I SÉRIE — NÚMERO 13

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empobrecimento permanentes; ganhos de competitividade nas exportações nacionais; maior resistência à

especulação financeira, à saída de capitais e ao endividamento externo.

Com a libertação da submissão ao euro, abrir-se-á a possibilidade de criar condições para o crescimento e

desenvolvimento económicos, para a promoção do emprego, para a defesa da produção nacional e para uma

via soberana de desenvolvimento e progresso social.

É um facto inegável que a integração de Portugal na União Económica e Monetária e a adesão ao euro se

traduziram em devastadoras consequências para a economia nacional e para o País. Insistir em manter o País

amarrado à moeda única representará estagnação e recessão, desinvestimento e degradação do aparelho

produtivo, endividamento externo e perda de competitividade, endividamento público e ataque especulativo à

dívida soberana, descontrolo orçamental e agravamento do défice, aumento do desemprego e da

precariedade, redução dos salários e aumento da exploração, desigualdades sociais e pobreza, privatização

de empresas estratégicas e degradação das funções do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como está à vista!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É um imperativo libertar Portugal do constrangimento do euro.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Seria desejável que a libertação da submissão ao euro decorresse de um processo de dissolução

programado e organizado da União Económica e Monetária. Uma dissolução que reduzisse ao mínimo as

perturbações económicas e financeiras da constituição das novas moedas nacionais, uma dissolução que

assegurasse programas financeiros de apoio aos países com economias mais débeis e mais endividados,

como é o caso de Portugal.

Mas Portugal não pode ficar amarrado a esta solução, até porque nada indica que a dissolução da União

Económica e Monetária esteja nos planos da Alemanha e do diretório das grandes potências europeias, que

tudo fazem para reforçar os instrumentos de submissão ao euro. Se necessário, o País precisa de encontrar a

sua própria via para pôr fim à submissão à moeda única, preferencialmente de forma negociada.

Também não é de excluir a hipótese de ser a própria Alemanha, o restante diretório europeu e o grande

capital a forçarem a saída de Portugal do euro, se tal lhes for favorável.

Em qualquer dos casos, o País tem de estudar e preparar a saída do euro, decorra esta opção de uma

decisão soberana do povo português, de uma imposição externa ou de um processo de dissolução da União

Económica e Monetária. Esta preparação é essencial para garantir o pleno aproveitamento das vantagens de

uma saída e a minimização dos seus custos. Só um adequado estudo e preparação para a nova realidade

económica resultante da saída do euro permitirá preservar as condições de vida dos trabalhadores e do povo,

defender e recuperar a capacidade produtiva nacional, acelerar o crescimento económico e concretizar todas

as potencialidades de desenvolvimento do País.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: No nosso projeto de resolução, além da renegociação da dívida e da

preparação do País para a saída do euro, propomos ainda a recuperação do controlo público da banca.

Esta é uma medida imprescindível para reconsolidar a globalidade do sistema bancário, conter os riscos

sistémicos para a economia, assegurar uma efetiva regulação, supervisão e fiscalização da banca, travar a

especulação financeira e canalizar as poupanças e os recursos financeiros para o investimento na produção

nacional.

É hoje uma evidência que a banca privada, reconstituída a partir das privatizações do setor empresarial

financeiro público, não serviu os trabalhadores, as populações, as empresas, os produtores, a economia

nacional e o País.

Recusar a proposta do PCP significa defender que o setor bancário continue a servir para engrossar os

lucros dos grandes acionistas e especuladores, para acumular ainda mais riqueza em algumas famílias, para

espoliar patrimónios e ativos privados e públicos, para parasitar o investimento e o gasto do Estado, para

extrair riqueza dos setores produtivos, para favorecer de forma ilegítima e até ilegal os negócios dos

respetivos grupos empresariais, para promover a evasão fiscal e a fuga e lavagem de capitais. E se dúvidas