dar tantas

garantias sobre a saúde do BES, desde o Governo ao Governador do Banco de Portugal, o que levou os

pequenos acionistas a aumentarem o capital, quando vemos agora ter sido claramente um puro engano, com

uma perda de 1000 milhões de euros em apenas dois meses? O País precisa destas respostas, Sr.ª

Presidente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António Braga, fazer uma referência dizendo que vai terminar é já uma

forma de reverência que a Mesa aceita com agrado.

Tem a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD):— Sr. ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A situação ocorrida no Banco

Espírito Santo não devia ter acontecido. É má para a economia portuguesa, dada a importância que o banco

tem de financiamento das pequenas e médias empresas, é má para a confiança que os portugueses devem

ter no sistema financeiro e é má para a credibilidade do País, interna e internacionalmente.

Há indícios de comportamentos fraudulentos, há indícios de gestão danosa. Esperamos que as autoridades

judiciais façam o seu papel, que tenham a coragem de ir até ao fim, em tempo útil, para apanhar aquilo que

tiver de ser apanhado e levar a julgamento aqueles que tiverem de ser julgados. Não devem os responsáveis

ficar impunes.

Sr.ª Presidente, perante este caso, o Parlamento não pode ficar indiferente. Por isso, apesar da

proliferação de inquéritos parlamentares, o que pode levar à desvalorização deste instrumento, o Partido

Social Democrata não tem qualquer reserva à criação desta comissão de inquérito. Esta comissão de inquérito

tem um objeto suficientemente amplo: ver tudo o que foi feito pela anterior gestão, ver também se o quadro

legislativo era adequado para prevenir e responsabilizar quem estava à frente do País, da troica, ao nível

europeu, para saber se tudo aquilo que aconteceu podia ou não ter sido evitado.

Outro dos objetos da comissão é avaliar o impacto desta situação na economia e nas contas públicas,

avaliar tudo o que ocorreu desde 2008 e, finalmente, avaliar a solução e ver qual é o seu impacto potencial

nas contas públicas.

Sr.as

e Srs. Deputados, repito que o Partido Social Democrata nada tem a opor à constituição desta

Comissão. Ela deve merecer um trabalho árduo e profícuo de todos os Deputados para apurar a verdade. Mas

não basta isso; é preciso que cada Deputado que a integra trabalhe com seriedade e com responsabilidade.

Devemos evitar insinuações sem fundamento, devemos evitar ir para esta Comissão com as conclusões já

tiradas porque, caso contrário, desprestigiamo-nos a nós próprios. A intervenção de alguns agentes políticos,

por exemplo do Bloco de Esquerda este verão — talvez consequências do sol de praia —, mas também do