I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Portugal de Abril, o Portugal do consenso constitucional de 1976, reiterado na salvaguarda de princípios

que tem enformado quatro décadas de democracia, assenta na defesa de direitos políticos, económicos,

sociais e culturais e na construção de uma sociedade desenvolvida e solidária, integrada no projeto europeu.

O alargamento da escolaridade obrigatória, a democratização do acesso ao ensino superior, a criação do

Serviço Nacional de Saúde, a dotação do País com infraestruturas modernas que promovem a qualidade de

vida das pessoas e a competitividade das empresas são o resultado de quatro décadas de democracia que

reforçam a capacidade de afirmação de Portugal no quadro europeu e numa economia crescentemente

globalizada.

Os últimos três anos têm sido marcados por uma governação de um extremismo fundamentalista que abriu

uma guerra com o Estado de direito.

Aplausos do PS.

O arco constitucional, que abomina as políticas públicas, nega os fatores de sucesso da sociedade

portuguesa, como a qualidade das infraestruturas, recentemente reconhecida no Relatório da Competitividade,

os progressos na educação, atestados pela OCDE nos relatórios PISA, e a redução da mortalidade infantil,

que coloca o nosso Serviço Nacional de Saúde entre os melhores, segundo a OMS (Organização Mundial de

Saúde). Mas a proposta de resolução em debate, apresentada pelo PCP, é uma ofensa ao Portugal

democrático e às conquistas sociais de 38 anos de democracia constitucional.

Falar em 38 anos de continuada política de direita é negar os notáveis progressos registados nos índices

de desenvolvimento humano e é estar objetivamente de braço dado com os que pretendem ignorar, anestesiar

e destruir o Estado social.

O PS tem consciência do momento particularmente difícil que vivemos após três anos de rutura deliberada

com o consenso social em que se baseia a democracia portuguesa, da crise profunda do projeto europeu e de

destruição, pelo ódio do Governo, do papel que caberia ao Estado desempenhar de salvaguarda da coesão

social e territorial e da competitividade da economia portuguesa, dos importantes instrumentos de regulação

económica e da salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais em domínios como o sistema financeiro, a

energia e as telecomunicações.

O PS orgulha-se de associar a consolidação da democracia e da justiça social à participação de Portugal

no projeto europeu. Foi assim com a decisão de adesão à então CEE, que só foi possível por sermos uma

democracia. Foi assim com a participação de Portugal no espaço fundador da zona euro, apesar das dúvidas

generalizadas sobre a capacidade para tal, após 10 anos de governação de direita. Foi assim que

contribuímos para a Estratégia de Lisboa, definida em 2000, e que promovia uma Europa inovadora,

competitiva e solidária. Foi assim com a nossa contribuição para o Tratado de Lisboa, por uma renovação

institucional e pelo alargamento dos poderes do Parlamento Europeu como voz democrática dos povos

europeus.

A crise global do sistema financeiro internacional teve consequências gravosas para a economia europeia e

demonstrou as fragilidades e imperfeições do modelo de construção do euro.

Uma moeda única, coartando aos estados o exercício da política orçamental, é incompatível com a falta de

coordenação de políticas económicas ou com a falta de harmonização da política fiscal.

A Europa reagiu de forma errática à crise. Primeiro, adiou uma resposta coordenada ao colapso das

instituições financeiras decorrentes da crise do Lehman Brothers; adotou, em 2009, uma via de intervenção do

Estado nas economias e inverteu subitamente essa orientação para uma visão marcadamente ideológica e

fundamentalista baseada na culpabilização das economias periféricas pela crise europeia.

Estamos nos últimos meses de um ciclo político desastroso, iniciado com a abertura de uma crise política

que empurrou Portugal para um penoso programa de ajustamento, negociado em condições de manifesta

fragilidade política.

Ao fim de longos anos de crise, o projeto europeu esteve no limiar da desintegração, os extremismos

ganharam espaço nas eleições europeias e a economia europeia mantém-se à beira da estagnação.

A nacionalização de grande parte do sistema financeiro britânico ou a situação de recessão em que se

encontram países que lideraram a linha de extremismo financeiro, como a Holanda ou a Finlândia, provam que