Debates Parlamentares - Diário 009, p. 45 (2014-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2014

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas ao voto n.º 218/XII (4.ª):

O Grupo Parlamentar do PSD absteve-se na votação, por entender não haver qualquer lugar a pronúncia

acerca de uma não iniciativa, a que acresce não fazer qualquer sentido uma posição por parte do Parlamento

português sobre matéria que diz respeito ao Estado espanhol.

O Parlamento não pode pronunciar-se sobre discussões políticas que respeitam a um Estado terceiro e

estaríamos a ingerir-nos institucionalmente na política interna desse Estado.

A inviabilização da iniciativa apresentada através do voto negativo significaria, em nosso entender, uma

pronúncia quanto à matéria em causa que, entendemos, não esteve presente no voto deste Grupo

Parlamentar.

Os Deputados do PSD, António Rodrigues — Mónica Ferro.

——

Seguindo a orientação de voto do Grupo Parlamentar do PSD, abstivemo-nos em relação ao voto

referenciado em epígrafe pelas razões agora aduzidas, fizemo-lo com a maior reserva:

— O voto de congratulação é inconsequente;

— Na matéria a que se refere, tem valido, no Grupo Parlamentar do PSD, a liberdade de voto.

Os Deputados do PSD, Carlos Costa Neves — Carlos São Martinho.

———

Relativa ao projeto de lei n.º 559/XII (3.ª):

Relativamente ao projeto de lei n.º 559/XII (3.ª) — Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por

turma, o PCP absteve-se na sua votação.

Este sentido de voto deve-se ao facto de reconhecermos limitações consideráveis na iniciativa do PS,

designadamente no que se refere a atender a situação específica dos alunos com necessidades especiais,

ficando muito aquém do que o PCP considera importante aprofundar e definir, na matéria do número de alunos

por turma em todos os ciclos de ensino.

O projeto de lei do PS não prevê a redução do número de alunos por turma, no pré-escolar e nos 1.º, 2.º e

3.º ciclos do ensino básico, quando existem crianças com necessidades especiais. À luz do que o PCP

considera ser uma escola pública, gratuita, de qualidade e inclusiva e que deve, necessariamente, ser em

todos os graus de ensino, não podemos concordar com esta lacuna e ausência de proposta.

O PCP entende que a melhoria do processo ensino-aprendizagem assenta também na existência de

condições objetivas do professor em acompanhar, próxima e atempadamente, o processo de aprendizagem

específico de cada aluno.

O PCP entende que cabe à escola adaptar-se à diversidade dos seus alunos, o que impõe uma reforma

radical da escola em termos de currículo, avaliação, pedagogia, meios humanos, turmas reduzidas, formação

de professores, constituição de equipas multidisciplinares, adequação dos edifícios e equipamentos, ação

social escolar efetiva, gestão democrática da vida escolar e mentalidades abertas à inovação e à mudança.

Os tempos que vivemos de degradação da escola pública, de negação da igualdade de oportunidades e do

agravamento das desigualdades, representam simultaneamente a degradação do próprio regime democrático.

O PCP entende ser urgente romper com este caminho de retrocesso civilizacional e exigir que o Estado

cumpra a sua obrigação de assegurar todas as condições materiais e humanas necessárias ao bom

4 DE OUTUBRO DE 2014 45 ——— Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativas ao voto n.º 218/XII (4.ª): O Grupo Parlamentar do PSD absteve-se na votação, por entender não haver qualquer lugar a pronúncia acerca de uma não iniciativa, a que acresce não fazer qualquer sentido uma posição por parte do Parlamento português sobre matéria que diz respeito ao Estado espanhol. O Parlamento não pode pronunciar-se sobre discussões políticas que respeitam a um Estado terceiro e estaríamos a ingerir-nos institucionalmente na política interna desse Estado. A inviabilização da iniciativa apresentada através do voto negativo significaria, em nosso entender, uma pronúncia quanto à matéria em causa que, entendemos, não esteve presente no voto deste Grupo Parlamentar. Os Deputados do PSD, António Rodrigues — Mónica Ferro. —— Seguindo a orientação de voto do Grupo Parlamentar do PSD, abstivemo-nos em relação ao voto referenciado em epígrafe pelas razões agora aduzidas, fizemo-lo com a maior reserva: — O voto de congratulação é inconsequente; — Na matéria a que se refere, tem valido, no Grupo Parlamentar do PSD, a liberdade de voto. Os Deputados do PSD, Carlos Costa Neves — Carlos São Martinho. ———Relativa ao projeto de lei n.º 559/XII (3.ª): Relativamente ao projeto de lei n.º 559/XII (3.ª) — Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma, o PCP absteve-se na sua votação. Este sentido de voto deve-se ao facto de reconhecermos limitações consideráveis na iniciativa do PS, designadamente no que se refere a atender a situação específica dos alunos com necessidades especiais, ficando muito aquém do que o PCP considera importante aprofundar e definir, na matéria do número de alunos por turma em todos os ciclos de ensino. O projeto de lei do PS não prevê a redução do número de alunos por turma, no pré-escolar e nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, quando existem crianças com necessidades especiais. À luz do que o PCP considera ser uma escola pública, gratuita, de qualidade e inclusiva e que deve, necessariamente, ser em todos os graus de ensino, não podemos concordar com esta lacuna e ausência de proposta. O PCP entende que a melhoria do processo ensino-aprendizagem assenta também na existência de condições objetivas do professor em acompanhar, próxima e atempadamente, o processo de aprendizagem específico de cada aluno. O PCP entende que cabe à escola adaptar-se à diversidade dos seus alunos, o que impõe uma reforma radical da escola em termos de currículo, avaliação, pedagogia, meios humanos, turmas reduzidas, formação de professores, constituição de equipas multidisciplinares, adequação dos edifícios e equipamentos, ação social escolar efetiva, gestão democrática da vida escolar e mentalidades abertas à inovação e à mudança. Os tempos que vivemos de degradação da escola pública, de negação da igualdade de oportunidades e do agravamento das desigualdades, representam simultaneamente a degradação do próprio regime democrático. O PCP entende ser urgente romper com este caminho de retrocesso civilizacional e exigir que o Estado cumpra a sua obrigação de assegurar todas as condições materiais e humanas necessárias ao bom

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULA GONÇALVES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

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