I SÉRIE — NÚMERO 12

6

E da justiça também tem de falar hoje, porque o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra da Justiça não

responderam às perguntas que eu e a Sr.ª Deputada Cecília Honório lhes fizemos, há várias semanas, sobre o

que se está a passar: dois milhões de processos parados; trabalhadores à espera de indemnizações; crianças

à espera de pensão de alimentos; negócios que não se fazem. Quanto é que isto está a custar ao País e

quando é que teremos tribunais a funcionar?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, creio que as explicações que

aqui recordou são, no contexto em que foram proferidas, muito explícitas.

Não estamos a varrer para debaixo do tapete, não estamos a disfarçar, não estamos a alimentar problemas

para futuro. É exatamente o contrário. A resolução do BES e a criação do Novo Banco foi o primeiro passo

nesse sentido. E volto a refirmar, Sr.ª Deputada, que não é o dinheiro dos contribuintes que está a financiar a

resolução do Novo Banco e, portanto, do Banco Espírito Santo.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Disse a Sr.ª Deputada, em segundo lugar, no retrato que traçou da escola

pública, que campeia a falta de rigor e o facilitismo. Não é assim, Sr.ª Deputada, é o contrário.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Está a brincar, não está?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Procurámos, durante estes três anos, aumentar o grau de exigência do

sistema educativo. Por essa razão, reintroduzimos provas de avaliação e introduzimos mesmo, de novo,

provas de avaliação que não existiam e que nos permitem hoje não apenas ter uma noção mais rigorosa do

desempenho do sistema educativo no seu todo, mas também colocar quanto aos próprios estudantes um grau

de exigência na aprendizagem que não existia antes. É o contrário, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Deputada apontou, no entanto, o problema da colocação dos professores. Eu nunca fugi a essa

questão.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas não a resolveu!…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

O Governo, tendo reconhecido um erro num processo de concurso que teve lugar, está a fazer tudo o que

está ao seu alcance para, em primeiro lugar, assegurar, na medida das suas possibilidades e da lei, que todos

os alunos e professores envolvidos no processo sejam o menos prejudicados possível e, em segundo lugar,

normalizar essa situação, que, insisto, abrangeu menos de 2% dos professores das escolas portuguesas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Menos de 2%, Sr.ª Deputada!

Nesta altura, há cerca de 150 professores, entre 110 000 — repito, 150 professores —, que não sabem

ainda qual é a sua colocação final.

Vozes do PCP e do BE: — Isso não é verdade!