I SÉRIE — NÚMERO 9

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Há que continuar, por um melhor Serviço Nacional de Saúde, com um compromisso explícito na sociedade

portuguesa sobre a sua manutenção e evolução, como esta maioria defende.

Temos criado mecanismos de realização das políticas públicas, com avaliação próxima e cuidada do seu

impacto na vida das pessoas. A política de saúde é pois um instrumento vital.

Conseguimos preservar o SNS e a sua capacidade de resposta. Garantimos a resolução do presente e o

futuro do SNS.

No presente, a gestão do sistema orgânico mais complexo do País mobiliza-nos diariamente. Sempre sob

escrutínio, o SNS expõe-se e expõe os seus profissionais e dirigentes.

Ninguém duvida, hoje, que os portugueses têm acesso a uma medicina de elevada qualidade. Uma

medicina pautada por padrões internacionais, uma medicina reconhecida em todos os espaços internacionais

como um dos fatores que faz Portugal subir nos rankings de competitividade. E isto não tem qualquer

demagogia. São factos objetivos, vistos por quem nos observa cuidadosamente, ano após ano.

Há que garantir uma maior integração de cuidados de saúde. Há que enfatizar a gestão da doença crónica,

o desenvolvimento de mais serviços domiciliários e na comunidade, há que criar redes especializadas

baseadas em centros de referência — infelizmente, num debate sobre Serviço Nacional de Saúde, nem uma

palavra foi mencionada —, com cobertura nacional através de tecnologias partilhadas.

Cada um de nós, individualmente, e todos nós, em conjunto, temos o dever de preservar a nossa própria

saúde, contribuindo para a saúde da comunidade e para a boa alocação de recursos.

Assim, os comportamentos individuais e a excelência clínica podem ser determinantes, reduzindo a

incidência das doenças crónicas e o tempo de duração dosofrimento ou da convalescença. Acompanhamos

as conclusões do relatório Gulbenkian na perspetiva que vê a sustentabilidade derivada da prevenção e da

qualidade.

Também os cidadãos, de acordo com este relatório, se devem ter como agentes do seu tratamento,

conscientes das consequências das suas atitudes para com a sua própria saúde.Referimo-nos ao tabagismo,

aos comportamentos de risco, ao exercício físico, mas também à adesão à terapêutica.

Queremos que o cidadão percecione que as instituições públicas, privadas ou sociais com ele colaboram

na solução dos problemas, obtendo qualidade e boas práticas.

Destacamos do referido relatório a frase determinante que refere que a saúde não é reserva dos

profissionais de saúde ou dos políticos. Todos se devem envolver. Convoca-se, pois, a participação.

O Serviço Nacional de Saúde desempenhou desde o início uma função de coesão social, que ainda hoje

mantém, pelo que é importante dizer que ser serviço público implica que todos têm um papel a desempenhar,

onde todos podem e devem participar e contribuir. Daí este Governo estar a analisar a descida das taxas

moderadoras para os níveis de 2013.

Por outro lado, o SNS integra e caracteriza a sociedade portuguesa. A esta data, é certo afirmar que o SNS

está na linha da frente de cuidados altamente especializados e diferenciados. É graças aos seus resultados

que hoje é possível termos ganho anos à doença. Graças à sua capacidade de prontidão, dá-se resposta ao

aumento de doentes crónicos e pluripatológicos.

Estão em curso, e têm sido implementadas, importantes reformas estruturais da política do medicamento à

reforma hospitalar — onde, por absurdo, se diz que se cinge a uma portaria —, do combate à infeção a um

novo posicionamento, no que se refere às doenças crónicas, e ao lançamento de um novo Sistema Nacional

de Avaliação de Tecnologias de Saúde.

A saúde pública reforçou-se com o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, a atividade assistencial

beneficiou de uma nova organização do trabalho médico, bem como beneficiará com a revisão em curso do

internato médico e do novo regime de convenções, mais transparente e consentâneo com as necessidades do

cidadão.

Agimos, ainda, em áreas novas que se apresentam estruturais, como a mobilidade dos doentes no âmbito

dos cuidados de saúde transfronteiriços e no âmbito das terapêuticas não convencionais.

A futura criação, esta semana foi regulamentada, dos centros de referência e a sua integração em redes

europeias de excelência de cuidados de saúde constituirá uma nova etapa na evolução deste Serviço Nacional

de Saúde do século XXI.