Debates Parlamentares - Diário 010, p. 66 (2014-10-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

prontidão, pois perceberam que os mesmos são indispensáveis para o futuro académico e profissional dos

seus filhos.

Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.

Termino, tal como comecei, dizendo que o debate de hoje é um grande momento. Primeiro, porque

estamos a discutir uma iniciativa proveniente das comunidades portuguesas e, segundo, porque o ensino do

Português no estrangeiro está a contribuir para a credibilização de uma língua cuja afirmação se deve muito

aos portugueses espalhados pelo mundo. Mas, para alguns parlamentares, só alguns países é que contam.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está concluído o debate. As iniciativas apreciadas

serão votadas no próximo período regimental de votações.

Lembro à Câmara que, após o final dos nossos trabalhos, terá lugar, na Sala do Senado, um concerto pela

Orquestra Clássica do Sul, para o qual todos os Srs. Deputados estão convidados.

Srs. Deputados, voltaremos a reunir-nos amanhã, pelas 15 horas.

Iniciaremos a ordem do dia com a discussão em conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os

250/XII (4.ª) — Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, a Lei

n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8

de agosto, 251/XII (4.ª) — Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para

fim habitacional, e 252/XII (4.ª) — Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e dos

projetos de lei n.os

671/XII (4.ª) — Regime de Renda Apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de

7 de maio) (PCP), 673/XII (4.ª) — Revoga o novo regime do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º

31/2012 — lei dos despejos — e suspende os aumentos das rendas dos diversos tipos de arrendamento

previstos nas Leis n.os

46/85 e 6/2006 (PCP), 676/XII (4.ª) — Altera o regime de renda apoiada para uma maior

justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio) (BE), e 677/XII (4.ª) — Revoga a Lei

do novo regime de arrendamento urbano (Revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à

revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a

Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro) (BE).

Seguir-se-á, no segundo ponto, a apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

678/XII (4.ª)

— Redução de resíduos de embalagens (Os Verdes), e 672/XII (4.ª) — Determina o regime jurídico da

utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais (PCP).

No terceiro ponto, serão apreciados em conjunto a petição n.º 317/XII (3.ª) — Apresentada pelo Movimento

de Defesa do Hospital Público de Barcelos, solicitando à Assembleia da República a manutenção, no Serviço

Nacional de Saúde, do Hospital Santa Maria Maior, como serviço público ao serviço de todos e para todos, e

os projetos de resolução n.os

1119/XII (4.ª) — Pela valorização e reforço do Hospital de Santa Maria Maior,

Barcelos (PCP), 1121/XII (4.ª) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa

Maria Maior, em Barcelos (Os Verdes), e 1126/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção na esfera

pública do Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, e o reforço dos seus serviços (BE).

O quarto ponto consistirá na apreciação do projeto de lei n.º 368/XII (2.ª) — Proteção dos direitos

individuais e comuns à água (Iniciativa legislativa de cidadãos).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 36 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 10 66 prontidão, pois perceberam que os mesmos são indispensáveis para o futuro académico e profissional dos seus filhos. Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.Termino, tal como comecei, dizendo que o debate de hoje é um grande momento. Primeiro, porque estamos a discutir uma iniciativa proveniente das comunidades portuguesas e, segundo, porque o ensino do Português no estrangeiro está a contribuir para a credibilização de uma língua cuja afirmação se deve muito aos portugueses espalhados pelo mundo. Mas, para alguns parlamentares, só alguns países é que contam. Aplausos do PSD. Protestos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está concluído o debate. As iniciativas apreciadas serão votadas no próximo período regimental de votações. Lembro à Câmara que, após o final dos nossos trabalhos, terá lugar, na Sala do Senado, um concerto pela Orquestra Clássica do Sul, para o qual todos os Srs. Deputados estão convidados. Srs. Deputados, voltaremos a reunir-nos amanhã, pelas 15 horas. Iniciaremos a ordem do dia com a discussão em conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os250/XII (4.ª) — Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto, 251/XII (4.ª) — Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional, e 252/XII (4.ª) — Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e dos projetos de lei n.os 671/XII (4.ª) — Regime de Renda Apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio) (PCP), 673/XII (4.ª) — Revoga o novo regime do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012 — lei dos despejos — e suspende os aumentos das rendas dos diversos tipos de arrendamento previstos nas Leis n.os 46/85 e 6/2006 (PCP), 676/XII (4.ª) — Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio) (BE), e 677/XII (4.ª) — Revoga a Lei do novo regime de arrendamento urbano (Revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro) (BE). Seguir-se-á, no segundo ponto, a apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 678/XII (4.ª) — Redução de resíduos de embalagens (Os Verdes), e 672/XII (4.ª) — Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais (PCP). No terceiro ponto, serão apreciados em conjunto a petição n.º 317/XII (3.ª) — Apresentada pelo Movimento de Defesa do Hospital Público de Barcelos, solicitando à Assembleia da República a manutenção, no Serviço Nacional de Saúde, do Hospital Santa Maria Maior, como serviço público ao serviço de todos e para todos, e os projetos de resolução n.os 1119/XII (4.ª) — Pela valorização e reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos (PCP), 1121/XII (4.ª) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos (Os Verdes), e 1126/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, e o reforço dos seus serviços (BE). O quarto ponto consistirá na apreciação do projeto de lei n.º 368/XII (2.ª) — Proteção dos direitos individuais e comuns à água (Iniciativa legislativa de cidadãos). Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 36 minutos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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