Debates Parlamentares - Diário 010, p. 61 (2014-10-08)

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9 DE OUTUBRO DE 2014

dos emigrantes aprendam a sua língua materna. Face a esta vergonha, o Governo português está a cobrar

propina apenas em três países e meio.

E é por isso e para salvaguardar a dignidade e o direito dos portugueses e lusodescendentes, que, vivendo

no estrangeiro, mantêm o seu coração no nosso País, que o PCP propõe o fim desta injusta propina através

do projeto de lei que quisemos associar a esta petição.

O Secretário de Estado das Comunidades, enquanto Deputado, em 2005, perante um Governo do PS,

afirmava que 400 professores eram insuficientes. Agora, com turmas maiores, menos cursos e cerca de 350

professores apenas, o então Deputado não só considera suficiente como acha que se deve cobrar uma

propina.

Em nome da coerência que se exige e cuja falta é que verdadeiramente afasta os cidadãos da política, é

um dever do PSD e do seu coligado CDS revogar a propina do ensino do Português no estrangeiro.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As primeiras palavras do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda são para saudar os peticionários e as peticionárias, num número superior a

4000, praticamente 4500 pessoas, portugueses que residem no estrageiro, emigrantes, que decidiram dirigir-

se à Assembleia da República, fazendo exercício do seu dever de cidadania, colocando um problema

fundamental e de justiça que tem a ver com a aplicação de uma propina no ensino do Português nas

comunidades.

Colocam, estes peticionários, duas ordens de problemas, sobretudo. A primeira tem a ver com o papel do

ensino do Português na ligação das comunidades portuguesas ao País, argumentando que esse papel é

estruturante junto das novas gerações. Por outro lado, apontam também o desinvestimento que o ensino do

Português no estrangeiro tem sofrido, desde há vários anos e atravessando vários governos.

Estas duas questões convocam a nossa reflexão sobre as medidas que devem ser tomadas a partir de

agora. Apelam, como é óbvio, os peticionários e as peticionárias à alteração desta situação e à revogação da

propina que é imposta, situação que nos convoca três questões fundamentais.

A primeira é uma questão de constitucionalidade. A Constituição da República Portuguesa é absolutamente

clara no que diz respeito ao acesso à língua e à cultura portuguesas por parte dos filhos e filhas de

emigrantes.

A segunda questão é uma questão de discriminação, e gostaria muito de sublinhar esta questão,

nomeadamente aos Srs. Deputados do PSD e aos Srs. Deputados eleitos pelos círculos da emigração.

É uma discriminação em relação ao ensino no País, aqui, em Portugal, e em relação ao ensino noutros

países. Ou seja, as mesmas crianças, se estudassem em Portugal, não pagariam propina, mas se estudarem,

por exemplo, no Reino Unido pagam propina — inclusivamente, já foi aqui introduzida uma nova

discriminação, visto que há diferenças entre países na Europa, como sabemos, porque em França não pagam

propina.

Este é um problema de justiça. Por que é que se mantém esta discriminação? Por que é que o Governo

não dá um passo para alterar esta discriminação?

Uma terceira questão é que tudo isto vai em sentido oposto àquilo que é preciso fazer no ensino do

Português no estrangeiro, dado que é preciso investir na valorização do ensino e investir na valorização da

cultura portuguesa. E qual é o resultado da aplicação desta política do Governo? Cada vez há menos alunos!

Sr.as

e Srs. Deputados, estamos a ir em sentido contrário, estamos em contramão com aquilo que é preciso

fazer e com a atitude que devemos às nossas comunidades no estrangeiro.

9 DE OUTUBRO DE 2014 61 dos emigrantes aprendam a sua língua materna. Face a esta vergonha, o Governo português está a cobrar propina apenas em três países e meio. E é por isso e para salvaguardar a dignidade e o direito dos portugueses e lusodescendentes, que, vivendo no estrangeiro, mantêm o seu coração no nosso País, que o PCP propõe o fim desta injusta propina através do projeto de lei que quisemos associar a esta petição. O Secretário de Estado das Comunidades, enquanto Deputado, em 2005, perante um Governo do PS, afirmava que 400 professores eram insuficientes. Agora, com turmas maiores, menos cursos e cerca de 350 professores apenas, o então Deputado não só considera suficiente como acha que se deve cobrar uma propina. Em nome da coerência que se exige e cuja falta é que verdadeiramente afasta os cidadãos da política, é um dever do PSD e do seu coligado CDS revogar a propina do ensino do Português no estrangeiro. Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda são para saudar os peticionários e as peticionárias, num número superior a 4000, praticamente 4500 pessoas, portugueses que residem no estrageiro, emigrantes, que decidiram dirigir-se à Assembleia da República, fazendo exercício do seu dever de cidadania, colocando um problema fundamental e de justiça que tem a ver com a aplicação de uma propina no ensino do Português nas comunidades. Colocam, estes peticionários, duas ordens de problemas, sobretudo. A primeira tem a ver com o papel do ensino do Português na ligação das comunidades portuguesas ao País, argumentando que esse papel é estruturante junto das novas gerações. Por outro lado, apontam também o desinvestimento que o ensino do Português no estrangeiro tem sofrido, desde há vários anos e atravessando vários governos. Estas duas questões convocam a nossa reflexão sobre as medidas que devem ser tomadas a partir de agora. Apelam, como é óbvio, os peticionários e as peticionárias à alteração desta situação e à revogação da propina que é imposta, situação que nos convoca três questões fundamentais. A primeira é uma questão de constitucionalidade. A Constituição da República Portuguesa é absolutamente clara no que diz respeito ao acesso à língua e à cultura portuguesas por parte dos filhos e filhas de emigrantes. A segunda questão é uma questão de discriminação, e gostaria muito de sublinhar esta questão, nomeadamente aos Srs. Deputados do PSD e aos Srs. Deputados eleitos pelos círculos da emigração. É uma discriminação em relação ao ensino no País, aqui, em Portugal, e em relação ao ensino noutros países. Ou seja, as mesmas crianças, se estudassem em Portugal, não pagariam propina, mas se estudarem, por exemplo, no Reino Unido pagam propina — inclusivamente, já foi aqui introduzida uma nova discriminação, visto que há diferenças entre países na Europa, como sabemos, porque em França não pagam propina. Este é um problema de justiça. Por que é que se mantém esta discriminação? Por que é que o Governo não dá um passo para alterar esta discriminação? Uma terceira questão é que tudo isto vai em sentido oposto àquilo que é preciso fazer no ensino do Português no estrangeiro, dado que é preciso investir na valorização do ensino e investir na valorização da cultura portuguesa. E qual é o resultado da aplicação desta política do Governo? Cada vez há menos alunos! Sr.as e Srs. Deputados, estamos a ir em sentido contrário, estamos em contramão com aquilo que é preciso fazer e com a atitude que devemos às nossas comunidades no estrangeiro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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