I SÉRIE — NÚMERO 9

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Este Governo é responsável pelo encerramento de inúmeros serviços e valências nos cuidados de saúde

primários e nos cuidados hospitalares.

Este Governo é responsável pelo agravamento da carência de profissionais de saúde em centros de saúde

e hospitais, ao mesmo tempo que os empurra para a emigração.

Este Governo é responsável pela existência de um 1,6 milhões de portugueses sem médico de família.

Este Governo é também responsável pela criação de constrangimentos diários nos centros de saúde e

hospitais, que conduzem ao adiamento da prestação de cuidados de saúde, porque não há material clínico ou

outro e medicamentos. Esta é a realidade concreta no País!

Pergunto ainda ao Sr. Ministro o que tem a dizer ao doente do Hospital de São João, no Porto, que, após

90 dias sem receber tratamentos de quimioterapia por falta de medicamentos, continua sem qualquer

perspetiva para o retomar.

Pergunto ao Sr. Ministro o que tem a dizer quando o serviço de urgências do Hospital do Barreiro, mais

uma vez, encerrou no passado dia 29 de setembro, porque excedeu a capacidade de resposta de

internamento; quando a VMER de Évora — e isto continua sem resposta —, sistematicamente está

inoperacional por falta de profissionais de saúde, comprometendo o socorro em várias situações, das quais

resultaram o falecimento de sete pessoas; quando a unidade de cuidados intensivos do Hospital Garcia de

Orta encerrou duas das oito camas no passado dia 28 de setembro, por falta de enfermeiros; quando, por

carência de profissionais, os médicos fazem vários turnos de 24 horas e os enfermeiros turnos sucessivos,

conduzindo-os a situações de extremo cansaço; ou quando continua por abrir o internamento do

Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental, no Hospital de Beja, devido à falta de psiquiatras, problema este

que, apesar de reconhecido pelo Governo, permanece por resolver.

Sr. Ministro, é esta a sustentabilidade e a modernidade que quer assegurar no SNS?

Sr. Presidente, este Governo prossegue uma estratégia de descredibilização e desmantelamento do SNS

para justificar a sua privatização, correspondendo às ambições de inúmeros grupos económicos e financeiros

que há muito pretendem o monopólio deste setor.

E quando o Governo afirma que é preciso separar o financiador do prestador, a tão propalada liberdade de

escolha, quer dizer que o Governo se prepara para deixar de assegurar diretamente os cuidados de saúde,

transferindo-os para as entidades privadas, garantindo os lucros com o dinheiro dos contribuintes e garantindo

até os seus «clientes», de que são exemplo as parcerias público-privadas.

A Portaria n.º 82/2014, que procede à desclassificação e desqualificação dos hospitais públicos, constitui

mais uma peça desta estratégia. Reduz capacidade de resposta no SNS, através da redução de serviços e

valências hospitalares e do despedimento de profissionais de saúde, para abrir caminho à sua abertura em

unidades privadas.

A negação do direito à saúde constitui uma violação da nossa Constituição e representa um

empobrecimento do nosso regime democrático.

Os utentes e os profissionais de saúde reclamam o fim desta política e exigem uma política que,

efetivamente, defenda o Serviço Nacional de Saúde, que garanta o direito à saúde a todos e assegure os

direitos dos profissionais de saúde e a sua valorização profissional e social.

Nos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde, dirigimos uma palavra de apreço e de reconhecimento de

todos os profissionais de saúde que exerceram e exercem funções no SNS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que se o SNS hoje ainda responde aos

cidadãos, isso se deve, única e exclusivamente, ao empenho e dedicação dos profissionais, que, mesmo

perante todos os ataques que lhe são dirigidos, continuam a procurar prestar os melhores cuidados de saúde

aos utentes.

Sr. Presidente, é urgente pôr fim a esta política. É urgente a demissão do Governo. É urgente a adoção de

uma política patriótica e de esquerda, assente nos valores de Abril, que garanta um Serviço Nacional de

Saúde de carácter público, universal, geral e gratuito, que garanta a prestação de cuidados de saúde de

qualidade a todos os portugueses, que assegure os direitos dos profissionais de saúde e ponha fim à

promiscuidade entre público e privado.