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11 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo — a quem a Mesa

cumprimenta —, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Srs. Deputados, como sabem, a ordem do dia de hoje consiste no debate quinzenal com o Primeiro-

Ministro, que, desta vez, decorrerá nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento. Tal significa

que haverá lugar a um conjunto de perguntas formuladas pelos grupos parlamentares, que serão respondidas

pelo Sr. Primeiro-Ministro, cabendo hoje ao Bloco de Esquerda a abertura do debate. As intervenções serão,

então, feitas pela seguinte ordem: Bloco de Esquerda, PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes.

Antes de iniciarmos o debate, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de ler o

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de resolução n.os

95/XII (4.ª) — Aprova o Acordo

sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de

Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela em 3 de novembro de 2010, que

baixa à 2.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, e 96/XII (4.ª) — Aprova a Convenção entre a

República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no domínio da Defesa, assinada a 18 de

janeiro de 2013, em Tunes, que baixa à 2.ª Comissão, em conexão com a 3.ª Comissão; e projeto de

resolução n.º 1127/XII (4.ª) — Pronuncia-se sobre o processo de classificação do Fundo Miró da coleção de

arte do ex-BPN e recomenda ao Governo a sua reabertura (PS), que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Vamos, então, dar início ao debate quinzenal, cuja abertura, como anunciei, cabe ao Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nos últimos três meses, ouvimo-lo,

e também à Ministra das Finanças, repetir várias vezes que nem 1 cêntimo dos contribuintes seria gasto com o

BES (Banco Espírito Santos).

Logo após ter sido apresentada a solução pelo Banco de Portugal, o Primeiro-Ministro, ainda a banhos em

Manta Rota, dizia que «o que não vai voltar a repetir-se é serem os contribuintes chamados à

responsabilidade por problemas que não foram criados por eles». E estas afirmações repetiram-se ao longo de

três meses.

Há dois dias, o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra das Finanças reconheceram que, afinal, o buraco do

BES terá custos para os contribuintes e que estes vão ser chamados a pagar por um erro que não foi seu. E,

mais, que tal acontecerá através da Caixa Geral de Depósitos.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, entendamo-nos: a Caixa Geral de Depósitos não passou a ser um banco

público nos últimos três meses e está implicada na solução desde o início.

Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda não estranha que a solução implique perdas pelos contribuintes,

aliás, afirmámo-lo desde o primeiro momento. O Fundo de Resolução é dinheiro de um imposto, logo, é erário

público. Foi alavancado, e como? Com dívida pública. A Caixa Geral de Depósitos fica com a fatia de leão das

perdas e é um banco público. Mas não foi isso que andou a dizer aos portugueses, pois não, Sr. Primeiro-

Ministro?

Não lhe vou perguntar pela sua palavra, bem sei que isso o irrita muito e não sabe responder, mas

pergunto-lhe se não acha que os portugueses merecem uma explicação para esta volta de 180º do seu

Governo. Afinal, o que é que mudou? Como é que passámos de «nem 1 cêntimo dos contribuintes» para

«afinal, são os contribuintes a pagar»?

Aplausos do BE.