Debates Parlamentares - Diário 010, p. 59 (2014-10-08)

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9 DE OUTUBRO DE 2014

Não me querendo alongar neste debate sobre o racional e o timing político que levou o Partido Socialista

nos Açores a avançar com essa proposta, creio que nesta altura será mais útil, de uma forma muito

pragmática, que nos concentremos na reflexão sobre o que é que hoje, outubro de 2014, mais de um ano e

meio depois, de facto, se encontra na Região Autónoma.

Continuam ou não necessidades por cumprir no montante de 35 milhões de euros? Que famílias

continuam, um ano e meio depois, a necessitar deste apoio? Quais são as obras que precisam ser feitas, em

resultado da destruição que foi provocada? Que prejuízos são necessários, ainda, ressarcir que sejam

imputáveis, naturalmente, à esfera pública e não propriamente àquilo que sejam as obrigações das

companhias de seguro ressarcirem? Porque, de facto, há aqui uma mescla entre o que são as obrigações e as

infraestruturas de carácter público e o que são danos sofridos por privados que, em situações normais, são

acautelados e acomodados por seguros.

Relativamente ao carácter excecional que foi atribuído e à resolução do Conselho de Ministros que permitia

esse aumento do nível de endividamento dos municípios, de facto, quanto, que montante é que, efetivamente,

os municípios já utilizaram, qual foi a real necessidade que houve de acudir a esta intempérie e, portanto,

como se distribuem, na realidade, estes 35 milhões ao dia de hoje, um ano e meio depois?

Se, no essencial, estas respostas estão atendidas, é evidente que, perante situações excecionais, deverá

haver soluções de exceção, mas há uma verdade que é inequívoca: o CDS não prescindirá de um princípio de

racionalidade e de equilíbrio nos gastos públicos e, portanto, é razoável e normal que nos chegue esta

proposta por parte da Assembleia Legislativa, mas tem de haver aqui um sentido de ajuda com conta, peso e

medida.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveu-se, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Lídia Bulcão.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lídia Bulcão (PSD): — Sr.ª Presidente, gostaria só de fazer aqui uma última nota.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Filipe tem toda a razão, quando diz que foi tempo de mais para

se debater esta matéria, mas não podem imputar as culpas apenas ao PSD pois, que eu saiba, esta Casa tem

seis grupos parlamentares e nenhum deles pediu o agendamento potestativo desta matéria para que ela

pudesse ser aprovada em tempo útil, em dezembro de 2013.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Lídia Bulcão (PSD): — Em segundo lugar, quando se fala em aprovar esta proposta, na prática, ela

não tem efeito nenhum, pois aprová-la não vai fazer com que se dê mais dinheiro à região nem vai permitir

transferências de verbas ou reprogramação de fundos, que é o que a proposta pede, na prática.

Portanto, o que proponho é que o diploma desça à Comissão para que, de facto, se possa avaliar, em

tempo útil, a maneira de podermos ultrapassar esta questão: se é através do debate na especialidade e

alterando a proposta, se é através de apresentação de outra proposta. Deste modo, proponho que desça à

Comissão por 30 dias — respondendo ao repto do Sr. Deputado do Bloco de Esquerda —, para que, durante

os próximos 30 dias, a COFAP possa analisar e debater esta matéria em sede própria.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica concluído o terceiro ponto da nossa agenda.

O Sr. Deputado António Filipe pede a palavra para que efeito? Já não dispõe de tempo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa, por breves

segundos.

9 DE OUTUBRO DE 2014 59 Não me querendo alongar neste debate sobre o racional e o timing político que levou o Partido Socialista nos Açores a avançar com essa proposta, creio que nesta altura será mais útil, de uma forma muito pragmática, que nos concentremos na reflexão sobre o que é que hoje, outubro de 2014, mais de um ano e meio depois, de facto, se encontra na Região Autónoma. Continuam ou não necessidades por cumprir no montante de 35 milhões de euros? Que famílias continuam, um ano e meio depois, a necessitar deste apoio? Quais são as obras que precisam ser feitas, em resultado da destruição que foi provocada? Que prejuízos são necessários, ainda, ressarcir que sejam imputáveis, naturalmente, à esfera pública e não propriamente àquilo que sejam as obrigações das companhias de seguro ressarcirem? Porque, de facto, há aqui uma mescla entre o que são as obrigações e as infraestruturas de carácter público e o que são danos sofridos por privados que, em situações normais, são acautelados e acomodados por seguros. Relativamente ao carácter excecional que foi atribuído e à resolução do Conselho de Ministros que permitia esse aumento do nível de endividamento dos municípios, de facto, quanto, que montante é que, efetivamente, os municípios já utilizaram, qual foi a real necessidade que houve de acudir a esta intempérie e, portanto, como se distribuem, na realidade, estes 35 milhões ao dia de hoje, um ano e meio depois? Se, no essencial, estas respostas estão atendidas, é evidente que, perante situações excecionais, deverá haver soluções de exceção, mas há uma verdade que é inequívoca: o CDS não prescindirá de um princípio de racionalidade e de equilíbrio nos gastos públicos e, portanto, é razoável e normal que nos chegue esta proposta por parte da Assembleia Legislativa, mas tem de haver aqui um sentido de ajuda com conta, peso e medida. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveu-se, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Lídia Bulcão. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Lídia Bulcão (PSD): — Sr.ª Presidente, gostaria só de fazer aqui uma última nota. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Filipe tem toda a razão, quando diz que foi tempo de mais para se debater esta matéria, mas não podem imputar as culpas apenas ao PSD pois, que eu saiba, esta Casa tem seis grupos parlamentares e nenhum deles pediu o agendamento potestativo desta matéria para que ela pudesse ser aprovada em tempo útil, em dezembro de 2013. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Lídia Bulcão (PSD): — Em segundo lugar, quando se fala em aprovar esta proposta, na prática, ela não tem efeito nenhum, pois aprová-la não vai fazer com que se dê mais dinheiro à região nem vai permitir transferências de verbas ou reprogramação de fundos, que é o que a proposta pede, na prática. Portanto, o que proponho é que o diploma desça à Comissão para que, de facto, se possa avaliar, em tempo útil, a maneira de podermos ultrapassar esta questão: se é através do debate na especialidade e alterando a proposta, se é através de apresentação de outra proposta. Deste modo, proponho que desça à Comissão por 30 dias — respondendo ao repto do Sr. Deputado do Bloco de Esquerda —, para que, durante os próximos 30 dias, a COFAP possa analisar e debater esta matéria em sede própria. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica concluído o terceiro ponto da nossa agenda. O Sr. Deputado António Filipe pede a palavra para que efeito? Já não dispõe de tempo. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa, por breves segundos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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