26 DE SETEMBRO DE 2014

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O Sr. João Lobo (PSD): — E esta iniciativa em que um centro de diagnóstico, de controlo, sobretudo…

Não sei se é preciso dar um passo à frente, Sr.ª Deputada, também não é preciso dar um passo atrás,

evidentemente,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Lobo (PSD): — … mas sei que é necessário acompanhar aqueles que, por via ilícita,

conseguem criar novas drogas, porque os mecanismos normais não os detetam, para, através delas, lucrar

indevidamente, matando pessoas e criando sofrimento na sociedade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É esta luta que o Governo se propõe realizar e combater.

Por isso, estamos a falar da sobrevivência da nossa própria civilização, estamos a falar da sobrevivência

dos fundamentos da nossa sociedade.

Ontem mesmo, a comunicação social francesa referia que 32% dos jovens com mais de 15 anos são

frequentadores habituais da droga.

É esta forma de combate, sem limites e sem reservas, que é necessário empreender, através,

evidentemente, da ação do Estado, mas também da deteção, do controlo e da vigilância das instituições que

têm os meios para o fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Tive ocasião de, enquanto relator

desta iniciativa legislativa, me pronunciar inequivocamente a favor da aprovação do diploma.

Este diploma, além do significado que agora ficou muito bem sublinhado, tem ainda um outro sobre o qual

gostaria de me debruçar.

Trata-se de um instrumento que resulta de um esforço de cooperação entre países da União, num quadro

em que a própria União tem uma estratégia de combate contra a droga 2013/2016, com metas, com regras de

coordenação, com indicadores de sucesso e essa conjugação de meios é, obviamente, necessária.

Esperemos que ela venha a permitir aos Estados-membros uma qualidade acrescida no combate a um flagelo

em relação ao qual a política de prevenção é, seguramente, tão importante como a política de repressão, mas

esta não é substituível.

Há, pois, que reprimir eficazmente os criminosos e há que tratar os que são toxicodependentes e, nesta

matéria, Portugal deu vários passos, designadamente por iniciativa deste grupo parlamentar e do Partido

Socialista, tendo corajosamente tomado a medida de descriminalizar, em parte, o consumo e de começar uma

experiência difícil, mas conduzida com êxito, graças, designadamente, aos organismos públicos, aos agentes

das políticas públicas que aplicaram este quadro legal, que, primeiro, foi temido, que, depois, se entranhou e

que é, hoje, ainda adotado, o que significa que, nesta matéria, há um consenso muito alargado em que as

várias famílias políticas convieram e convergiram na mesma orientação. Prevenir, pois, e não penalizar

impensada, desproporcionada e inadequadamente.

No que respeita à vertente repressão, este diploma é também um símbolo de alguma coisa que nos flagela

ainda e que se chama lentidão na construção comunitária e na construção da cooperação alargada entre

Estados europeus.

E tudo isso é resumido num indicador: quem assinou este acordo internacional, que agora em parte se

executa, foi o Ministro da Justiça Alberto Costa, o meu camarada Alberto Costa que era, então, o responsável

pelo departamento da justiça.

Reparem: isto situou-se no, já distante, ano de 2008, num ciclo político distinto deste, e demorou o número

de anos que mediaram entre 2008 e o dia de hoje até chegar à Câmara esta iniciativa, que visa a construção