Debates Parlamentares - Diário 013, p. 29 (2014-10-15)

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16 DE OUTUBRO DE 2014

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Eduardo Cabrita informou a Mesa que pretende

responder em conjunto os dois pedidos de esclarecimento, e, assim sendo, dou a palavra ao Sr. Deputado

José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Andamos aqui à volta — e o

Sr. Deputado também — da questão da dívida. Ora, a dívida é uma consequência e nós não resolvemos a

consequência se não resolvermos a causa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

E a causa é o défice crónico e a acumulação dos défices e estes são a dimensão da despesa.

Nós só resolvemos o problema da dívida se reduzirmos forte, significativa e estruturalmente a despesa

pública…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — … e o que temos visto, ao longo destes últimos anos, é a

recusa do Partido Socialista em debater esta questão esta questão e essa frente incontornável da questão, e

sempre que o Governo e a maioria apresentam propostas que conduzem no sentido da redução da despesa,

muitas vezes, o Partido Socialista está contra, levantando até o problema da inconstitucionalidade da redução

da despesa, mas nunca põe o problema da inconstitucionalidade do agravamento da dívida.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Portanto, a questão que lhe coloco é se o Partido Socialista

está ou não disposto, nesta última sessão legislativa desta Legislatura, a participar num debate sério de

redução da despesa pública, que permita reduzir o défice e enfrentar, finalmente, o problema da dívida da

única forma séria, consistente e continuada em que ele pode ser enfrentado.

Aplausos do CDS-PP e PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Cristóvão Norte e José

Ribeiro e Castro as questões que tiveram a gentileza de me colocar, porque elas revelam aquele que é o

vazio, o desespero e o estado de finados em que está o pensamento desta maioria,…

Aplausos do PS.

… que fracassou naquela que foi a causa que os levou a conjugarem-se: uma resposta errada à questão

da dívida, à questão da crise europeia que pôs a Europa à beira da desagregação e que se deve, em larga

medida, à família política que, conjuntamente, integram no espaço europeu.

Uma resposta fracassada à escala nacional, que levou a dívida de 70% que tínhamos em 2008, quando a

crise estava a dar os seus primeiros passos, para 134%, que é o que ela representa hoje, depois do maior

crescimento de sempre da dívida pública verificado no espaço de apenas três anos.

Aquilo para que desafiamos estes dois partidos, que participaram, em muitos momentos, tal como o PCP

noutros, na construção deste consenso social e deste aprofundar de uma visão democrática avançada e

solidária para a sociedade portuguesa, é para uma discussão sobre a forma de conjugarmos a salvaguarda do

modelo social europeu e a salvaguarda de uma Europa de solidariedade e de justiça social com finanças

públicas equilibradas e não uma estratégia de ataque ao contrato social, de falta de confiança para as

empresas, de afronta à Constituição e aos direitos dos pensionistas e dos trabalhadores que tinham um

contrato com o Estado que reputavam ser uma pessoa de bem.

16 DE OUTUBRO DE 2014 29 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Eduardo Cabrita informou a Mesa que pretende responder em conjunto os dois pedidos de esclarecimento, e, assim sendo, dou a palavra ao Sr. Deputado José Ribeiro e Castro. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Andamos aqui à volta — e o Sr. Deputado também — da questão da dívida. Ora, a dívida é uma consequência e nós não resolvemos a consequência se não resolvermos a causa. Aplausos do CDS-PP e do PSD. E a causa é o défice crónico e a acumulação dos défices e estes são a dimensão da despesa. Nós só resolvemos o problema da dívida se reduzirmos forte, significativa e estruturalmente a despesa pública… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — … e o que temos visto, ao longo destes últimos anos, é a recusa do Partido Socialista em debater esta questão esta questão e essa frente incontornável da questão, e sempre que o Governo e a maioria apresentam propostas que conduzem no sentido da redução da despesa, muitas vezes, o Partido Socialista está contra, levantando até o problema da inconstitucionalidade da redução da despesa, mas nunca põe o problema da inconstitucionalidade do agravamento da dívida. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Portanto, a questão que lhe coloco é se o Partido Socialista está ou não disposto, nesta última sessão legislativa desta Legislatura, a participar num debate sério de redução da despesa pública, que permita reduzir o défice e enfrentar, finalmente, o problema da dívida da única forma séria, consistente e continuada em que ele pode ser enfrentado. Aplausos do CDS-PP e PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Cristóvão Norte e José Ribeiro e Castro as questões que tiveram a gentileza de me colocar, porque elas revelam aquele que é o vazio, o desespero e o estado de finados em que está o pensamento desta maioria,… Aplausos do PS. … que fracassou naquela que foi a causa que os levou a conjugarem-se: uma resposta errada à questão da dívida, à questão da crise europeia que pôs a Europa à beira da desagregação e que se deve, em larga medida, à família política que, conjuntamente, integram no espaço europeu. Uma resposta fracassada à escala nacional, que levou a dívida de 70% que tínhamos em 2008, quando a crise estava a dar os seus primeiros passos, para 134%, que é o que ela representa hoje, depois do maior crescimento de sempre da dívida pública verificado no espaço de apenas três anos. Aquilo para que desafiamos estes dois partidos, que participaram, em muitos momentos, tal como o PCP noutros, na construção deste consenso social e deste aprofundar de uma visão democrática avançada e solidária para a sociedade portuguesa, é para uma discussão sobre a forma de conjugarmos a salvaguarda do modelo social europeu e a salvaguarda de uma Europa de solidariedade e de justiça social com finanças públicas equilibradas e não uma estratégia de ataque ao contrato social, de falta de confiança para as empresas, de afronta à Constituição e aos direitos dos pensionistas e dos trabalhadores que tinham um contrato com o Estado que reputavam ser uma pessoa de bem.

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