I SÉRIE — NÚMERO 3

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País. E no verão, quando a população atinge milhões de habitantes, é preciso reconhecer — e é esse o

debate que hoje fazemos — que a situação dos cuidados de saúde no Algarve está cada vez pior, que esses

cuidados de saúde nos envergonham, hoje, e que não respondem ao que a região é capaz de dar ao País.

Nesse sentido, é preciso também reconhecer, no plano da avaliação política, que o que era frágil já no

passado — porque isto não começou só agora — piorou drasticamente com as políticas deste Governo. E é

de regressão nos cuidados de saúde do Algarve que hoje falamos.

Por isso, apresentamos algumas medidas, algumas exigências, nomeadamente no que diz respeito à

debilidade dos cuidados de saúde de proximidade, que é uma das maiores fragilidades da região, investindo

quer na rede dos cuidados continuados, quer na criação de duas unidades locais de saúde.

Ao mesmo tempo — e este é um aspeto que para nós é muito importante, não sabemos exatamente se o

PS tem esta posição —, consideramos que a criação do Centro Hospitalar do Algarve é um dos mais graves

problemas da região e, nesse sentido, defendemos a sua extinção, tal como a demissão do seu Conselho de

Administração.

Reconhecemos, à evidência, que há falta de profissionais de saúde. Faltam, na região, mais de 200

médicos, centenas de enfermeiros, para não falarmos nos outros profissionais, tais como assistentes

operacionais ou assistentes técnicos. Há uma enorme carência de recursos humanos na área da saúde e,

nesse sentido, só podemos reconhecer que a luta destes profissionais tem, nestas condições, uma enorme

dignidade.

Saudamos, ainda, os profissionais de saúde, nomeadamente os enfermeiros e as enfermeiras, que lutaram

este verão. Estes profissionais, que exaustos, sujeitos a uma exploração muito grande, ao mesmo tempo com

remunerações muito pouco relevantes para o trabalho que desempenham, lutaram, e continuam a lutar, pela

dignificação do Serviço Nacional de Saúde, só podem merecer o nosso respeito absoluto e incondicional.

Nesse sentido, a nossa iniciativa aposta na necessidade de fixar profissionais no Algarve, mas é preciso

criar condições para que essa fixação ocorra e que este trabalho seja dignificante, seja um trabalho com

direitos.

Ainda neste quadro de apelo à fixação e criação de condições para o efeito, relevamos também o papel

que os autarcas, os agentes locais, devem ter.

Assim, com tantas exigências em defesa do Serviço Nacional de Saúde, cujas comemorações estão à

porta, e no reconhecimento de que a região do Algarve vive, ao nível dos cuidados de saúde, uma situação

verdadeiramente dramática, gostaríamos que, pelo menos entre os partidos da oposição, fosse possível

consenso no diagnóstico dos problemas mais graves que o Algarve vive.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro,

do PSD.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sei que vou incomodar alguns

partidos da oposição, mas não posso deixar de iniciar a minha intervenção sem, primeiro, dizer, uma vez mais,

que lamento a forma demagógica como os partidos da oposição utilizam este instrumento legislativo.

Uma vez mais, irresponsavelmente, pretendem criar alarmismo na região do Algarve com um assunto tão

sério como são os cuidados de saúde. Estas iniciativas aumentam a descredibilização da região como destino

turístico de qualidade e em nada contribuem para o desenvolvimento do Algarve.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Como já gastaram todas as vias na tentativa inútil de extinguir o Centro Hospitalar do Algarve e já tendo

ficado provado que, mesmo com todas as dificuldades, é a melhor forma de gerir as três unidades hospitalares

desta região, que, durante décadas, acumularam dívidas e capitais próprios excessivamente negativos,

encontrando-se numa situação insustentável que só com a intervenção deste Governo e da administração do

Centro Hospitalar do Algarve foi possível ultrapassar, agora, como já são visíveis as melhorias existentes

nestas unidades hospitalares, voltam-se os Srs. Deputados da oposição para os cuidados de saúde primários.