Debates Parlamentares - Diário 012, p. 22 (2014-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quem vem à Assembleia da República dizer: «Nada de tribunais!», é

o Primeiro-Ministro. Entendam-se!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação a esta matéria, queria dizer que o problema não foi só o

erro, não foi só a ofensa aos direitos da comunidade educativa, aquilo que os senhores estão a fazer é ofender

a dignidade dos professores, dos trabalhadores não-docentes, das famílias, dos alunos, com coisas que são

da sua responsabilidade, e, naturalmente, não têm o direito de vir ofender a dignidade dessas mesmas

pessoas.

Aplausos do PCP.

Voltando aos casos, temos os escândalos na justiça, nos apoios sociais, ou na falta deles; os escândalos

na finança e há também as dúvidas e as suspeições que resultam do seu não esclarecimento em relação à

Tecnoforma.

Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, e olhe que é um conselho avisado, que as dúvidas e a suspeição

muitas vezes moem mais do que o apuramento da verdade. Fazia bem dar esse esclarecimento cabal. E é

neste quadro que poderíamos dizer: cada tiro, cada melro!, por parte deste Governo.

Agora, é a PT, uma empresa estratégica nacional, que corre o risco de ser destruída com a sua venda aos

franceses da Altice, ou sabe-se lá a quem. Estão a vender tudo ao estrangeiro! Tudo é comandado do

estrangeiro e dirigido à obtenção do lucro acionista, seja em que parte for do planeta. A PT é mais um exemplo

da materialização de todo este engano.

Sr. Primeiro-Ministro, há um mês consumou-se um negócio desastroso: a fusão da PT com a brasileira Oi.

Foi um negócio ainda muito pior do que se previa há um ano, com a parte portuguesa do bolo a ser

profundamente desvalorizada na sequência da derrocada do Grupo Espírito Santo. Mais de 10% do capital da

PT pertencia ao BES, que foi assim herdado pela administração do Novo Banco, que, segundo sabemos, está

sob o controlo do Estado. E esses 10% tiveram a palavra determinante, na assembleia geral da PT, para a

decisão de avançar para a fusão, foram uma peça-chave no avanço da fusão, uma fusão que, dada a

presença do Estado no capital do Novo Banco, poderia ter decidido de forma a assegurar os interesses dos

portugueses e dos próprios trabalhadores da PT. Agora é o que se sabe e a ameaça está aí. Como é isto tudo

possível?!

Sr. Primeiro-Ministro, não vale a pena persistir na responsabilidade do Partido Socialista no passado. É

verdade! Tem toda a razão em relação a isso! Mas um erro não se resolve agravando-o e aquilo que os

senhores estão a fazer é lavar as mãos como Pilatos! Então, aqui não há o interesse nacional?! Ou o interesse

nacional é só cortar nos salários, nas pensões, nas reformas?!

Aplausos do PCP.

É só prejudicar os portugueses?! Aqui não há interesse nacional, Sr. Primeiro-Ministro?!

Aplausos do PCP.

Creio que era importante um esclarecimento mais cabal, porque estamos a falar de facto do interesse

nacional correlacionado com a PT.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, quero

dizer-lhe que não há nenhuma ofensa à dignidade das pessoas.

I SÉRIE — NÚMERO 12 22 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quem vem à Assembleia da República dizer: «Nada de tribunais!», é o Primeiro-Ministro. Entendam-se! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação a esta matéria, queria dizer que o problema não foi só o erro, não foi só a ofensa aos direitos da comunidade educativa, aquilo que os senhores estão a fazer é ofender a dignidade dos professores, dos trabalhadores não-docentes, das famílias, dos alunos, com coisas que são da sua responsabilidade, e, naturalmente, não têm o direito de vir ofender a dignidade dessas mesmas pessoas. Aplausos do PCP.Voltando aos casos, temos os escândalos na justiça, nos apoios sociais, ou na falta deles; os escândalos na finança e há também as dúvidas e as suspeições que resultam do seu não esclarecimento em relação à Tecnoforma. Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, e olhe que é um conselho avisado, que as dúvidas e a suspeição muitas vezes moem mais do que o apuramento da verdade. Fazia bem dar esse esclarecimento cabal. E é neste quadro que poderíamos dizer: cada tiro, cada melro!, por parte deste Governo. Agora, é a PT, uma empresa estratégica nacional, que corre o risco de ser destruída com a sua venda aos franceses da Altice, ou sabe-se lá a quem. Estão a vender tudo ao estrangeiro! Tudo é comandado do estrangeiro e dirigido à obtenção do lucro acionista, seja em que parte for do planeta. A PT é mais um exemplo da materialização de todo este engano. Sr. Primeiro-Ministro, há um mês consumou-se um negócio desastroso: a fusão da PT com a brasileira Oi. Foi um negócio ainda muito pior do que se previa há um ano, com a parte portuguesa do bolo a ser profundamente desvalorizada na sequência da derrocada do Grupo Espírito Santo. Mais de 10% do capital da PT pertencia ao BES, que foi assim herdado pela administração do Novo Banco, que, segundo sabemos, está sob o controlo do Estado. E esses 10% tiveram a palavra determinante, na assembleia geral da PT, para a decisão de avançar para a fusão, foram uma peça-chave no avanço da fusão, uma fusão que, dada a presença do Estado no capital do Novo Banco, poderia ter decidido de forma a assegurar os interesses dos portugueses e dos próprios trabalhadores da PT. Agora é o que se sabe e a ameaça está aí. Como é isto tudo possível?! Sr. Primeiro-Ministro, não vale a pena persistir na responsabilidade do Partido Socialista no passado. É verdade! Tem toda a razão em relação a isso! Mas um erro não se resolve agravando-o e aquilo que os senhores estão a fazer é lavar as mãos como Pilatos! Então, aqui não há o interesse nacional?! Ou o interesse nacional é só cortar nos salários, nas pensões, nas reformas?! Aplausos do PCP.É só prejudicar os portugueses?! Aqui não há interesse nacional, Sr. Primeiro-Ministro?! Aplausos do PCP.Creio que era importante um esclarecimento mais cabal, porque estamos a falar de facto do interesse nacional correlacionado com a PT. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que não há nenhuma ofensa à dignidade das pessoas.

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