I SÉRIE — NÚMERO 13
32
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP, inscreveu-se
para pedir esclarecimentos, mas, como é óbvio e resulta do quadro eletrónico dos tempos, a Sr.ª Deputada
Vera Rodrigues não dispõe de tempo, a não ser que o PCP ceda tempo à bancada do CDS para que a Sr.ª
Deputada possa responder. Não sei se é o caso…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, nesse caso, o Sr. Deputado Bruno Dias
inscreve-se para uma intervenção.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Então, usará da palavra depois dos Srs. Deputados que já se
encontram inscritos.
Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Por aquilo que ouvimos aqui
hoje, o PSD e o CDS continuam a recusar a renegociação da dívida. Os partidos da maioria nem sequer estão
dispostos a considerar esta possibilidade e insistem na tese do «não pagamos». Mas esta teimosia não
significa apenas o «não pagamos», significa, ainda, que vão continuar os sacrifícios, o desemprego, o alastrar
da pobreza, os cortes salariais, a brutal carga fiscal, o esbulho das pensões e reformas e vamos continuar sem
resolver os nossos problemas, nem o problema da economia, nem o problema das contas públicas.
Para além disso, a não renegociação continua a obrigar o Governo a mentir aos portugueses, como
sucedeu ainda recentemente com o Sr. Primeiro-Ministro, que disse que, terminado o período de permanência
da troica, a agulha iria mudar. Esperava-se que, depois desse período, o Governo, de facto, mudasse mesmo
a agulha e começasse a repor tudo aquilo que foi subtraindo aos portugueses nos últimos três anos e meio, ou
seja, os salários, as pensões, as reformas, os níveis de impostos que os portugueses pagavam antes, os
apoios sociais, os postos de trabalho, os serviços públicos e a plenitude das funções sociais do Estado. Mas,
afinal, à semelhança do que fez em campanha eleitoral, quando prometeu que não aumentava impostos e que
os subsídios eram intocáveis, o Primeiro-Ministro voltou a enganar os portugueses, porque a troica foi embora,
mas a agulha é a mesma.
Entretanto, os portugueses continuam a dar voltas à cabeça para tentar perceber o que é que terá dado ao
Sr. Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas para se lembrar de pôr um relógio a andar para trás. Afinal, a troica foi-
se embora mas as políticas continuam, os cortes, que foram sempre vistos como provisórios, são para
continuar, a exagerada carga fiscal é para manter, a desresponsabilização do Estado nas suas funções sociais
é para continuar. A luz ao fundo do túnel era, afinal de contas, conversa fiada e o relógio, que andava para
trás, era apenas um número de circo numa feira ou num mercado qualquer, mas perto de si.
Tantos sacrifícios e, afinal, a situação está pior e agrava-se de dia para dia, como, aliás, o Sr. Deputado
Carlos Costa Neves, há pouco, ali, na tribuna, tão bem descreveu: desemprego, falências, aumento de
impostos, cortes nos apoios sociais e fugas de capitais. Tudo isso!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até a Internet falha!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, face a este quadro, se, de facto, queremos pagar a dívida,
se queremos criar condições para o crescimento e se queremos criar condições para travar esta onda de
sacrifícios que está a ser imposta aos portugueses, a renegociação da dívida é inevitável e quanto mais tarde
se fizer pior.
É exatamente por isso que Os Verdes entendem que só nos resta um caminho, o qual começa pela
renegociação da dívida, para, depois, termos condições para nos virarmos para a produção nacional, porque,
se não produzirmos, não criamos riqueza e, se não criamos riqueza, não temos condições para pagar a dívida,
nem sequer para ganhar qualquer credibilidade externa.