Debates Parlamentares - Diário 010, p. 63 (2014-10-08)

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9 DE OUTUBRO DE 2014

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Lino Ramos.

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar por

cumprimentar os peticionários pela elaboração e apresentação desta petição contra a propina de 120€ e pela

manutenção do ensino do Português nas comunidades portuguesas,pelo interesse e por este ato de

cidadania ativa. Esta é uma iniciativa que merece debate, merece discussão e merece ser analisada em

concreto, porque se trata de uma matéria relevante.

Acompanhamos, seguramente, os subscritores na preocupação em preservar e dinamizar o ensino do

Português no estrangeiro, baseado em critérios de justiça, de equidade e de qualidade, mas já não nos

revemos nas críticas apontadas à propina.

Convém sermos realistas e não esquecer o legado que recebemos — que para alguns já foi há muito

tempo, mas não foi assim há tantos anos — e as consequências desse legado na gestão da rede de ensino de

Português no estrangeiro.

Estamos todos, qualquer que seja a nossa posição partidária, interessados no ensino do Português no

estrangeiro como forma de promover a nossa língua, como forma de estreitar relações com as nossas

comunidades e como forma de dar testemunho da nossa cultura. Contudo, o que diferencia esta bancada de

outras é que alguns defendem um ensino gratuito a todo o custo e nós, no CDS, preferimos a qualidade do

ensino do Português no estrangeiro, mesmo com custos.

Um ensino do Português mais exigente, mais válido, sujeito a certificação e avaliação é o nosso melhor

testemunho.

É com a formação dos professores, com a certificação dos currículos e dos manuais e com a avaliação dos

alunos feita de acordo com padrões de referência internacionais e com exigência que se defende o ensino do

Português no estrangeiro. A avaliação é o passaporte para a certificação, e a certificação é um garante de

uma vida profissional melhor.

A possibilidade de uma propina tem apenas e só em vista a introdução, neste tipo de ensino, de novos

fatores que promovam a sua qualidade e a sua excelência, designadamente a certificação das aprendizagens,

a formação de professores e os hábitos de leitura de crianças e jovens.

Acreditamos que um aumento de exigência se repercute numa melhor qualidade do ensino.

Para alguns, a gratuitidade é um posto, mesmo que seja injusta e que possa ser um fator que diminua a

qualidade. Para alguns, a gratuitidade é um valor fundamental e constitucional, mesmo que, desde sempre, as

famílias portuguesas que estão fora da Europa tenham contribuído para o ensino dos seus filhos. Alguns

defendem a gratuitidade, nós preferimos defender a qualidade.

Por outro lado, o CDS e este Governo não vêm razão para que a gratuitidade seja aplicada a todos, mesmo

a quem tem recursos e interesse em aprender a língua portuguesa. Porque, diga-se em abono da verdade,

qualquer português ou lusodescendente que fizer prova de carência ou insuficiência financeira é apoiado

diretamente para que não fique impedido de aceder ao ensino do Português no estrangeiro.

Mas há, felizmente, cada vez mais alunos estrangeiros que querem aprender Português por valorização

pessoal e profissional, precisamente por verem na língua portuguesa um valor económico com imenso

potencial, falada por 250 milhões de pessoas, em oito países de quatro continentes. Por que deve a rede de

ensino do Português no estrangeiro conceder gratuitidade a estes alunos? Será que quando um português

quer aprender alemão, inglês ou espanhol, no Goethe Institut, no British Council ou no Cervantes, não paga

uma propina?

O Sr. David Costa (PCP): — Está a misturar tudo!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — É claro que paga, e paga bem! E não consta que a procura pelo

ensino destas línguas tenha diminuído, muito pelo contrário.

Por todas estas razões, não acompanhamos o fim desta petição neste aspeto. Não vemos que seja injusto

que quem tem recursos e interesse em aprender a língua portuguesa pague uma propina, sobretudo quando

essa reverte nos fatores positivos referidos.

9 DE OUTUBRO DE 2014 63 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Lino Ramos. O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por cumprimentar os peticionários pela elaboração e apresentação desta petição contra a propina de 120€ e pela manutenção do ensino do Português nas comunidades portuguesas,pelo interesse e por este ato de cidadania ativa. Esta é uma iniciativa que merece debate, merece discussão e merece ser analisada em concreto, porque se trata de uma matéria relevante. Acompanhamos, seguramente, os subscritores na preocupação em preservar e dinamizar o ensino do Português no estrangeiro, baseado em critérios de justiça, de equidade e de qualidade, mas já não nos revemos nas críticas apontadas à propina. Convém sermos realistas e não esquecer o legado que recebemos — que para alguns já foi há muito tempo, mas não foi assim há tantos anos — e as consequências desse legado na gestão da rede de ensino de Português no estrangeiro. Estamos todos, qualquer que seja a nossa posição partidária, interessados no ensino do Português no estrangeiro como forma de promover a nossa língua, como forma de estreitar relações com as nossas comunidades e como forma de dar testemunho da nossa cultura. Contudo, o que diferencia esta bancada de outras é que alguns defendem um ensino gratuito a todo o custo e nós, no CDS, preferimos a qualidade do ensino do Português no estrangeiro, mesmo com custos. Um ensino do Português mais exigente, mais válido, sujeito a certificação e avaliação é o nosso melhor testemunho. É com a formação dos professores, com a certificação dos currículos e dos manuais e com a avaliação dos alunos feita de acordo com padrões de referência internacionais e com exigência que se defende o ensino do Português no estrangeiro. A avaliação é o passaporte para a certificação, e a certificação é um garante de uma vida profissional melhor. A possibilidade de uma propina tem apenas e só em vista a introdução, neste tipo de ensino, de novos fatores que promovam a sua qualidade e a sua excelência, designadamente a certificação das aprendizagens, a formação de professores e os hábitos de leitura de crianças e jovens. Acreditamos que um aumento de exigência se repercute numa melhor qualidade do ensino. Para alguns, a gratuitidade é um posto, mesmo que seja injusta e que possa ser um fator que diminua a qualidade. Para alguns, a gratuitidade é um valor fundamental e constitucional, mesmo que, desde sempre, as famílias portuguesas que estão fora da Europa tenham contribuído para o ensino dos seus filhos. Alguns defendem a gratuitidade, nós preferimos defender a qualidade. Por outro lado, o CDS e este Governo não vêm razão para que a gratuitidade seja aplicada a todos, mesmo a quem tem recursos e interesse em aprender a língua portuguesa. Porque, diga-se em abono da verdade, qualquer português ou lusodescendente que fizer prova de carência ou insuficiência financeira é apoiado diretamente para que não fique impedido de aceder ao ensino do Português no estrangeiro. Mas há, felizmente, cada vez mais alunos estrangeiros que querem aprender Português por valorização pessoal e profissional, precisamente por verem na língua portuguesa um valor económico com imenso potencial, falada por 250 milhões de pessoas, em oito países de quatro continentes. Por que deve a rede de ensino do Português no estrangeiro conceder gratuitidade a estes alunos? Será que quando um português quer aprender alemão, inglês ou espanhol, no Goethe Institut, no British Council ou no Cervantes, não paga uma propina? O Sr. David Costa (PCP): — Está a misturar tudo! O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — É claro que paga, e paga bem! E não consta que a procura pelo ensino destas línguas tenha diminuído, muito pelo contrário. Por todas estas razões, não acompanhamos o fim desta petição neste aspeto. Não vemos que seja injusto que quem tem recursos e interesse em aprender a língua portuguesa pague uma propina, sobretudo quando essa reverte nos fatores positivos referidos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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