I SÉRIE — NÚMERO 9
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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E, muito mais recentemente, o Deputado Manuel Pizarro dizia: «Sr.
Ministro…» — isto era para o Sr. Ministro Paulo Macedo — «… estamos a alertar para o desmantelamento do
Serviço Nacional de Saúde». Ora cá está, ele não está desmantelado, Sr. Ministro, muito pelo contrário!
Mas chega de citações, porque temos aqui os mesmos termos utlizados por toda a esquerda.
O Sr. João Oliveira (PCP): — É esse o processo histórico, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Falámos hoje, aqui, do presente e dos extraordinários resultados
alcançados. E volto a fazer este desafio: vão ao site da Direção-Geral de Saúde ver o percurso dos
indicadores em saúde, desde a criação do SNS até agora.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E falámos do passado, Sr. Presidente, para verificarmos que foram
cometidos alguns erros, é certo, mas que, em 35 anos, os senhores não conseguiram nem desmantelar nem
destruir o SNS, nem assistir a esse facto, por muito que vos custe.
E falámos ou tentámos falar do futuro. Não desistiremos, Sr.as
e Srs. Deputados, volto a dizê-lo — e com
isto termino, Sr. Presidente —, de convocar o Partido Socialista, como maior partido da oposição, como um
partido com especiais responsabilidades, a fazer aquilo que se faz nos países civilizados, que é os partidos
com maior responsabilidades chegarem a entendimentos sobre áreas cruciais para o País.
Isto não significa que não haja a natural e a democrática disputa política.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas em todos os países civilizados é possível haver entendimentos —
haver entendimentos, sentarem-se à mesa, haver um diálogo. Por que é que, em Portugal, esse diálogo sobre
o futuro daquilo que tanto prezamos, que é o Serviço Nacional de Saúde e a sua manutenção, não há de ser
possível?!
É esse o desafio de que não abdicaremos.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia
Almeida Santos.
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs.
Deputados: Se este debate de atualidade serviu para alguma coisa, uma delas é mostrar que, na verdade,
podemos fazer dos números quase tudo aquilo que quisermos — especular sobre eles ou construir raciocínios
desfasados da realidade. Mas a magia dos números, por mais perfeita que seja, não dá mais saúde aos
portugueses.
Sr. Ministro, Sr.as
e Srs. Deputados: É verdade que muito se fez em saúde neste País, mas, nestes últimos
três anos, que ganhos reais, a níveis de indicadores de saúde, existiram? Que ganhos poderiam existir, com o
mesmo Orçamento? Muitos, Sr. Ministro. E os grandes ganhos dos últimos 35 anos pouco ou nada têm a ver
com o mandato deste último Governo.
Diz-se que a acessibilidade melhorou? Só quem não usa o Serviço Nacional de Saúde pode dizer isso.
As cifras do INE provam que as famílias portuguesas gastaram menos 4,7% com a saúde, em 2013,
comparando com o ano anterior e invertendo a tendência de aumento da despesa familiar com a saúde que
vigorava há dois anos.
Os peritos explicam-nos aquilo que nós já sabíamos: as famílias gastaram menos porque foram obrigadas
a isso, porque a sua situação económica se agravou.
Também é verdade que a diminuição do preço dos medicamentos, por via administrativa, ajudou.