I SÉRIE — NÚMERO 12

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Agora, diz o Sr. Deputado que, então, pelo menos o processo de colocação podia ter corrido bem. Não

correu, é verdade. Abrangeu 2000 professores nesse concurso e criou um transtorno às escolas, aos

professores, às famílias e aos estudantes — com certeza que sim. Mas o Governo assumiu as suas

responsabilidades e, ao fazê-lo, assumiu um erro que, não sendo materialmente de um membro do Governo,

não deixou, por tutela política, de ser reconhecido e corrigido pelo Governo.

Vozes do PS: — Por quem?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Recordo que o Sr. Diretor-Geral apresentou a sua demissão na sequência

desse processo.

Protestos do PS.

Se os Srs. Deputados me permitirem que eu responda, eu respondo.

O Governo não fez de conta e não deixou prosseguir um erro que não resulta do decreto-lei que foi

aprovado e, portanto, não resulta da orientação política dada pelo Governo, resulta, sim, da forma como foi

posto em prática pela administração. E, sendo corrigido esse erro, não podemos viver como se as

consequências da correção do erro não tivessem de ocorrer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Espero que o Sr. Deputado consiga, pelo menos, reconhecer que, quando um erro é corrigido, isso tem

consequências.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não corrigiram!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Arcamos com as consequências da correção dos erros. O que não podemos é

confundir um erro que afetou um concurso com 2000 professores, em cerca de 110 000 professores

envolvidos, e que pode, no final, afetar, de facto, menos de 100 professores, que tinham a expectativa de vir a

ser colocados e que podem ficar sem colocação no fim deste processo, não podemos confundir isso, dizia,

com o sistema educativo e com todo o processo de colocação de professores.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Mas quero insistir neste ponto, que é importante: interessa saber se há boa-fé ou se não há boa-fé na

maneira como se resolvem os problemas, já que houve boa-fé quando se reconheceu um erro, o que é

importante.

A boa-fé na resolução do problema está bem patente no facto de o Ministro ter dito que, se no final de

todos os concursos a que podem concorrer, existirem, ainda assim, professores (falando, agora, dos

professores) que possam ter incorrido em despesas involuntariamente pelo facto de o concurso inicial, que

tinha o erro, ter sido anulado, o Governo será rápido a criar uma solução de natureza administrativa para

compensar esses prejuízos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, esperava que o Sr. Deputado pudesse, nesta sua primeira

intervenção, congratular-se pelo facto de o Governo estar não só a corrigir um erro que se verificou na

colocação mas também a criar todos os mecanismos para fazer a compensação. Quer dizer, nós não estamos

a dizer aos professores: «Se não estão contentes, vão para os tribunais».

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Secretário de Estado disse isso!