11 DE OUTUBRO DE 2014

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não está em causa com este processo de crescimento da economia. E porquê? Porque ele não é um

crescimento da economia que esteja alavancado em dívida.

Por isso, Sr. Deputado, acho que o País tem razão para poder pensar que os anos subsequentes terão

uma possibilidade de crescimento real e uma esperança de melhoria do nosso bem-estar que não existiu no

passado. A ilusão do passado acabou num resgate. A situação de sacrifício por que passámos permite hoje ao

País pensar que, nos anos próximos, vai poder crescer de uma forma mais saudável — talvez modesta, mas

mais saudável — e teremos todos a obrigação de levar mais longe as reformas que nos permitam que esse

crescimento tenha um potencial maior do que aquele que hoje se nos apresenta.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, permita-me, no entanto, que dê uma resposta à Sr.ª Deputada

Catarina Martins que não pude dar na altura em que ela, pela terceira vez, me interpelou. Mas a matéria é

importante e respeita à justiça.

Sr.ª Deputada, o que aconteceu com a plataforma Citius não deveria ter acontecido.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há nenhum governo nem nenhuma ministra, seguramente, que mande

executar um processo de transferência para novas comarcas — isto é, para uma nova administração judiciária

—, de processos que estavam na anterior administração judiciária, com a garantia de colapso do sistema

informático. Isso não aconteceu, de certeza. As simulações que foram feitas e a recomendação que foi dada

era a de que estava em condições de fazer-se o levantamento das novas comarcas, sem problemas. Isso não

aconteceu e esse transtorno, desde que as comarcas foram criadas até hoje, tem vindo a ser tratado pelo

Governo com todo o empenho, de forma a minimizar os seus impactos.

No entanto, volto a dizer, duas coisas, Sr.ª Deputada.

Em primeiro lugar, a plataforma Citius só envolve o processo cível, o que é importante e não cola com a

imagem de que a justiça está bloqueada, nestas semanas, por essa razão. Não está.

Protestos do BE.

Em segundo lugar, apesar dos esforços que foram feitos, ainda temos julgo que serão cinco ou seis

comarcas para levantar no Citius. Até hoje, cerca de 18 ficaram completas, o que significa, portanto, que

temos vindo, com o Ministério da Justiça e os respetivos serviços, a fazer um trabalho sistemático para poder

colocar online toda a documentação que deveria estar disponível desde o início.

Esse processo aproxima-se do seu termo. Tomámos todas as medidas que foram recomendadas para

evitar, não prescrições de processos penais, não o desaparecimento de processos que ocorreram no passado,

nada disso, Sr.ª Deputada, mas para garantir que não houvesse ninguém que ficasse materialmente

prejudicado com estes atrasos.

Por esta razão, o diploma que aprovámos há pouco tempo e que remetemos para promulgação do Sr.

Presidente da República vai ao encontro de uma solicitação que foi feita pelo próprio Conselho Superior da

Magistratura e que nós tomámos, na prática, como uma garantia suplementar de que os cidadãos que

recorrem à justiça cível não seriam prejudicados.

Entretanto, os tribunais têm vindo a funcionar — em condições mais deficientes, mas têm vindo a funcionar.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, o que estamos a concluir é o processo de

levantamento de todo o sistema informático que, o mais tardar no prazo de um mês após essa grande reforma

ter sido efetuada, estará em condições de funcionar em pleno.

Creio que por essa razão, se não devemos cumprimentar o Governo pelo transtorno grande que aconteceu

na vida dos tribunais por ter falhado o funcionamento da plataforma, podemos, Sr.ª Deputada, pelo menos,