Debates Parlamentares - Diário 010, p. 58 (2014-10-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Por sua vez, no que toca à ação do Governo Regional, foi a este que 90% dos estragos foram colocados e,

por isso, percebia-se que a resposta que o Governo deu, a primeira, foi uma resposta que atirou ao lado de

onde deveria estar o centro da ação dessa solidariedade nacional.

Por isso, do lado dos Açores o que ouvimos foi esse grito de indignação porque o Governo da República

falhou, quando deveria ter respondido porque deveria estar no centro da ação a dar anseios para, por

exemplo, recuperação e reposição de estradas, recuperação de habitações, recuperação de infraestruturas de

apoio à atividade agrícola, reconstrução de redes de abastecimento de água e de eletricidade, saneamento…

No fundo, aquilo que era o centro da reivindicação que a Assembleia Legislativa Regional trouxe nesta

proposta de lei.

Foi já sugerido pela maioria — e não podemos passar à margem disso neste debate — que este diploma

baixasse à respetiva comissão, sem votação, para podermos avaliar o que falta ser feito.

Da nossa parte, não há qualquer problema a que o diploma baixe, sem votação, à comissão, mas se for

para agir, porque para termos um processo paralisado a Assembleia da República já teve tempo demais. E

isso não é bom para o relacionamento entre a Região Autónoma e a Assembleia da República, não é bom

para esse relacionamento institucional, mas muito menos é bom para aquilo que os açorianos e as açorianas

esperam: que do lado da Assembleia da República haja debate, que seja feita uma análise, e a consequência

que tem de existir, da proposta que está em cima da mesa.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera

Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Discutimos, hoje, uma proposta de

lei que foi apresentada à Assembleia da República por parte da Assembleia Legislativa da Região Autónoma

dos Açores, no seguimento da intempérie verificada em março de 2013, num dia em que, de facto, houve um

temporal naquela Região Autónoma que afetou vários concelhos e que, infelizmente, resultou na perda de

vidas e também num conjunto de danos ao nível de infraestruturas e ao nível de estabelecimentos comerciais,

industriais e agrícolas.

Face a esta intempérie, logo uma semana depois, através de uma resolução do Conselho de Ministros,

prontamente o Governo da República assinou uma resolução no sentido de conferir o carácter extraordinário e

especial relativamente a esta situação e, no meio imediato que tinha à sua disposição, permitir o

endividamento para além dos limites que estavam legalmente consagrados no Orçamento do Estado para

2013 para que os respetivos municípios que tinham sido especialmente fustigados com esta intempérie

pudessem, no imediato, agir e ajudar a repor e a compensar os danos que aquelas populações tinham sofrido.

É importante referir que este mecanismo foi idêntico em tudo ao mesmo que foi acionado na Madeira,

justamente no verão de 2012, no verão do ano anterior.

E, portanto, no momento imediato, uma semana depois, o Governo aplica a medida que estava ao seu

alcance e que lhe permitia cumprir o dever de solidariedade perante o Governo Regional e também garantir o

respeito pela autonomia da Região Autónoma.

É já depois em julho de 2013, três meses depois deste temporal, que, por proposta do Partido Socialista na

Região Autónoma da Madeira, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores votou esta proposta

que chegou à Assembleia da República para discussão.

Na altura, o carácter de urgência que chegou a ser discutido, nomeadamente no âmbito do parecer da

Comissão de Orçamento e Finanças, foi negado pela simples razão de que o período de tempo necessário

que estava previsto ao nível dos procedimentos exigíveis numa situação destas impedia que naquela sessão

legislativa fosse possível aprovar e encerrar a discussão desta mesma proposta.

Portanto, nessa altura, a proposta da Assembleia Legislativa dos Açores previa que fosse feita uma

dotação, um reforço da dotação de um conjunto de programas comunitários no montante de 30 milhões de

euros para fazer face, durante o ano de 2013, a vigorar até dezembro de 2013, esta mesma alteração de

reprogramação dos fundos.

I SÉRIE — NÚMERO 10 58 Por sua vez, no que toca à ação do Governo Regional, foi a este que 90% dos estragos foram colocados e, por isso, percebia-se que a resposta que o Governo deu, a primeira, foi uma resposta que atirou ao lado de onde deveria estar o centro da ação dessa solidariedade nacional. Por isso, do lado dos Açores o que ouvimos foi esse grito de indignação porque o Governo da República falhou, quando deveria ter respondido porque deveria estar no centro da ação a dar anseios para, por exemplo, recuperação e reposição de estradas, recuperação de habitações, recuperação de infraestruturas de apoio à atividade agrícola, reconstrução de redes de abastecimento de água e de eletricidade, saneamento… No fundo, aquilo que era o centro da reivindicação que a Assembleia Legislativa Regional trouxe nesta proposta de lei. Foi já sugerido pela maioria — e não podemos passar à margem disso neste debate — que este diploma baixasse à respetiva comissão, sem votação, para podermos avaliar o que falta ser feito. Da nossa parte, não há qualquer problema a que o diploma baixe, sem votação, à comissão, mas se for para agir, porque para termos um processo paralisado a Assembleia da República já teve tempo demais. E isso não é bom para o relacionamento entre a Região Autónoma e a Assembleia da República, não é bom para esse relacionamento institucional, mas muito menos é bom para aquilo que os açorianos e as açorianas esperam: que do lado da Assembleia da República haja debate, que seja feita uma análise, e a consequência que tem de existir, da proposta que está em cima da mesa. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues. A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Discutimos, hoje, uma proposta de lei que foi apresentada à Assembleia da República por parte da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no seguimento da intempérie verificada em março de 2013, num dia em que, de facto, houve um temporal naquela Região Autónoma que afetou vários concelhos e que, infelizmente, resultou na perda de vidas e também num conjunto de danos ao nível de infraestruturas e ao nível de estabelecimentos comerciais, industriais e agrícolas. Face a esta intempérie, logo uma semana depois, através de uma resolução do Conselho de Ministros, prontamente o Governo da República assinou uma resolução no sentido de conferir o carácter extraordinário e especial relativamente a esta situação e, no meio imediato que tinha à sua disposição, permitir o endividamento para além dos limites que estavam legalmente consagrados no Orçamento do Estado para 2013 para que os respetivos municípios que tinham sido especialmente fustigados com esta intempérie pudessem, no imediato, agir e ajudar a repor e a compensar os danos que aquelas populações tinham sofrido. É importante referir que este mecanismo foi idêntico em tudo ao mesmo que foi acionado na Madeira, justamente no verão de 2012, no verão do ano anterior. E, portanto, no momento imediato, uma semana depois, o Governo aplica a medida que estava ao seu alcance e que lhe permitia cumprir o dever de solidariedade perante o Governo Regional e também garantir o respeito pela autonomia da Região Autónoma. É já depois em julho de 2013, três meses depois deste temporal, que, por proposta do Partido Socialista na Região Autónoma da Madeira, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores votou esta proposta que chegou à Assembleia da República para discussão. Na altura, o carácter de urgência que chegou a ser discutido, nomeadamente no âmbito do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, foi negado pela simples razão de que o período de tempo necessário que estava previsto ao nível dos procedimentos exigíveis numa situação destas impedia que naquela sessão legislativa fosse possível aprovar e encerrar a discussão desta mesma proposta. Portanto, nessa altura, a proposta da Assembleia Legislativa dos Açores previa que fosse feita uma dotação, um reforço da dotação de um conjunto de programas comunitários no montante de 30 milhões de euros para fazer face, durante o ano de 2013, a vigorar até dezembro de 2013, esta mesma alteração de reprogramação dos fundos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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