11 DE OUTUBRO DE 2014
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O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr.ª Deputada, parece-me muito bem que seja apontada a falha
concursal que o Governo reconheceu, mas espero que a Sr.ª Deputada reconheça também os esforços que
corajosamente o Sr. Ministro tem vindo a fazer para corrigir essa situação.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, como ainda dispõe de tempo, embora seja pouco,
tem a palavra.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, jogos de semântica não o ilibam da
responsabilidade nem alteram a realidade.
Vozes do BE: — Muito bem!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Consequências diretas ou indiretas, o que o Sr. Primeiro-Ministro
reconhece é que são os contribuintes a pagar o buraco do BES, como já fizeram com todos os outros bancos,
e isso é inaceitável e é o contrário de tudo o que disse.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Não!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, aconselho-o a dedicar mais atenção à educação.
Não faltam 150 professores — 150 foram os erros na colocação —, faltam, sim, quase 2000 professores nas
escolas. Há milhares e milhares de alunos sem professores.
Sr. Primeiro-Ministro, teremos, certamente, oportunidade de debater esta matéria com muito mais
profundidade no Orçamento do Estado, mas um Governo que põe os contribuintes a pagar os desmandos da
banca, como sempre, e que faz a escola pública, a justiça, a saúde, tudo o que importa à vida real das
pessoas funcionar cada vez pior e, depois, tem como notícia para apresentar que talvez o IRC baixe, quando o
IRS nunca foi tão alto, mostra bem um rosto de um Governo em que para a finança tudo e para quem vive
neste País tudo cada vez pior.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo está há poucos dias de
apresentar a este Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2015 e, naturalmente, esta não é a
altura de lhe colocar questões sobre isso porque não faltarão oportunidades mais adequadas para esse efeito.
No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, há alguns pressupostos que o discurso da oposição tem esquecido e que
convém hoje, aqui, relembrar.
O País tem ainda muitas dificuldades, é verdade, e tem muitos desafios para vencer nos próximos anos.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é também verdade que, depois de três anos de exercício desta maioria e deste
Governo, o País vive hoje uma conjuntura de mais esperança e uma verdadeira conjuntura de mudança.
Esperança e mudança assentes nos resultados que já alcançámos.
Em primeiro lugar, o País já não está sob a tutela da troica. Parece que muitos já se esqueceram, mas, ao
contrário do que vaticinaram, senão mesmo alguns desejaram, não houve segundos resgates e o esforço dos
portugueses e a tenacidade do Governo, também, encerraram o programa da troica.
Ainda ontem, o novo líder do Partido Socialista dizia que este Governo tinha um único programa, que era o
programa da troica. Mas não! Não, Dr. António Costa! Este programa, o Memorando de Entendimento sobre
as condicionalidades de política económica, não é o Programa deste Governo, foi o programa que os senhores
negociaram, que os senhores subscreveram e que os senhores apoiaram.