Debates Parlamentares - Diário 009, p. 39 (2014-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2014

O direito da mulher a interromper uma gravidez, de forma legal e segura, é uma conquista civilizacional que

respeita a escolha das mulheres e defende a sua saúde.

As manifestações de indignação no Estado espanhol, representando vários sectores da sociedade e a

solidariedade que ocorreu em toda a Europa, mostraram a força social que se levantou em defesa dos direitos

das mulheres. Foi essa força que obrigou o Governo espanhol a recuar e a desistir da Lei Gallardón.

A Assembleia da República congratula-se pela desistência do Governo espanhol da intenção de voltar a

criminalizar a interrupção voluntária da gravidez em Espanha.»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos contra

do CDS-PP e de sete Deputados do PSD (Adão Silva, António Prôa, Carina Oliveira, José Matos Rosa, Lídia

Bulcão, Paulo Simões Ribeiro e Pedro Lynce) e a abstenção do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que o PSD apresentará uma declaração

de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Neves.

O Sr. CarlosCosta Neves (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que apresentarei uma declaração de

voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 219/XII (4.ª) — De saudação à Seleção Portuguesa de Ténis de

Mesa pela conquista do título de campeã da Europa (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

A Seleção Portuguesa de Ténis de Mesa atingiu o ponto mais alto da história da modalidade em Portugal

ao conquistar, no passado dia 29 de setembro, o título de campeã da Europa na final dos Campeonatos

Europeus de Ténis de Mesa que decorreram em Lisboa.

Com esta magnífica prestação, Portugal — até então segundo classificado no ranking europeu sem nunca

ter chegado a uma final de campeonatos da Europa de equipas nacionais — ganhou pela primeira vez o título

de campeão europeu ao destronar a Alemanha que detinha o título desde 2007.

O título alcançado, testemunho de esforço, dedicação, ambição e conquista, é motivo de orgulho para

todos os portugueses, incentivo para os mais jovens e para a prática da modalidade. Este grande sucesso

muito dignifica o desporto nacional e é mostra do excelente trabalho que a Federação Portuguesa de Ténis de

Mesa tem vindo a realizar nos últimos anos, sendo um exemplo da nova era do associativismo desportivo em

Portugal.

A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional por este resultado

inédito, saudando os atletas, a equipa técnica e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa pela excelente

demonstração do seu valor desportivo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, relativamente à proposta de lei n.º 248/XII (4.ª),

que autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da

respetiva atividade, há um requerimento, apresentado pelo BE, a solicitar a baixa à Comissão de Segurança

4 DE OUTUBRO DE 2014 39 O direito da mulher a interromper uma gravidez, de forma legal e segura, é uma conquista civilizacional que respeita a escolha das mulheres e defende a sua saúde. As manifestações de indignação no Estado espanhol, representando vários sectores da sociedade e a solidariedade que ocorreu em toda a Europa, mostraram a força social que se levantou em defesa dos direitos das mulheres. Foi essa força que obrigou o Governo espanhol a recuar e a desistir da Lei Gallardón. A Assembleia da República congratula-se pela desistência do Governo espanhol da intenção de voltar a criminalizar a interrupção voluntária da gravidez em Espanha.» O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos contra do CDS-PP e de sete Deputados do PSD (Adão Silva, António Prôa, Carina Oliveira, José Matos Rosa, Lídia Bulcão, Paulo Simões Ribeiro e Pedro Lynce) e a abstenção do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que o PSD apresentará uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Neves. O Sr. CarlosCosta Neves (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre esta matéria. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 219/XII (4.ª) — De saudação à Seleção Portuguesa de Ténis de Mesa pela conquista do título de campeã da Europa (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. É o seguinte: A Seleção Portuguesa de Ténis de Mesa atingiu o ponto mais alto da história da modalidade em Portugal ao conquistar, no passado dia 29 de setembro, o título de campeã da Europa na final dos Campeonatos Europeus de Ténis de Mesa que decorreram em Lisboa. Com esta magnífica prestação, Portugal — até então segundo classificado no ranking europeu sem nunca ter chegado a uma final de campeonatos da Europa de equipas nacionais — ganhou pela primeira vez o título de campeão europeu ao destronar a Alemanha que detinha o título desde 2007. O título alcançado, testemunho de esforço, dedicação, ambição e conquista, é motivo de orgulho para todos os portugueses, incentivo para os mais jovens e para a prática da modalidade. Este grande sucesso muito dignifica o desporto nacional e é mostra do excelente trabalho que a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa tem vindo a realizar nos últimos anos, sendo um exemplo da nova era do associativismo desportivo em Portugal. A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional por este resultado inédito, saudando os atletas, a equipa técnica e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa pela excelente demonstração do seu valor desportivo. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, relativamente à proposta de lei n.º 248/XII (4.ª), que autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade, há um requerimento, apresentado pelo BE, a solicitar a baixa à Comissão de Segurança

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULA GONÇALVES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

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