20 DE SETEMBRO DE 2014

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Vê um setor demasiado importante para o País para que o Estado não o

possa controlar de forma a ter um mecanismo de intervenção financeira e económica que conduza Portugal a

objetivos de desenvolvimento e de progresso.

Não alimentamos a ilusão de que, por via da supervisão e da regulação, se pode pôr ordem em algo que,

para cumprir os seus objetivos, tem, naturalmente, de ser desordenado.

Sr.as

e Srs. Deputados, o exemplo do BES deve ser esclarecido até ao fim, porque é o exemplo cabal da

forma como o setor financeiro funciona hoje, orientado por esses objetivos de acumulação de lucro e de

práticas especulativas.

Não é admissível que um banco possa funcionar à margem de qualquer controlo e que, orientado por

esses objetivos de obtenção e distribuição de lucros e dividendos pelos acionistas, possa recorrer a práticas,

sejam elas lícitas ou ilícitas, e que conduzam o banco a esta situação sem que nada o impeça.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente.

Não é admissível que, durante anos, se vão sucedendo notícias sobre o envolvimento em situações de

fraude e branqueamento de capitais, de especulação e de tráfico de influências sem que nada o impeça e sem

que haja uma intervenção que impeça esse tipo de práticas.

Para terminar, não é admissível que, durante anos, a situação do BES e do GES se tenha deteriorado

perante a passividade dos governos e a cumplicidade ou a inoperância complacente dos supervisores e dos

reguladores, ou até mesmo perante afirmações públicas de que nada havia a temer e depois sermoa

confrontados com o resultado com que fomos confrontados.

Propomos a constituição desta comissão de inquérito com o objetivo de esclarecer e caraterizar tudo o que

conduziu o BES e o Grupo Espírito Santo à situação em que se encontram.

Queremos também retirar desses esclarecimentos todas as consequências para que a banca e o setor

financeiro sejam definitivamente colocados ao serviço dos País e dos portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminada a discussão deste ponto da ordem de trabalhos e antes

de passarmos ao próximo ponto, quero dar os parabéns ao Sr. Deputado Nuno Magalhães pela sua reeleição

como líder parlamentar do CDS-PP, agradecer-lhe o intenso trabalho que aqui tem desenvolvido e desejar-lhe

as maiores felicidades, embora já o tenha feito particularmente.

Segue-se, então, a discussão do projeto de resolução n.º 1108/XII (3.ª) — Garante o direito aos cuidados

de saúde hospitalares na península de Setúbal e salvaguarda o Serviço Nacional de Saúde (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A área da saúde, em

Portugal, está confrontada com um enormíssimo problema, que é o facto de o Governo considerar o Serviço

Nacional de Saúde como despesismo. E, na sua ânsia de reconduzir os serviços de saúde para o setor

privado, toma como objetivo político a fragilização do direito dos cidadãos à saúde no setor público.

Ora, Os Verdes, por esta via, procuraram trazer hoje aqui uma realidade muito concreta da península de

Setúbal e, mais do que trazê-la a debate, apresentam uma proposta concreta para aquilo que consideramos

fundamental para dar resposta às necessidades dos cidadãos na área da saúde naquela península.

O certo é que, Sr.as

e Srs. Deputados, as unidades hospitalares da península de Setúbal têm revelado

continuados riscos de rutura. Desde logo, faltam profissionais de saúde e, a partir daqui, as respostas ficam

coxas, por muitos milagres que estes profissionais possam fazer.

Muitos destes profissionais são contratados através de empresas de trabalho temporário para fazerem

serviço permanente e para colmatarem necessidades permanentes dos serviços. Ora, esta falta de

profissionais e a precarização da contratação destes profissionais já gerou ruturas concretas na resposta aos

cidadãos em vários hospitais da península de Setúbal. Temos de ter esta consciência concreta.