I SÉRIE — NÚMERO 5
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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É verdade que a estratégia portuguesa tem sido amplamente reconhecida,
mas é verdade que foi este Governo que alterou essa mesma estratégia sem qualquer estudo ou avaliação.
Aliás, decidiu alterar porque sim, o que trouxe consequências bastante negativas. Ao separar os vetores de
intervenção, nomeadamente as questões que têm a ver com a prevenção da dissuasão, dos outros vetores
relacionados com o tratamento, como a redução de riscos ou a reinserção, quebrou-se a coerência que existia
em termos de intervenção nesta área e no combate à toxicodependência.
Por outro lado, os orçamentos mantêm-se exíguos, insuficientes face às necessidades.
Sr. Secretário de Estado, um aspeto que é necessário ter em conta e este Governo continua a «meter a
cabeça na areia» tem a ver com os indícios e os sinais que nos são transmitidos decorrentes do contexto
económico e social que vivemos no País. O desemprego, a exclusão, a pobreza têm tido consequências que
não podemos ignorar e os riscos do recrudescimento do fenómeno da toxicodependência do nosso País é
cada vez mais real. Que o digam, por exemplo, os dados, já existentes, do último relatório da avaliação da
situação do País em matéria de drogas, em que há um aumento das recaídas. Aliás, nos últimos anos,
triplicaram as recaídas no consumo da heroína. Isto é ou não é um sinal que nos deve preocupar? A nós
preocupa-nos,…
O Sr. António Filipe (PCP): — Claro!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … ao Governo não preocupa, porque nada tem feito e só tem avançado
com esta política de reduzir ainda mais o número de trabalhadores, de manter orçamentos exíguos e de não
garantir a resposta que é necessária para combater este problema.
O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O PCP vai continuar a intervir e a exigir que haja um investimento, porque o
nosso contexto económico e social exige um reforço do investimento público nesta matéria para que o nosso
País não volte a tempos que já vivemos.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Simão Ribeiro. Como
dispõe de pouco tempo, peço-lhe que seja breve.
O Sr. CristóvãoSimão Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, serei breve, com certeza.
Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Orgulho-me muito de fazer parte de um partido e de uma
bancada parlamentar que se caracteriza, entre outras coisas, pelo humanismo social, pelo humanismo na
política.
Risos do PS, do PCP e do BE.
Mas não podemos, nunca, confundir humanismo com irracionalidade.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS, do PCP e do BE.
Sr.ª Presidente, como dizia, não confundamos humanismo com irracionalidade política e irracionalidade de
meios e de recursos. Não é pelo facto de atirarmos dinheiro desmesuradamente para cima dos problemas que
eles são resolvidos.
Mais: repetir uma inverdade as vezes que quiserem não a torna mais verdade.
Vozes do PSD: — Muito bem!