I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O PSD

requereu a realização deste debate e, realizado o debate, entendemos que o requerimento era deveras

apropriado e de todo premente.

O objetivo a que nos propúnhamos era fazer um balanço do trabalho realizado por este Governo no Serviço

Nacional da Saúde, no setor da saúde, e afirmar, declarar e consagrar a necessidade de preparar um futuro

para a saúde. Nesses termos, entendemos ser absolutamente imprescindível a realização de um pacto, de um

acordo — com a denominação que os partidos entenderem aplicar — que estabilize, que assegure as opções

estratégicas principais que sejam duradouras para o setor da saúde em Portugal.

Nestes termos, temos de reconhecer, o debate não cumpriu integralmente os objetivos a que nos

propúnhamos.

Todo o País sabe, todo o País conhece, todo o País beneficia de medidas e de opções estratégicas deste

Governo que a oposição nega mas que na realidade dos portugueses existem: a baixa do preço dos

medicamentos; o envolvimento do setor social, das Misericórdias, das IPSS; a abertura de novos hospitais, de

USF e de centros de saúde; o aumento do número de médicos de família; o aumento de consultas; o aumento

de cirurgias; o aumento do mercado de genéricos.

Porém, o debate, de facto, não cumpriu os objetivos que gostávamos e a que nos propúnhamos. Porquê?

Porque o PS, sobretudo o PS, não saiu do seu casulo, não saiu da sua zona de conforto, não abriu o jogo, não

assumiu uma opção, não assumiu uma alternativa.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — As pessoas! Assumimos, assumimos!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, em relação ao pacto para a saúde, a pergunta que

tem de colocar-se é: o que é que pensa o Partido Socialista? O que é que pensa o socialista agora eleito

candidato a Primeiro-Ministro sobre o setor da saúde em Portugal?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os portugueses sabem o que é que pensa o PSD, sabem qual é o programa e as medidas que este

Governo implementa, mas continuam sem saber o que é o PS defende.

Aliás, fizemos uma pesquisa, desde 2006, sobre aquilo que o candidato a Primeiro-Ministro, António Costa,

defende para o setor da saúde e, convenhamos, Srs. Deputados, que não foi nada fácil. Aliás, a pesquisa foi

fácil, o que não foi nada fácil foi encontrar no Dr. António Costa um pensamento expresso, uma visão

estratégica, um conteúdo. Não se encontra, de facto, nada de substancial, encontram-se meras generalidades.

Aplausos do PSD.

O PS está, objetivamente, transformado num partido de protesto, à semelhança da esquerda radical:

contesta, protesta, acusa, mas não constrói. Aliás, no dia celebração dos 35 anos do Serviço Nacional de

Saúde, a atitude de António Costa, candidato a candidato a Primeiro-Ministro, foi enviar um ramo de flores e

sobre a saúde afirmou: «Este Governo aumentou desmesuradamente as taxas moderadoras». Falso! Não

sabe! Há mais 1,5 milhões de portugueses isentos de taxas moderadoras.

António Costa, em plena campanha, afirmou: «Dificulta e compromete reformas essenciais, nomeadamente

na criação de unidades de saúde familiares». Falso! Não sabe!

Aplausos do PSD.

Este Governo já inaugurou 83 unidades de saúde familiares. É verdade, vão ver a lista, vão aos locais ver

as unidades de saúde familiares que estão abertas e estão à disposição dos portugueses.