Debates Parlamentares - Diário 012, p. 21 (2014-10-10)

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11 DE OUTUBRO DE 2014

Este Governo não fez isso e não vai fazer, Sr. Deputado, e não é por ter nenhuma sacralização do

mercado e da globalização — o Sr. Deputado está a fazer concorrência à extrema-esquerda deste

Parlamento!

O Sr. Deputado perguntou-me se estaríamos de acordo com a antecipação das eleições, até por causa da

apresentação do Orçamento do Estado, e isto merece uma resposta, Sr. Deputado.

Até hoje, o Partido Socialista mostrou-se sempre muito preocupado com a interpretação da Constituição —

já não se fala da letra da Constituição. No passado, pela letra da Constituição, as eleições ocorreram

exatamente no termo da última sessão parlamentar e antes que se iniciasse outra, isto é, entre finais de

setembro e outubro. Foi assim com o Partido Socialista, foi assim com governos do PSD, em 1995. Foi assim!

Isso já aconteceu várias vezes, é o que está previsto na Constituição.

Diz o Sr. Deputado: «Bem, mas ganharíamos com o Orçamento do Estado.» O Partido Socialista, em 2009,

apresentou o Orçamento do Estado em janeiro do ano seguinte, por ter sido um ano de eleições, e mostrou

um desastre muito grande ao País por causa disso, e um desastre que ocultou durante muito tempo.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que nós respeitaremos os prazos

constitucionais. E, portanto, não vejo nenhuma razão, Sr. Deputado, para que não possamos ter as eleições

quando elas devem ter lugar. Não vejo nenhuma razão para isso.

Vejo que o Partido Socialista está com pressa das eleições, mas isso não é novidade, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É o País todo que tem pressa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso não constitui uma mudança na decorrência das eleições que ocorreram

no Partido Socialista. O Partido Socialista está com pressa de ter eleições desde que nós as ganhámos. E, por

isso, apresentou até, neste Parlamento, uma moção de censura ao Governo.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Partido Socialista, Sr. Deputado, tem nesta Legislatura uma posição

coerente, mas incongruente com aquilo que foi o seu passado. E não sei se isto é totalmente surpreendente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, numa espécie de pronúncio da

derrota do Governo, fruto da aceleração de medidas políticas que visam o aumento de exploração e do

empobrecimento dos portugueses, do País, são cada vez mais os casos, os problemas, as suspeições.

É na saúde, com esta falta de medicamentos vitais para muitos doentes; é na educação com este

problema… Permita-me que faça aqui um parêntesis: Sr. Primeiro-Ministro, quem disse para os pais, os

alunos, os professores recorrerem aos tribunais foi um Secretário de Estado.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E quem disse, depois, «Bom, não há tribunais nenhuns, vamos fazer

aqui um tribunal arbitral para resolver o problema», foi o Ministro da Educação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

11 DE OUTUBRO DE 2014 21 Este Governo não fez isso e não vai fazer, Sr. Deputado, e não é por ter nenhuma sacralização do mercado e da globalização — o Sr. Deputado está a fazer concorrência à extrema-esquerda deste Parlamento! O Sr. Deputado perguntou-me se estaríamos de acordo com a antecipação das eleições, até por causa da apresentação do Orçamento do Estado, e isto merece uma resposta, Sr. Deputado. Até hoje, o Partido Socialista mostrou-se sempre muito preocupado com a interpretação da Constituição — já não se fala da letra da Constituição. No passado, pela letra da Constituição, as eleições ocorreram exatamente no termo da última sessão parlamentar e antes que se iniciasse outra, isto é, entre finais de setembro e outubro. Foi assim com o Partido Socialista, foi assim com governos do PSD, em 1995. Foi assim! Isso já aconteceu várias vezes, é o que está previsto na Constituição. Diz o Sr. Deputado: «Bem, mas ganharíamos com o Orçamento do Estado.» O Partido Socialista, em 2009, apresentou o Orçamento do Estado em janeiro do ano seguinte, por ter sido um ano de eleições, e mostrou um desastre muito grande ao País por causa disso, e um desastre que ocultou durante muito tempo. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que nós respeitaremos os prazos constitucionais. E, portanto, não vejo nenhuma razão, Sr. Deputado, para que não possamos ter as eleições quando elas devem ter lugar. Não vejo nenhuma razão para isso. Vejo que o Partido Socialista está com pressa das eleições, mas isso não é novidade, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É o País todo que tem pressa! O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso não constitui uma mudança na decorrência das eleições que ocorreram no Partido Socialista. O Partido Socialista está com pressa de ter eleições desde que nós as ganhámos. E, por isso, apresentou até, neste Parlamento, uma moção de censura ao Governo. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — O Partido Socialista, Sr. Deputado, tem nesta Legislatura uma posição coerente, mas incongruente com aquilo que foi o seu passado. E não sei se isto é totalmente surpreendente. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, numa espécie de pronúncio da derrota do Governo, fruto da aceleração de medidas políticas que visam o aumento de exploração e do empobrecimento dos portugueses, do País, são cada vez mais os casos, os problemas, as suspeições. É na saúde, com esta falta de medicamentos vitais para muitos doentes; é na educação com este problema… Permita-me que faça aqui um parêntesis: Sr. Primeiro-Ministro, quem disse para os pais, os alunos, os professores recorrerem aos tribunais foi um Secretário de Estado. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E quem disse, depois, «Bom, não há tribunais nenhuns, vamos fazer aqui um tribunal arbitral para resolver o problema», foi o Ministro da Educação. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

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