16 DE OUTUBRO DE 2014

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crianças a quem retiraram o abono de família, os jovens que são forçados a emigrar e as populações a quem

negam o direito à saúde e à educação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sem a renegociação da dívida, sem a libertação da submissão ao euro e sem o

controlo público da banca não haverá qualquer perspetiva para o nosso País de um futuro melhor. Estaremos

condenados ao definhamento económico, à dependência, ao empobrecimento e à degradação do próprio

regime democrático.

A recuperação dos instrumentos de soberania, perdidos com a privatização da banca, com a crescente

dimensão da dívida e com a submissão aos condicionalismos da moeda única é fundamental para criar

condições para o crescimento e desenvolvimento económicos, para a promoção do emprego, para a

valorização do aparelho produtivo nacional e para a elevação das condições de vida do povo português.

Não ignoramos as dificuldades que a nossa proposta encerra, sobretudo as que decorrem dos obstáculos e

resistências daqueles poucos que têm beneficiado com a política de direita levada a cabo pelo PS, pelo PSD e

pelo CDS. Mas a questão decisiva que se coloca para o presente e o futuro é a insustentabilidade da atual

situação e a necessidade de libertar o nosso País dos constrangimentos resultantes da dívida crescente, da

submissão ao euro e do controlo da banca pelo grande capital.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Propomos a renegociação da dívida pública nos

seus prazos, juros e montantes. Uma renegociação que deve garantir para a dívida direta do Estado, em

particular a correspondente ao empréstimo da troica, uma redução dos montantes não inferior a 50%, que, em

conjunto com a diminuição das taxas de juro e o alargamento dos prazos de pagamento, assegure uma

redução de, pelo menos, 75% dos seus encargos anuais.

É imperioso renegociar a dívida, como atempadamente preveniu e propôs o PCP em abril de 2011, tendo

sido o primeiro partido a apontar esse caminho. Renegociar a dívida nos moldes por nós propostos, além de

permitir devolver aos trabalhadores e ao povo aquilo que lhes foi tirado nos últimos anos com a aplicação do

programa da troica, permitirá, ainda, disponibilizar recursos financeiros para o investimento público,

imprescindível para a reindustrialização do País e a recuperação do nosso aparelho produtivo. Com a

renegociação da dívida, ganham os trabalhadores, os reformados e o povo português, ganha a economia

nacional, ganha o País.

Recusar a renegociação da dívida ou fazê-la mais tarde, em benefício dos credores, significa amarrar o

País a uma dívida impagável.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É evidente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Significa amarrar o País ao pagamento de juros anuais que não param de

crescer. Juros que, em 2014, ascenderão a mais de 7700 milhões de euros, 60% acima do valor pago em

2010. A própria dívida cresceu, nos últimos três anos, mais de 51 000 milhões de euros, equivalendo, no final

do primeiro semestre de 2014, a 134% do PIB. Quanto mais pagamos, mais devemos! Esta é uma situação

insustentável, que só pode ser ultrapassada com a renegociação da dívida nos moldes propostos pelo PCP.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados; Portugal também precisa de se libertar da submissão à moeda única e

de recuperar a sua soberania monetária, devendo o País começar a preparar-se, desde já, para esta nova

realidade.

As vantagens de recuperar a soberania monetária são conhecidas: fim da dependência absoluta dos

mercados financeiros para o financiamento do Estado; possibilidade de realizar uma gestão monetária,

financeira e orçamental autónoma ajustada às necessidades do País; fim da política de exploração e de