11 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Primeiro-Ministro não acha isto grave?! Não acha grave esta brincadeira que o Governo faz com a

vida das pessoas e com as expetativas que cria e que retira às pessoas? O Sr. Primeiro-Ministro não acha que

o seu Ministro da Educação chumbou rotundamente ao nível da sua responsabilidade na educação?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, sobre esta questão da educação, creio já ter

falado abundantemente — sei que falar no fim tem, às vezes, estes inconvenientes, para ambos, para a Sr.ª

Deputada, que não pode deixar de fazer a pergunta, e para mim, porque já dei várias respostas sobre esta

matéria e, por isso, peço desculpa à Sr.ª Deputada mas outros Srs. Deputados também trouxeram essa

questão à discussão —, mas deixe-me sublinhar o que me parece mais importante.

Nós procurámos, uma vez que o erro administrativo foi detetado e não foi ocultado nem disfarçado, minorar

o mais possível as consequências sobre as escolas e sobre os professores. Por essa razão, foram dadas

indicações para as escolas para que, até o momento em que uma nova lista de colocação pudesse estar

pronta, os professores que, entretanto, tinham sido colocados lá se mantivessem. Creio que isto foi muito

claro.

Como é muito claro, Sr.ª Deputada, nem pode ser de outra maneira — aliás, a lei nem o permitiria de outra

maneira e o Governo não pode infringir a lei —, nós não podemos, uma vez colocados os novos professores

nos respetivos lugares, ter dois professores no mesmo lugar.

Por essa razão, o Sr. Ministro da Educação antecipou até procedimentos concursais, que deveriam ocorrer

mais tarde, para que os professores que foram afetados diretamente por esta situação pudessem mais cedo

concorrer para a nova Bolsa de Contratação de Escola e pudessem, inclusivamente, apresentar-se no

subsequente que envolve, como sabe, a reserva.

Ora, em qualquer destes casos, os professores que, no final do processo, se venha a apurar que não

ficaram colocados, depois de tudo isto, não obstante a expetativa que o erro concursal inicial criou, não

deixarão de ser compensados, Sr.ª Deputada.

Lamento ter de estar a insistir na mesma resposta, mas creio que ela denota a importância que estamos a

dar ao não deixar o tempo correr para ver que tipo de prejuízos é que possa existir. Não! Nós estaremos

ativamente a procurar identificar e a resolver essas situações e é isso que eu acho que o Sr. Ministro da

Educação tem vindo a fazer com diligência. E eu não posso apoiar mais o Ministro da Educação neste

processo em que ele tem de resolver um problema que não foi criado voluntariamente pela sua decisão nem

pela forma como colocou o novo processo de escolha de professores para essa Bolsa de Contratação de

Escola no decreto-lei que foi aprovado, mas que resultou de um erro administrativo, e é esse erro que está a

ser corrigido, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho inacreditável a forma

como o senhor foge aos problemas e foge a dar resposta aos problemas.

Hoje, deu-lhe para vir aqui abraçar o seu Ministro da Educação, o Ministro da Educação que já demonstrou

a maior das incompetências. É verdade, Sr. Ministro! Eu acho que o Sr. Primeiro-Ministro está, de facto, a

ofender toda a comunidade escolar.

Repare: foi o seu Ministro da Educação que disse aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro acha que é

inacreditável. Foi o Sr. Ministro da Educação que disse que os professores que estão colocados se mantêm.

Mais: ele disse que, caso houvesse duplicação de lugares, via-se, caso a caso, como é que se resolvia a

questão.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!