I SÉRIE — NÚMERO 13

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de ler o

expediente.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, cumpre-me

informar que foi retirado pelo proponente o projeto de resolução n.º 1114/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o

reconhecimento da categoria de enfermeira/o especialista, bem como a sua integração na carreira especial de

enfermagem (BE).

Para além disso, quero anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pela Sr.ª Presidente, os

projetos de resolução n.os

1128/XII (4.ª) — Recusa a privatização da TAP (BE), 1129/XII (4.ª) — Recomenda

ao Governo a resolução urgente dos constrangimentos que persistem no Instituto Politécnico do Cávado e

Ave: construção da residência universitária e da Escola Superior de Tecnologia (PCP), que baixa à 8.ª

Comissão, 1130/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a alteração ao Regulamento da Pesca por Arte de

Envolvente-Arrastante (Arte-Xávega) (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, 1131/XII (4.ª) — Pela requalificação da

Escola de Música do Conservatório Nacional e recuperação do seu Salão Nobre (PCP), que baixa à 8.ª

Comissão, 1132/XII (4.ª) — Suspende os aumentos das rendas decorrentes do Regime de Renda Apoiada

(Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio) (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, e 1133/XII (4.ª) — Aprofundar a

proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade (PSD).

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, dar início à ordem do dia de hoje, que será preenchida, por marcação

do PCP, e ao abrigo da alínea b), n.º 3, do artigo 64.º do Regimento, com o debate do projeto de resolução n.º

1120/XII (4.ª) — Renegociar a dívida, preparar o País para a saída do euro e retomar o controlo público da

banca para abrir caminho a uma política soberana de desenvolvimento nacional (PCP).

Como os Srs. Deputados sabem, este debate tem uma grelha de tempos atribuída, sendo que o tempo

destinado à fase de abertura, caso não seja esgotado, poderá ser transferido para a fase de debate.

A abertura do debate cabe ao Partido Comunista Português, enquanto autor do agendamento de hoje.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Após 38 anos de política de direita, de

reconstituição dos grupos monopolistas e reforço do seu poder, de «financeirização» da economia, de

submissão aos interesses das grandes potências e de alienação de importantes parcelas da soberania

nacional, Portugal é um país mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos soberano.

Esta política de direita, que se intensificou nos últimos anos com os planos de estabilidade e crescimento

(PEC) e com o programa da troica, promovidos pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, em colaboração com a

Comissão Europeia, com o Banco Central Europeu e com o Fundo Monetário Internacional, ameaça eternizar-

se por via do círculo vicioso dos endividamentos público e privado, das imposições decorrentes da integração

na moeda única, nomeadamente a perda de instrumentos de um banco central, e do domínio do grande capital

nacional e estrangeiro sobre a banca nacional.

Romper com a política de direita é uma exigência e um imperativo nacional. O PCP assume as suas

responsabilidades propondo ao povo português uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que abra

caminho a um Portugal soberano, mais desenvolvido, mais justo e mais democrático.

A proposta tripartida que hoje trazemos a debate na Assembleia da República é um importante contributo

para essa imprescindível mudança de rumo. É uma proposta que não tem no centro das suas preocupações

os acionistas dos grandes bancos, os especuladores ou as grandes multinacionais da Alemanha ou da França,

mas, sim, os milhões de trabalhadores e de reformados a quem cortaram nos seus direitos e rendimentos, as