Debates Parlamentares - Diário 012, p. 13 (2014-10-10)

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11 DE OUTUBRO DE 2014

Nas escolas, não se sabe como é que as crianças vão recuperar o que perderam; não se sabe como é que

pessoas que estavam a construir uma vida noutras cidades, e foram afastadas, vão recuperar; não se sabe

como é que as pessoas que viram os seus filhos sem ocupação vão ser compensadas; pessoas que deixaram

de ter acesso à justiça, aos tribunais cíveis… Bom, os senhores pedem desculpa e dizem: «São minorias».

Mas, e os direitos? E as legítimas expectativas? E o respeito pela Constituição e pelo Estado de direito?

Sr. Primeiro-Ministro, na educação, a questão da colocação de professores não é a única. A situação na

educação é caótica, sobretudo nos Territórios Educativos de Educação Prioritária, sendo penalizados os

alunos mais pobres, os alunos destas escolas.

Aplausos do PS.

E, na justiça, a questão do Citius também não é a única. Como disse aqui o Deputado Jorge Lacão: «e

foram os tribunais virados do avesso, ao mesmo tempo acarretando a paralisação global da justiça, apenas

para celebrar a falsa glória de um mapa judiciário aplicado com escandalosa rejeição por parte das populações

que deveria servir».

Apoiando a incompetência e a falta de respeito pelas pessoas, o Sr. Primeiro-Ministro torna-se o principal

responsável pela situação trágica no sistema educativo e no sistema de saúde.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, apesar de já o ter felicitado

pessoalmente, não quero deixar de o felicitar institucionalmente neste nosso primeiro debate em que, a seguir

à sua eleição, o Primeiro-Ministro aqui presta contas ao Parlamento. Tenho a certeza de que os nossos

debates, no futuro, serão bastante profícuos.

O Sr. Deputado tem a preocupação de responsabilizar o Primeiro-Ministro por toda a condução política do

Governo. E faz bem, porque essa é a responsabilidade do Primeiro-Ministro. E eu nunca fugi às minhas

responsabilidades.

Por essa razão, mesmo quando alguém critica a forma como defendo a ação do Governo e a ação dos

ministros, mesmo quando os assuntos não são cómodos, eu não deixo de o fazer. Portanto, assumo as

minhas responsabilidades. Não deixo os membros do meu Governo a lidarem sozinhos com os problemas.

Procuro, com eles, resolver os problemas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, tenho trabalhado quer com o Sr. Ministro da Educação, quer com a Sr.ª Ministra da Justiça —

para falar das duas áreas que o Sr. Deputado aqui apontou — e, evidentemente, trabalho com todos os meus

ministros.

Mas nestes dois casos, acho, Sr. Deputado, muito prematuro dizer que se trata de uma incompetência

generalizada do Governo e, portanto, à cause do Primeiro-Ministro.

Quero, Sr. Deputado, voltar a dizer duas coisas que são importantes.

A primeira é que os problemas que aconteceram, quer na colocação de professores, quer relativamente ao

mapa judiciário, apareceram no contexto de reformas importantes que estão a ter lugar. Esta é a primeira

coisa que convém recordar, porque poderia, porventura, haver problemas administrativos, com reflexos

importantes para a sociedade, dentro de um certo imobilismo político, mas não é o caso. São problemas que

emergiram no contexto de reformas importantes que estão a ser feitas.

Ninguém critica — o Sr. Deputado já deve ter reparado, com certeza — o facto de ter havido um concurso

nacional para Bolsa de Contratação de Escola que vá ao encontro da crítica que era feita anteriormente, da

discricionariedade e, evidentemente, da penalização que recaía sobre muitas escolas, muitos estudantes e

muitos professores sobre processos deficientes de colocação e de escolha de professores. Foi por essa razão

que esse sistema foi alterado e, até hoje, ninguém criticou a base de mudança do sistema que foi feita.

11 DE OUTUBRO DE 2014 13 Nas escolas, não se sabe como é que as crianças vão recuperar o que perderam; não se sabe como é que pessoas que estavam a construir uma vida noutras cidades, e foram afastadas, vão recuperar; não se sabe como é que as pessoas que viram os seus filhos sem ocupação vão ser compensadas; pessoas que deixaram de ter acesso à justiça, aos tribunais cíveis… Bom, os senhores pedem desculpa e dizem: «São minorias». Mas, e os direitos? E as legítimas expectativas? E o respeito pela Constituição e pelo Estado de direito? Sr. Primeiro-Ministro, na educação, a questão da colocação de professores não é a única. A situação na educação é caótica, sobretudo nos Territórios Educativos de Educação Prioritária, sendo penalizados os alunos mais pobres, os alunos destas escolas. Aplausos do PS. E, na justiça, a questão do Citius também não é a única. Como disse aqui o Deputado Jorge Lacão: «e foram os tribunais virados do avesso, ao mesmo tempo acarretando a paralisação global da justiça, apenas para celebrar a falsa glória de um mapa judiciário aplicado com escandalosa rejeição por parte das populações que deveria servir». Apoiando a incompetência e a falta de respeito pelas pessoas, o Sr. Primeiro-Ministro torna-se o principal responsável pela situação trágica no sistema educativo e no sistema de saúde. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, apesar de já o ter felicitado pessoalmente, não quero deixar de o felicitar institucionalmente neste nosso primeiro debate em que, a seguir à sua eleição, o Primeiro-Ministro aqui presta contas ao Parlamento. Tenho a certeza de que os nossos debates, no futuro, serão bastante profícuos. O Sr. Deputado tem a preocupação de responsabilizar o Primeiro-Ministro por toda a condução política do Governo. E faz bem, porque essa é a responsabilidade do Primeiro-Ministro. E eu nunca fugi às minhas responsabilidades. Por essa razão, mesmo quando alguém critica a forma como defendo a ação do Governo e a ação dos ministros, mesmo quando os assuntos não são cómodos, eu não deixo de o fazer. Portanto, assumo as minhas responsabilidades. Não deixo os membros do meu Governo a lidarem sozinhos com os problemas. Procuro, com eles, resolver os problemas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Por isso, tenho trabalhado quer com o Sr. Ministro da Educação, quer com a Sr.ª Ministra da Justiça — para falar das duas áreas que o Sr. Deputado aqui apontou — e, evidentemente, trabalho com todos os meus ministros. Mas nestes dois casos, acho, Sr. Deputado, muito prematuro dizer que se trata de uma incompetência generalizada do Governo e, portanto, à cause do Primeiro-Ministro. Quero, Sr. Deputado, voltar a dizer duas coisas que são importantes. A primeira é que os problemas que aconteceram, quer na colocação de professores, quer relativamente ao mapa judiciário, apareceram no contexto de reformas importantes que estão a ter lugar. Esta é a primeira coisa que convém recordar, porque poderia, porventura, haver problemas administrativos, com reflexos importantes para a sociedade, dentro de um certo imobilismo político, mas não é o caso. São problemas que emergiram no contexto de reformas importantes que estão a ser feitas. Ninguém critica — o Sr. Deputado já deve ter reparado, com certeza — o facto de ter havido um concurso nacional para Bolsa de Contratação de Escola que vá ao encontro da crítica que era feita anteriormente, da discricionariedade e, evidentemente, da penalização que recaía sobre muitas escolas, muitos estudantes e muitos professores sobre processos deficientes de colocação e de escolha de professores. Foi por essa razão que esse sistema foi alterado e, até hoje, ninguém criticou a base de mudança do sistema que foi feita.

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