20 DE SETEMBRO DE 2014

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Todos nós temos consciência das carências de recursos humanos que a região tem no setor da saúde. É

por isso que este Governo, já por várias vezes, abriu concursos para colocação de médicos especialistas,

concursos esses que ficaram desertos. Não foram «congelados», Sr. Deputado Miguel Freitas, ficaram

desertos! Recentemente, foi aberto um concurso para colocação de enfermeiros, que foram considerados

prioritários, e hoje mesmo o Ministério da Saúde declarou que vai colocar no nosso País mais 1000

enfermeiros.

Vozes do PSD: — Exatamente!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — É por isso que concordamos com a mobilidade de alguns recursos

humanos, quando excedentes, de uma instituição para outra; é por isso também que defendemos que não

deve haver sobreposição de oferta em cuidados de saúde, de forma a combater o desperdício de recursos

materiais e humanos; e muito mais poderia ser realçado.

Assim, acompanhamos algumas das recomendações apresentadas no projeto de resolução do Partido

Socialista, porque não somos insensíveis à real situação dos cuidados de saúde primários no Algarve, mas

não poderemos acompanhar nenhuma das recomendações apresentadas tanto na iniciativa do PCP como na

iniciativa do Bloco de Esquerda, porque, por um lado, a larga maioria das medidas propostas já estão

implementadas ou em fase de implementação…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Em implementação?!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — … e, por outro lado, existe um acompanhamento constante por parte dos

serviços de saúde da região na avaliação das necessidades de recursos humanos.

Em nossa opinião, não é com projetos de resolução demagógicos, abaixo assinados, petições e até

providências cautelares que se resolvem as carências existentes na prestação de cuidados de saúde na

região do Algarve. Acreditamos que só com um diálogo alargado entre todas as partes — ARS Algarve e

autarquias — será possível encontrar soluções de criação de incentivos para fixação de profissionais de saúde

no Algarve.

Só assim poderemos ter um Serviço Nacional de Saúde cada vez mais eficiente e de qualidade na

prestação de cuidados de saúde, para que se atinja a sua universalidade e equidade a toda a população

algarvia. Este Governo e esta maioria estão a contribuir para a melhoria da prestação de cuidados de saúde

na região do Algarve e no resto do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do

CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: Temos ouvido, até agora, inúmeras

críticas da esquerda às políticas do Governo na área da saúde, nomeadamente no que diz respeito à minha

região do Algarve.

Desmantelamento, destruição, desinvestimento, desvalorização, carência são apenas alguns dos termos

catastrofistas utilizados pela oposição para descrever o que se passa na área da saúde no Algarve.

Reconhecendo que nem tudo está bem — é um facto —, entendo que tem de haver, nesta discussão, um

mínimo de honestidade intelectual. Para isso, temos de ser pragmáticos e ir aos factos.

Comecemos, então, pelo início de funções deste Governo, no final de 2001. Após análise da situação dos

hospitais da região do Algarve integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) — Hospital de Faro e Centro

Hospitalar do Barlavento Algarvio —, nas vertentes assistencial, económica e financeira, a situação era a

seguinte: no final de 2012, os dois hospitais encontravam-se em situação de falência técnica, com capitais

próprios fortemente negativos, totalizando perto de 88 milhões de euros; a dívida líquida a pagar a terceiros

acrescentava a este valor 140,5 milhões de euros, relativos a dívidas a fornecedores.