I SÉRIE — NÚMERO 9

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diminuíram 14,3%, por outro lado, as parcerias público-privadas aumentaram 166,8%. Tudo normal, tudo muito

democrático!…

Sucede que, com cortes desta dimensão, os hospitais públicos veem-se obrigados a acumular prejuízos

para poderem funcionar. Só conseguem funcionar, endividando-se. É a única forma, não há volta a dar —

«sem ovos não se fazem omeletes».

Não há dinheiro para os hospitais, diz o Governo, o mesmo Governo que continua a fomentar o negócio

dos privados da saúde, que, aliás, constitui um verdadeiro e monstruoso escândalo.

Ao contrário dos restantes países da Europa, em Portugal, 85% dos doentes em tratamento de hemodiálise

encontram-se em centros privados. Duas multinacionais tratam do negócio, pago com dinheiro do Orçamento

do Estado, portanto, pago pelos contribuintes. Estamos a falar, nada mais, nada menos, de 269 milhões de

euros por ano.

E depois não há dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde! Não há dinheiro para contratar mais

profissionais de saúde mas há dinheiro para pagar às empresas de trabalho temporário.

Só em 2012, o custo com as empresas de trabalho temporário na área da saúde foi de 63,2 milhões de

euros.

Temos um número de enfermeiros por 1000 habitantes muito abaixo da média dos países da OCDE e o

País tem milhares de enfermeiros desempregados e outros tantos que se veem obrigados a emigrar por falta

de emprego.

A tudo isto o Governo chama sustentabilidade.

O Sr. Ministro da Saúde, do alto da sua iluminada visão, vem anunciar aos quatro ventos: «não se iludam,

sem sustentabilidade não existirá Serviço Nacional de Saúde».

Pois não, Sr. Ministro, mas, entretanto, o combate ao desperdício dos recursos financeiros do Serviço

Nacional de Saúde, que nas contas do Tribunal de Contas representa 25% do montante afeto à saúde,

continua adiado, porque o Governo nunca fez esse levantamento e muito menos tomou medidas de combate

ao desperdício.

«Não se iludam, sem sustentabilidade não existirá Serviço Nacional de Saúde» — avisa o Sr. Ministro, em

jeito de ameaça. Pois não, Sr. Ministro, entretanto, o Serviço Nacional de Saúde continua a financiar as

seguradoras, perante a passividade cúmplice do Governo; entretanto, as empresas de trabalho temporário

continuam a engordar a sua sustentabilidade; entretanto, as multinacionais da hemodiálise continuam a

«esfregar as mãos» perante a irresponsabilidade deste Governo; e, entretanto, as parcerias público-privadas

na saúde continuam a determinar custos absolutamente escandalosos para o Orçamento do Estado.

Os encargos em 2014, e só até ao meio do ano, com parcerias público-privadas na área da saúde

atingiram 500 milhões de euros e estão a crescer assustadoramente.

Para terminar, deixo apenas uma mensagem ao Sr. Ministro. Sr. Ministro, não se iluda, com este Governo

não teremos sustentabilidade, nem no Serviço Nacional de Saúde nem teremos sustentabilidade como povo.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo: Este debate, sobre erros do passado, perspetivas do futuro, estava

formatado pelos seus promotores para não se discutir o presente. Lamentavelmente para os promotores, foi

de presente que se tratou aqui hoje e é do presente que vos quero falar.

E o presente caracteriza-se de forma simples: de um lado, crise do Serviço Nacional de Saúde; do outro,

sucesso do mundo privado da saúde.

A teoria do PSD e do CDS é que há SNS a mais. É uma teoria falsa, ainda temos SNS a menos. E dou um

exemplo: ainda hoje, o exemplo é de hoje, há queimados da região de Lisboa que têm de ser transferidos para

o Norte porque não há camas suficientes em Lisboa.

Bem sei que estou a falar de uma área muito específica, mas isto é um exemplo prático de como nós não

temos SNS a mais, ao contrário do que o PSD e o CDS pensam.