16 DE OUTUBRO DE 2014

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o desafio é global e a culpabilização dos países periféricos é uma história de terror infantil sem qualquer

credibilidade.

Em Portugal, a direita abriu a crise invocando a insustentabilidade dos níveis de endividamento público e a

asfixia do sistema financeiro. Ao fim de três anos de rutura social, de grave degradação de ativos estratégicos

da nossa economia e de permanente conflito constitucional, a confiança está largamente posta em causa, o

desemprego é superior à registada em 2011, a emigração está ao nível da década de 60 do século passado e

as boas empresas portuguesas suportam custos de financiamento que duplicam o das más empresas alemãs.

Mas a estratégia de ajustamento financeiro fracassou no seu núcleo central, o endividamento e a

estabilidade do sistema financeiro. A dívida pública, que era de 71% do PIB antes da crise, em 2008, e de

94%, em 2010, atingiu já os 134%. A melhoria das condições de acesso aos mercados financeiros resultante

da intervenção do BCE não se traduziu numa estratégia nacional que permitisse, até agora, a estabilização

dos níveis de endividamento.

O Parlamento Europeu, as instituições académicas europeias, reputados economistas, como Stiglitz ou

Paul Krugman, têm reiterado a centralidade de uma abordagem global das imperfeições da arquitetura do euro

e uma estratégia de médio e longo prazos para a abordagem dos níveis de endividamento, pelo que

constituem de entrave para o relançamento da economia europeia.

Quando a dívida pública na zona euro ascende a 94% do PIB, quando 13 dos 18 Estados da zona euro têm

níveis de dívida pública superiores aos previstos no Tratado Orçamental, fechar os olhos à indispensabilidade

de uma resposta europeia à questão da dívida é um misto de cegueira ideológica com demagogia política,

para consumo doméstico.

Aplausos do PS.

Ignorar os contributos para um debate alargado sobre a questão da dívida pública, como os constantes do

Manifesto dos 74, como os constantes do relatório PADRE, promovido pelo International Centre for Monetary

and Banking Studies, ou o estudo do Grupo de Peritos, designado pela Comissão Europeia, sobre um fundo

de amortização da dívida e eurobills, é enterrar a cabeça na areia e rejeitar uma estratégia de consenso

nacional alargado de médio prazo que compatibilize finanças públicas sustentáveis com crescimento

económico.

O fracasso na abordagem da questão da dívida pública é, simultaneamente, o pecado original e o toque de

finados desta maioria, que se arrasta à espera do dia do juízo popular.

Aplausos do PS.

Quanto à estabilidade do sistema financeiro, que justificou a existência de uma dotação de 12 000 milhões

de euros no programa de ajustamento para apoio à recapitalização da banca, passados três anos, a

intervenção do Estado no BES, cuja responsabilidade política será apurada na Comissão de Inquérito

recentemente constituída, representa o maior fator de instabilidade no sistema financeiro português desde

1975.

Aplausos do PS.

Novamente aqui é estranho que, após tantos testes de stress, tanto acompanhamento pela troica, tanta

supervisão reforçada, tanto conhecimento de irregularidades, desde setembro de 2013, tenha sido necessário

esperar pelo final do programa de ajustamento para desenvolver um processo atabalhoado de resolução, que

permitiu uma fulminante perda de valor do antigo BES e a dotação de uma nova instituição com 4900 milhões

de euros de capitais públicos.

A saída do euro ou a nacionalização do sistema financeiro, propostos no projeto de resolução em debate,

são facilitismos populistas que podem pretender animar uma tarde de debate parlamentar mas que omitem as

consequências para os trabalhadores, as famílias e as empresas portuguesas.

Aplausos do PS.