Debates Parlamentares - Diário 010, p. 62 (2014-10-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 10

Existe agora a oportunidade, através do projeto de resolução do Bloco de Esquerda e do projeto de lei do

PCP, de acabar com esta discriminação. Espero bem que todas as Sr.as

e Srs. Deputados estejam à altura

desta questão tão importante para as comunidades portuguesas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários que

subscrevem esta petição contra a propina no ensino de Português no estrangeiro. Esta já é a terceira petição

que as nossas comunidades fazem chegar à Assembleia da República desde que o Governo assumiu

funções, o que mostra bem a sua ação destrutiva, neste domínio particular das comunidades.

A introdução da propina veio quebrar uma prática de 40 anos de ensino gratuito, como forma de

reconhecimento da importância das nossas comunidades. O Partido Socialista fez tudo para contrariar aquilo

que, a nosso ver, era uma decisão errada. Sublinho, particularmente, o pedido de um parecer ao Provedor de

Justiça sobre a legalidade e constitucionalidade da lei e o pedido de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º

234/2012, de 30 de outubro.

O Governo, porém, prossegue teimosamente na aplicação de uma medida que não trouxe benefícios nem

melhorias para o ensino do Português no estrangeiro.

A questão que importa hoje colocar é esta: afinal, para que serviu a introdução da propina, se o ensino não

melhorou rigorosamente nada, antes pelo contrário? Serviu, sobretudo, para causar muitas perplexidades.

Perplexidade porque as condições de trabalho para alunos eprofessores deveriam melhorar e, afinal,

houve uma perda de qualidade a todos os níveis, porque a formação de professores é uma ficção e passou a

haver muito mais alunos por professor, mais alunos e níveis de ensino numa mesma sala de aula e menos

horas lecionadas.

Perplexidade porque o ensino público no estrangeiro deveria tornar-se mais universal e, afinal, ficou mais

inacessível e fez desistir da aprendizagem vários milhares de jovens.

Perplexidade porque afastou o Estado do seu dever de promover a língua e a cultura, como estabelece a

Constituição da República.

Perplexidade, ainda, porque o Governo prometeu que o ensino do Português seria a âncora das políticas

para as comunidades e, afinal, está a afundá-lo de uma forma que levanta muitas interrogações quanto ao seu

futuro.

E, afinal, para onde foram os cerca de 4 milhões de euros que o Governo já arrecadou com as propinas

que as famílias estão a pagar para ter um ensino pior? Aparentemente esfumaram-se, foram engolidos pela

incompetência e pela falta de visão do Governo para criar um País mais forte e mais coeso, em que as

comunidades são respeitadas e também contam.

Aquilo que deveria ser visto como um investimento estratégico transformou-se num pesado fardo

financeiro, como prova o brutal desinvestimento no ensino, bem exemplificado pela supressão de mais de 200

professores em apenas três anos.

A verdade é que não há visão nem estratégia para a política de língua, o que enfraquece a nossa posição

no mundo, nas organizações internacionais e a nossa ligação ao vasto mundo da lusofonia. Este Governo tem,

isso sim, muita conversa para tentar esconder a falta de ideias e de vontade de melhorar as políticas para as

comunidades.

O ensino do Português no estrangeiro é hoje uma lamentável manta de retalhos que não aproximou as

várias modalidades de ensino. Afinal, a propina só acentuou as desigualdades entre os que pagam e os que

têm o ensino gratuito, em Portugal como nas comunidades, e ainda criou embaraços e constrangimentos com

algumas administrações educativas, como aconteceu, por exemplo, em França.

A propina, portanto, fez muito mal e pouco bem. E é por isso que a sua existência não faz sentido e que os

peticionários têm razão na sua reivindicação.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 10 62 Existe agora a oportunidade, através do projeto de resolução do Bloco de Esquerda e do projeto de lei do PCP, de acabar com esta discriminação. Espero bem que todas as Sr.as e Srs. Deputados estejam à altura desta questão tão importante para as comunidades portuguesas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Pisco. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários que subscrevem esta petição contra a propina no ensino de Português no estrangeiro. Esta já é a terceira petição que as nossas comunidades fazem chegar à Assembleia da República desde que o Governo assumiu funções, o que mostra bem a sua ação destrutiva, neste domínio particular das comunidades. A introdução da propina veio quebrar uma prática de 40 anos de ensino gratuito, como forma de reconhecimento da importância das nossas comunidades. O Partido Socialista fez tudo para contrariar aquilo que, a nosso ver, era uma decisão errada. Sublinho, particularmente, o pedido de um parecer ao Provedor de Justiça sobre a legalidade e constitucionalidade da lei e o pedido de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro. O Governo, porém, prossegue teimosamente na aplicação de uma medida que não trouxe benefícios nem melhorias para o ensino do Português no estrangeiro. A questão que importa hoje colocar é esta: afinal, para que serviu a introdução da propina, se o ensino não melhorou rigorosamente nada, antes pelo contrário? Serviu, sobretudo, para causar muitas perplexidades. Perplexidade porque as condições de trabalho para alunos eprofessores deveriam melhorar e, afinal, houve uma perda de qualidade a todos os níveis, porque a formação de professores é uma ficção e passou a haver muito mais alunos por professor, mais alunos e níveis de ensino numa mesma sala de aula e menos horas lecionadas. Perplexidade porque o ensino público no estrangeiro deveria tornar-se mais universal e, afinal, ficou mais inacessível e fez desistir da aprendizagem vários milhares de jovens. Perplexidade porque afastou o Estado do seu dever de promover a língua e a cultura, como estabelece a Constituição da República. Perplexidade, ainda, porque o Governo prometeu que o ensino do Português seria a âncora das políticas para as comunidades e, afinal, está a afundá-lo de uma forma que levanta muitas interrogações quanto ao seu futuro. E, afinal, para onde foram os cerca de 4 milhões de euros que o Governo já arrecadou com as propinas que as famílias estão a pagar para ter um ensino pior? Aparentemente esfumaram-se, foram engolidos pela incompetência e pela falta de visão do Governo para criar um País mais forte e mais coeso, em que as comunidades são respeitadas e também contam. Aquilo que deveria ser visto como um investimento estratégico transformou-se num pesado fardo financeiro, como prova o brutal desinvestimento no ensino, bem exemplificado pela supressão de mais de 200 professores em apenas três anos. A verdade é que não há visão nem estratégia para a política de língua, o que enfraquece a nossa posição no mundo, nas organizações internacionais e a nossa ligação ao vasto mundo da lusofonia. Este Governo tem, isso sim, muita conversa para tentar esconder a falta de ideias e de vontade de melhorar as políticas para as comunidades. O ensino do Português no estrangeiro é hoje uma lamentável manta de retalhos que não aproximou as várias modalidades de ensino. Afinal, a propina só acentuou as desigualdades entre os que pagam e os que têm o ensino gratuito, em Portugal como nas comunidades, e ainda criou embaraços e constrangimentos com algumas administrações educativas, como aconteceu, por exemplo, em França. A propina, portanto, fez muito mal e pouco bem. E é por isso que a sua existência não faz sentido e que os peticionários têm razão na sua reivindicação. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas