Debates Parlamentares - Diário 010, p. 65 (2014-10-08)

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9 DE OUTUBRO DE 2014

demonstração prática da vontade dos portugueses residentes no estrangeiro de intervir nas decisões políticas

em Portugal. Para aqueles que duvidam da ligação das gentes da emigração com o seu País, esta iniciativa

prova precisamente o contrário.

Aproveito, desde já, para saudar os peticionários por trazerem ao debate no Plenário da Assembleia da

República um tema que lhes é caro, um tema que nos é caro, o ensino do Português no estrangeiro.

Esta petição tem em vista o fim da propina prevista no atual regime jurídico do ensino português no

estrangeiro. Ora, como se sabe, o Governo definiu como principal objetivo para o ensino do Português no

estrangeiro a sua valorização, tendo, para isso, decidido avançar com um processo de avaliação e certificação

de aprendizagens.

Decidiu também pedir aos encarregados de educação um pequeno contributo que permitisse concretizar o

processo de certificação, a elaboração de manuais, que já anteriormente eram pagos, e, igualmente,

acompanhar o ensino do Português no estrangeiro de iniciativas de formação e de um plano de apoio à leitura.

É bom destacar que quando os peticionários fizeram a entrega da sua iniciativa, em maio de 2013, não

estavam ainda reunidas as condições necessárias para se entender, verdadeiramente, o que estava em causa

com as alterações introduzidas ao regime jurídico. Hoje, já é possível fazer o balanço destas políticas. Um

balanço que consideramos positivo e que responde ao propósito claro de valorizar o ensino do Português no

estrangeiro.

Srs. Deputados, façamos um pequeno exercício. Há alguém nesta Câmara que entenda que pode haver

ensino sem certificação, sem avaliação e sem diplomas?

Algum dos Srs. Deputados estaria disponível para que os seus filhos aprendessem uma língua estrangeira

no ensino oficial e que, no final, não tivessem um certificado de conhecimentos?

Algum dos Srs. Deputados daria importância a um tipo de ensino que não tivesse qualquer tipo de

avaliação?

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Ora, meus amigos, foi este modelo de ensino que o atual Governo herdou em 2011.

Sr.ª Deputada Helena Pinto, fala de discriminação e faz bem em lembrá-lo. Discriminação é, em Portugal,

todos terem avaliação quando estudam qualquer língua e, no estrangeiro, os emigrantes e os seus filhos não

terem direito à certificação.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas por causa disso vão pagar propinas?

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Pior ainda: fala-se que não se paga o ensino do Português.

Pergunte aos portugueses dos Estados Unidos, pergunte aos portugueses do Canadá, pergunte aos

portugueses da Austrália, pergunte a muitos portugueses espalhados pelo mundo quem é que lhes pagava o

ensino até agora. Essa pergunta, deviam tê-la feito, mas, aparentemente, não a fizeram.

Protestos das Deputada do BE Helena Pinto.

Permita-me que lhe diga ainda o seguinte: falou-se aqui de orçamento. Em 2005, deixámos um orçamento

de cerca de 50 milhões de euros e herdámos um orçamento com pouco mais de 20 000 euros. Esta é a razão

por que se tem de pedir um contributo para um ensino que estava entregue a si próprio, que servia quem

estava em Lisboa mas não servia os principais interessados, aqueles que estão no estrangeiro.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP e do BE.

É verdade que foi solicitado um pequeno contributo aos pais, mas não deixa também de ser verdade que

esses pais entendem hoje que valeu a pena, e não é por acaso que exigem agora a emissão de diplomas com

9 DE OUTUBRO DE 2014 65 demonstração prática da vontade dos portugueses residentes no estrangeiro de intervir nas decisões políticas em Portugal. Para aqueles que duvidam da ligação das gentes da emigração com o seu País, esta iniciativa prova precisamente o contrário. Aproveito, desde já, para saudar os peticionários por trazerem ao debate no Plenário da Assembleia da República um tema que lhes é caro, um tema que nos é caro, o ensino do Português no estrangeiro. Esta petição tem em vista o fim da propina prevista no atual regime jurídico do ensino português no estrangeiro. Ora, como se sabe, o Governo definiu como principal objetivo para o ensino do Português no estrangeiro a sua valorização, tendo, para isso, decidido avançar com um processo de avaliação e certificação de aprendizagens. Decidiu também pedir aos encarregados de educação um pequeno contributo que permitisse concretizar o processo de certificação, a elaboração de manuais, que já anteriormente eram pagos, e, igualmente, acompanhar o ensino do Português no estrangeiro de iniciativas de formação e de um plano de apoio à leitura. É bom destacar que quando os peticionários fizeram a entrega da sua iniciativa, em maio de 2013, não estavam ainda reunidas as condições necessárias para se entender, verdadeiramente, o que estava em causa com as alterações introduzidas ao regime jurídico. Hoje, já é possível fazer o balanço destas políticas. Um balanço que consideramos positivo e que responde ao propósito claro de valorizar o ensino do Português no estrangeiro. Srs. Deputados, façamos um pequeno exercício. Há alguém nesta Câmara que entenda que pode haver ensino sem certificação, sem avaliação e sem diplomas? Algum dos Srs. Deputados estaria disponível para que os seus filhos aprendessem uma língua estrangeira no ensino oficial e que, no final, não tivessem um certificado de conhecimentos? Algum dos Srs. Deputados daria importância a um tipo de ensino que não tivesse qualquer tipo de avaliação? Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.Ora, meus amigos, foi este modelo de ensino que o atual Governo herdou em 2011. Sr.ª Deputada Helena Pinto, fala de discriminação e faz bem em lembrá-lo. Discriminação é, em Portugal, todos terem avaliação quando estudam qualquer língua e, no estrangeiro, os emigrantes e os seus filhos não terem direito à certificação. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas por causa disso vão pagar propinas? O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Pior ainda: fala-se que não se paga o ensino do Português. Pergunte aos portugueses dos Estados Unidos, pergunte aos portugueses do Canadá, pergunte aos portugueses da Austrália, pergunte a muitos portugueses espalhados pelo mundo quem é que lhes pagava o ensino até agora. Essa pergunta, deviam tê-la feito, mas, aparentemente, não a fizeram. Protestos das Deputada do BE Helena Pinto.Permita-me que lhe diga ainda o seguinte: falou-se aqui de orçamento. Em 2005, deixámos um orçamento de cerca de 50 milhões de euros e herdámos um orçamento com pouco mais de 20 000 euros. Esta é a razão por que se tem de pedir um contributo para um ensino que estava entregue a si próprio, que servia quem estava em Lisboa mas não servia os principais interessados, aqueles que estão no estrangeiro. Aplausos do PSD. Protestos do PCP e do BE.É verdade que foi solicitado um pequeno contributo aos pais, mas não deixa também de ser verdade que esses pais entendem hoje que valeu a pena, e não é por acaso que exigem agora a emissão de diplomas com

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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