11 DE OUTUBRO DE 2014

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Primeiro-Ministro é que vê essa realidade. Infelizmente, o que se passa é o contrário: hoje, a incidência e a

intensidade da pobreza é muito maior.

O Sr. Primeiro-Ministro confirma, pois, essa insensibilidade, mas também essa vontade de tirar o Estado

mesmo destas áreas fundamentais para os mais desprotegidos.

Queria agora colocar-lhe questões sobre a vossa passividade, a vossa adoração e sacralização do

mercado e da globalização, em conjunto com a irresponsabilidade política — de tudo um pouco.

Como é possível dizer-se, a alguns dias da liquidação do BES, como foi feito pelo vosso Governo, que uma

coisa é o Grupo Espírito Santo e outra o banco? Como é possível incentivar pequenos acionistas a continuar a

acreditar nos seus ativos? O colapso do BES já está, neste momento, a fazer o crédito retroceder, há uma

diminuição do crédito, desde essa altura, em 1000 milhões de euros.

E como é possível a discrepância entre as datas de informação a Bruxelas, à Direção-Geral de

Concorrência, e as informações que dá o Banco de Portugal sobre a resolução do BES? Será que, neste caso,

como aconteceu no inquérito ao BPN, vai haver um impedimento do seu esclarecimento na comissão de

inquérito que se criou, ou teremos a possibilidade de, nessa comissão de inquérito, apurar concretamente

todos os factos?

Quanto à PT, a esta situação desgraçada da PT, como é possível vermos o Governo ficar de fora, quando

a PT tem uma importância enorme, do ponto de vista tecnológico e da inovação, e quando o que se está a

passar é extremamente perigoso para o País, mesmo em questões como a segurança nacional e a

emergência médica?

Uma sugestão final. Falam muito em pacto de regime. Ora, para acabar com este calvário e dar lugar à

esperança, para fazer coincidir o calendário europeu com o calendário português, para permitir

atempadamente a formação de um novo governo e para preparar decentemente um Orçamento do Estado

para 2016 e, porventura, um Orçamento retificativo de 2015, e também para não encavalitar as eleições

legislativas nas eleições presidenciais, a modificação do calendário eleitoral para 2015 deveria ser objeto de

um pacto a fazer-se entre as principais forças e o Presidente da República.

Pense nisso, Sr. Primeiro-Ministro. É uma questão de bom senso, é uma questão de defesa da

democracia, é uma questão de defesa de Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Também aqui lhe renovo as minhas

saudações pessoais e políticas.

Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que a minha

primeira palavra seja também para agradecer e retribuir as palavras do Sr. Deputado Ferro Rodrigues e, na

divergência obviamente, desejar-lhe felicidades para o desempenho deste mandato.

Sr. Deputado, face àquilo que já disse, não posso deixar de lhe dizer duas coisas. Em primeiro lugar, para

lembrar ao Sr. Deputado que, como de resto bem sabe, em democracia, quem decide quem se senta nestas

bancadas e na bancada do Governo não é o Partido Socialista, não é o Sr. Deputado, são os votos e é o povo.

Pensem menos em eleições, pensem mais no povo e talvez se saiam melhor. Fica com este conselho grátis.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, o CDS escolheu como tema o crescimento e a competitividade. Mas, antes disso e

numa nota prévia, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria também de falar um pouco sobre a primeira declaração

política do novo candidato a Primeiro-Ministro do Partido Socialista, que, sendo obviamente legítima, é, a

nosso ver, um pouco surpreendente. E isto porquê? Veio o Dr. António Costa, na sua primeira declaração

política pública, falar do controlo da despesa, falar sobre a necessidade de haver sustentabilidade no sistema

de pensões e na segurança social, falar de crescimento, de competitividade da nossa economia, da criação de

emprego, de captação de investimento? Não, Sr. Primeiro-Ministro. Sobre isto nada sabemos. Mas, ao

contrário, já sabemos o que é que o novo candidato do Partido Socialista a Primeiro-Ministro, Dr. António