Debates Parlamentares - Diário 010, p. 64 (2014-10-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

A nossa preocupação continua a ser o ensino do Português no estrangeiro, mas um ensino exigente e de

qualidade, que seja um passaporte para um futuro melhor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome

do Partido Ecologista «Os Verdes», os subscritores desta petição, que se insurgem contra a propina de 120

euros e solicitam a manutenção do ensino do Português nas comunidades portuguesas.

Bem vistas as coisas, aquilo que os peticionários exigem é apenas e tão-só que se cumpra a Constituição

no que diz respeito ao ensino do Português no estrangeiro, que, aliás, os vários Governos têm pura e

simplesmente ignorado, sobretudo o atual Governo PSD/CDS.

De facto, a decisão do Governo de impor uma propina de 120 euros aos alunos que pretendam frequentar

os cursos de língua portuguesa no estrangeiro não é apenas injusta mas também inconstitucional. Como se

fosse pouco, o Governo avança com esta imposição sem consultar, previamente, os organismos diretamente

envolvidos e os representantes das comunidades portuguesas.

Este Governo dá, assim, mais um passo na política que tem vindo a ser prosseguida com o propósito de

criar dificuldades à frequência do ensino do Português no estrangeiro. É que a imposição desta propina de 120

euros surge depois de reduções constantes no orçamento para o ensino do Português no estrangeiro, depois

do aumento do número de alunos necessários para o funcionamento dos cursos, depois da desvalorização

profissional dos docentes e depois da transferência da responsabilidade pelo ensino do Português no

estrangeiro do Ministério da Educação e Ciência para o Ministério dos Negócios Estrangeiros — tudo medidas

concertadas com o objetivo de acabar com o ensino do Português no estrangeiro.

E, agora, vejamos o que diz o Programa do Governo para este importante sector. Diz que, e passo a citar,

o Governo vai «acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua portuguesa no mundo»; que o

Governo assume o compromisso de «eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora»; que

«O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas, um conjunto, o mais alargado

possível, de bibliotecas da língua e da cultura portuguesa a distribuir pelos países e comunidades onde se fala

a nossa língua.»

Estamos assim perante um conjunto de propósitos e compromissos do Governo, mas, à semelhança do

que acontece noutras matérias, é só conversa para eleitor, porque, depois, temos políticas em sentido

exatamente oposto. Ou seja, o PSD e o CDS apresentaram-nos um Programa do Governo que nada tem a ver

com aquilo que o Governo está a fazer, o que é a todos os títulos inadmissível.

De facto, o Governo apenas tem contribuído para fragilizar a rede de ensino do Português no estrangeiro e

para promover o desinteresse de pais e alunos. E, agora, a imposição de uma propina de 120 euros será,

certamente, o golpe final no ensino do Português no estrangeiro.

Os Verdes, porque consideram que é imperioso investir a sério no ensino e na promoção da nossa língua e

da nossa cultura no estrangeiro, mas também porque consideram que é necessário respeitar a Constituição e

os direitos dos portugueses que se encontram espalhados pelo mundo, acompanham as preocupações dos

cidadãos que subscreveram a presente petição e vão votar a favor das iniciativas legislativas que também

estão em discussão e que, a nosso ver, vão exatamente ao encontro dos propósitos dos autores da petição.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Alberto Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A petição que estamos

aqui hoje a discutir é mais um momento importante para as comunidades portuguesas, porque é a

I SÉRIE — NÚMERO 10 64 A nossa preocupação continua a ser o ensino do Português no estrangeiro, mas um ensino exigente e de qualidade, que seja um passaporte para um futuro melhor. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», os subscritores desta petição, que se insurgem contra a propina de 120 euros e solicitam a manutenção do ensino do Português nas comunidades portuguesas. Bem vistas as coisas, aquilo que os peticionários exigem é apenas e tão-só que se cumpra a Constituição no que diz respeito ao ensino do Português no estrangeiro, que, aliás, os vários Governos têm pura e simplesmente ignorado, sobretudo o atual Governo PSD/CDS. De facto, a decisão do Governo de impor uma propina de 120 euros aos alunos que pretendam frequentar os cursos de língua portuguesa no estrangeiro não é apenas injusta mas também inconstitucional. Como se fosse pouco, o Governo avança com esta imposição sem consultar, previamente, os organismos diretamente envolvidos e os representantes das comunidades portuguesas. Este Governo dá, assim, mais um passo na política que tem vindo a ser prosseguida com o propósito de criar dificuldades à frequência do ensino do Português no estrangeiro. É que a imposição desta propina de 120 euros surge depois de reduções constantes no orçamento para o ensino do Português no estrangeiro, depois do aumento do número de alunos necessários para o funcionamento dos cursos, depois da desvalorização profissional dos docentes e depois da transferência da responsabilidade pelo ensino do Português no estrangeiro do Ministério da Educação e Ciência para o Ministério dos Negócios Estrangeiros — tudo medidas concertadas com o objetivo de acabar com o ensino do Português no estrangeiro. E, agora, vejamos o que diz o Programa do Governo para este importante sector. Diz que, e passo a citar, o Governo vai «acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua portuguesa no mundo»; que o Governo assume o compromisso de «eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora»; que «O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas, um conjunto, o mais alargado possível, de bibliotecas da língua e da cultura portuguesa a distribuir pelos países e comunidades onde se fala a nossa língua.» Estamos assim perante um conjunto de propósitos e compromissos do Governo, mas, à semelhança do que acontece noutras matérias, é só conversa para eleitor, porque, depois, temos políticas em sentido exatamente oposto. Ou seja, o PSD e o CDS apresentaram-nos um Programa do Governo que nada tem a ver com aquilo que o Governo está a fazer, o que é a todos os títulos inadmissível. De facto, o Governo apenas tem contribuído para fragilizar a rede de ensino do Português no estrangeiro e para promover o desinteresse de pais e alunos. E, agora, a imposição de uma propina de 120 euros será, certamente, o golpe final no ensino do Português no estrangeiro. Os Verdes, porque consideram que é imperioso investir a sério no ensino e na promoção da nossa língua e da nossa cultura no estrangeiro, mas também porque consideram que é necessário respeitar a Constituição e os direitos dos portugueses que se encontram espalhados pelo mundo, acompanham as preocupações dos cidadãos que subscreveram a presente petição e vão votar a favor das iniciativas legislativas que também estão em discussão e que, a nosso ver, vão exatamente ao encontro dos propósitos dos autores da petição. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que estamos aqui hoje a discutir é mais um momento importante para as comunidades portuguesas, porque é a

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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