I SÉRIE — NÚMERO 12

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enquanto a economia não cresce acima de um determinado patamar — e em Portugal esse patamar estava

definido em torno dos 2% —, é muito difícil que o crescimento do emprego seja robusto.

Ora, talvez mercê de reformas estruturais que foram feitas, talvez também em consequência destas

políticas ativas de emprego, na verdade, esse desfasamento temporal não tem sido tão marcado em Portugal

e nós temos vindo a conseguir um aumento da empregabilidade, não apenas do emprego, que afetou aqueles

que estiveram no desemprego de longa duração durante mais tempo. E isso tem um valor muito importante e

revela, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, uma grande sensibilidade social.

É que a sensibilidade social não é o Estado declarar que vai meter nos quadros do Estado, para emprego

público, não sei quantos colaboradores, como aconteceu no passado, uns largos milhares de colaboradores

que tinham uma situação precária e que passaram a ter uma situação definitiva no Estado, mesmo quando o

Estado poderia não ter condições para lhes oferecer esse lugar e para lhes pagar, com soubemos uns anos

depois. Sensibilidade social é conseguir adotar mecanismos económicos que sejam suscetíveis de gerar

emprego e emprego com mais estabilidade, fornecido pela própria dinâmica da economia, e isso em vindo a

acontecer.

Em todo o caso, não posso deixar de assinalar que, em termos europeus, este continua a ser um problema

partilhado por vários outros países que também têm níveis preocupantes de desemprego jovem e até

superiores a Portugal e que têm vindo a implantar medidas idênticas àquela que temos vindo a adotar.

Sr. Deputado, permita-me, no entanto, que possa responder ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, que disse,

pelo menos, três coisas que me deixaram francamente surpreendido.

Sr. Deputado, a primeira é a ideia de que o inquérito parlamentar sobre o BES poderá não apurar tudo. Sr.

Deputado, esses são mecanismos parlamentares e, portanto, o Governo não se deverá pronunciar sobre eles.

Mas não vá a sua afirmação implicar que o Governo possa não ter o zelo suficiente para contribuir com

toda a informação para eu dissipar já, aqui, qualquer veleidade de imputar ao Governo falta de esclarecimento

nesta matéria, Sr. Deputado.

Até hoje, o Governo mostrou-se sempre disponível para esclarecer todo o processo que envolve a

resolução do BES e a Sr. Ministra das Finanças já esteve duas vezes no Parlamento a responder aos Srs.

Deputados.

Sobre a questão concreta que o Sr. Deputado formulou quanto à notificação à Direção-Geral de

Concorrência só posso reafirmar o que afirmado pela Sr.ª Ministra das Finanças: ela foi feita no dia 3 de

agosto, não foi antes do dia 3 de agosto. Não houve antes nenhuma interação com a Direção-Geral de

Concorrência sobre essa matéria.

Portanto, Sr. Deputado, não posso falar por outras instituições, só posso falar pelo Governo e, do lado do

Governo, só posso reafirmar aquilo que a Sr.ª Ministra disse.

Porém, Sr. Deputado, dizer como é que é possível ver o Governo a ficar de fora do que se passa na PT?!

Sr. Deputado, foi um Governo socialista, que detinha uma golden share,…

O Sr. João Galamba (PS): — E bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que interferiu diretamente em processos de OPA que foram lançadas. Foi o

Governo do Partido Socialista que decidiu uma determinada operação de venda da própria PT e de aquisição

e fusão com a OI. Foi o Governo do Partido Socialista! E o Sr. Deputado veio-me perguntar como é que é

possível o Governo ficar de fora deste assunto?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, o Estado, que não é acionista da PT, o Estado que não detém uma golden share, o Estado

que não interveio neste processo, e o senhor pergunta-me como é que ficam de fora?!

Deixe-me ver se eu percebo, Sr. Deputado: o Sr. Deputado queria, portanto, que o Estado voltasse a ter

uma golden share na PT, que voltasse a interferir nas decisões da empresa e que voltasse, como foi feito no

passado, a destruir valor para aquela empresa!