4 DE OUTUBRO DE 2014

33

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Ah!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é «ah!», Sr.ª Deputada!

Mas fica por explicar — e talvez isso a Sr.ª Deputada possa fazer — por que razão esse ganho não se

refletiu, de modo evidente, por exemplo, na fatura dos hospitais.

A contabilidade mais importante a fazer, quando se fala de cuidados de saúde, é aquela que envolve

pessoas — e pessoas que necessitam de cuidados. Ora, essa ainda não foi feita e presta-se a várias

interpretações.

A insuficiência económica é, hoje, um tema comum em diversas consultas. Há casos descritos em todo o

País. E, como dizia um médico de medicina geral e familiar, as situações identificadas seguem já um padrão

preocupante. São muitas as preocupações que os doentes transmitem nas consultas e que os médicos

ouvem: «Sr. Doutor, não fiz o tratamento como está combinado pois não consegui pagá-lo na totalidade» ou

ainda «tive de deixar parte dos exames que o Doutor passou para fazer daqui a um mês, depois de receber o

próximo ordenado».

Longe da estatística fria, e tantas vezes demagógica, estão as pessoas, que também adoecem por isso,

por estarem mais angustiadas, e com mais frequência. A taxa de prevalência de perturbações psiquiátricas e a

taxa de incidência da depressão têm aumentado, e não é por acaso. A crise tem um impacto real na saúde

mental e na saúde geral dos portugueses. O Governo português, perante este cenário, respondeu com

silêncio, ou, na melhor das hipóteses, com políticas já adotadas.

Sr. Ministro, é urgente tomar medidas excecionais. V. Ex.ª dizia, nas comemorações dos 35 anos do SNS,

que era preciso assumir a política de saúde como uma das áreas prioritárias da governação. Força, Sr.

Ministro!

A reforma dos cuidados de saúde primários sofreu um abrandamento desnecessário. Podíamos estar

melhor se o Governo tivesse confiado e investido nos cuidados de proximidade e na qualidade do modelo de

organização das USF (unidades de saúde familiar), com a livre iniciativa dos profissionais e com elevado grau

de satisfação dos mesmos e dos utentes. O relatório do Tribunal de Contas diz até que são sustentáveis.

A passagem da troica por Portugal prestou-nos ajuda financeira mas não nos trouxe o que mais

precisamos: mais dignidade pela vida humana.

De facto, neste momento, cerca de 40% dos cidadãos estão em risco de pobreza e mais pobreza equivale

a mais doença. É uma evidência.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Os doentes sem dinheiro abandonam a medicação; o aumento brutal das taxas moderadoras nos serviços

de saúde não moderou nada, antes impediu a procura de cuidados, e não esqueçamos que nestes isentos de

que tanto falam estão os desempregados.

As urgências nos hospitais, e não só as falsas urgências, baixaram cerca de 40% por carências de

dinheiro.

Falar do acesso à inovação não é simplesmente falar em estimativas de investimento. É preciso garantir

que os doentes portugueses tenham acesso a essa mesma inovação e o exemplo paradigmático é o da

hepatite C: foi anunciado que seriam tratados cerca de 150 doentes mais graves, mas, segundo peritos

clínicos da área, é preciso curar — e neste caso é curar, porque se trata de uma inovação disruptiva — cerca

de 1000 doentes. Que critério é este, Sr. Ministro? Espanha já resolveu, Itália já resolveu, França também. E

Portugal? Já há muito que foi ultrapassado o prazo.

O discurso de V. Ex.ª nas comemorações dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde acrescenta-lhe mais

responsabilidade para o orçamento da saúde. O próximo orçamento é uma expetativa que temos da sua

atuação enquanto Ministro da Saúde. Mas, Sr. Ministro, se persistirmos nos erros do presente, ficamos sem

futuro.

Aplausos do PS.