I SÉRIE — NÚMERO 12

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este era, sobretudo, o vosso programa, do vosso PS, do vosso número um da altura, o Eng.º José

Sócrates.

Como disse, ainda recentemente, o Dr. António José Seguro, e passo a citar: «Tu eras o número dois da

direção do PS e nunca te ouvi nada contra o Memorando» — fim de citação.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, é bom que nesta altura possamos recordar

aquilo que é a realidade.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ter memória!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas esta conjuntura, Sr. Primeiro-Ministro, traz também mais esperança

e mudança porque, felizmente, a economia, hoje, está a crescer e o desemprego está a diminuir.

Apesar do que alguns prognosticaram, não houve espiral recessiva, bem pelo contrário.

Nós sabemos que não vivemos no melhor dos mundos. Sabemos que a Europa não está a crescer tanto

como precisávamos, mas a verdade é que as perspetivas apontam para que, quer em 2014 quer em 2015, o

crescimento da economia portuguesa possa ser superior ao crescimento da economia da zona euro.

O mesmo acontece, também, com os níveis de descida da taxa de desemprego. É também uma conjuntura

onde hoje temos os juros em mínimos históricos, em valores anteriores à crise financeira. E é também uma

conjuntura onde as pessoas começam a sentir o resultado desta esperança e desta mudança.

Hoje, foi já possível aumentar o salário mínimo nacional. A oposição reclamou esse aumento. Agora,

parece que está chateada e diz que, afinal, é puro eleitoralismo.

Em 2015, começarão também a ser repostos os níveis salariais da Administração Pública e nas pensões,

Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que fez o Partido Socialista — e que, aliás, fará, se for Governo, porque

é isso que defende —, as pensões mínimas não foram congeladas, foram atualizadas a um valor mais alto do

que a taxa da inflação.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E todas as demais, como o Sr. Primeiro-Ministro aqui referiu no último

debate quinzenal, com exceção das mais elevadas, não serão oneradas com qualquer taxação extraordinária

no próximo ano.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, esta é a realidade. Bem sabemos que é uma

realidade que tem de enfrentar também muitos desafios, uma realidade que tem de continuar a contribuir para

baixar o défice, para sairmos do procedimento de défice excessivo, que tem de atrair investimento para

recuperar emprego, que tem de controlar a despesa para que não seja necessária uma carga fiscal tão

elevada, que tem de pagar as dívidas, que nos deixaram, das parcerias público privadas de setores

importantes como o da saúde, que tem de reformar o Estado e torná-lo mais eficiente e que tem também de se

preocupar em inverter o definhamento demográfico e as consequências que isso traz para a sustentabilidade

da segurança social.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, uma realidade que comporta muito desafio e também muito esforço que é

preciso continuar.

Não é, de facto, uma realidade cor-de-rosa. Essa, a realidade cor-de-rosa, virá já a seguir, porventura pela

voz do Dr. Ferro Rodrigues, que, aliás, aproveito para cumprimentar, nesta primeira oportunidade, depois de

ter sido eleito líder da bancada do Partido Socialista. Mas não é, de facto, uma realidade cor-de-rosa. Nessa