Debates Parlamentares - Diário 013, p. 36 (2014-10-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP trouxe, com coragem, a esta Assembleia da República a

discussão que muitos tentam evitar mas que é necessário fazer, propondo a renegociação da dívida, a

preparação de Portugal para a saída do euro e a recuperação do controlo público da banca. Nesta proposta, o

PCP fixa objetivos, calendários e opções que uma política orientada para servir os interesses do País deve

adotar. Trata-se de uma proposta apresentada por uma força política que previu e preveniu para as

consequências das privatizações, da adesão ao euro e do endividamento do País, quando ninguém se

preocupava com isso.

A proposta que o PCP apresenta não tem no centro das suas preocupações os interesses do grande

capital. Esta proposta do PCP tem, no seu centro, preocupações verdadeiramente patrióticas quanto ao nosso

futuro coletivo e ao futuro do País; tem, no seu centro, preocupações quanto ao presente e ao futuro das vidas

de milhões de portugueses, trabalhadores e reformados, atingidos nos seus rendimentos, nos seus direitos e

na dignidade das suas vidas; tem, no seu centro, preocupações com os desempregados sem subsídios nem

apoios, com os jovens a quem o Governo fecha as portas das escolas e das universidades, com as crianças

que veem pais, tios, primos ou avós desparecerem das suas vidas porque são obrigados a emigrar,

preocupações com aqueles a quem a política de direita encurta a vida, por negar o direito à saúde.

Esta é uma proposta de clara rutura com a política de direita, é uma proposta patriótica que assume e

enfrenta os grandes problemas nacionais e que a eles responde de forma articulada, tomando partido pelo

povo e pelo País.

É uma proposta de esquerda que não semeia ilusões de que tudo pode mudar, mesmo que as opções

políticas fiquem na mesma.

É uma proposta que tem como objetivo romper com a política de direita, valorizar o trabalho dos

trabalhadores e as suas condições de vida, defender direitos, rendimentos e poupanças das classes e

camadas não monopolistas, desenvolver o País.

É ainda uma proposta de Abril, porque vai ao encontro dos valores inscritos na Constituição, abre caminho

a um rumo soberano de desenvolvimento, afirma claramente que, por maiores que sejam os constrangimentos

que nos querem impor, há, de facto, uma política alternativa à política de direita.

É, afinal de contas, uma proposta para devolver a esperança e a confiança aos portugueses que

diariamente lutam por um futuro de felicidade, progresso e justiça social.

Recusar esta proposta do PCP significa recusar a libertação de Portugal dessas amarras que hoje

aprisionam a esperança e as vidas dos portugueses e comprometem o nosso futuro.

Recusar esta proposta do PCP significa insistir no caminho que nos tem afundado e, irresponsavelmente,

ignorar os riscos que corremos por deixarmos nas mãos de outros o nosso destino.

Podem votar contra o projeto de resolução do PCP mas não conseguirão impedir o caminho que estas

ideias e este projeto político estão já a fazer como alternativa ao rumo de afundamento nacional. Quem quiser,

hoje, assumir que é outro futuro que pretende para Portugal e os portugueses, terá, necessariamente, com

coragem, de votar a favor da proposta que aqui trazemos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, com a intervenção de encerramento, por parte do PCP, conclui-se o

debate do projeto de resolução n.º 1120/XII (4.ª), o qual será votado em seguida.

Para realizarmos a respetiva votação, importa proceder ao registo eletrónico de presenças, de modo a

apurar a existência de quórum de deliberação. Assim sendo, peço aos serviços que acionem o respetivo

sistema e aos Srs. Deputados o favor de se registarem.

Pausa.

Srs. Deputados, o sistema eletrónico regista a presença de 204 Deputados, o que significa que existe

quórum de deliberação.

Vamos, então, proceder à votação do projeto de resolução n.º 1120/XII (4.ª) — Renegociar a dívida,

preparar o País para a saída do euro e retomar o controlo público da banca para abrir caminho a uma política

soberana de desenvolvimento nacional (PCP).

I SÉRIE — NÚMERO 13 36 Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP trouxe, com coragem, a esta Assembleia da República a discussão que muitos tentam evitar mas que é necessário fazer, propondo a renegociação da dívida, a preparação de Portugal para a saída do euro e a recuperação do controlo público da banca. Nesta proposta, o PCP fixa objetivos, calendários e opções que uma política orientada para servir os interesses do País deve adotar. Trata-se de uma proposta apresentada por uma força política que previu e preveniu para as consequências das privatizações, da adesão ao euro e do endividamento do País, quando ninguém se preocupava com isso. A proposta que o PCP apresenta não tem no centro das suas preocupações os interesses do grande capital. Esta proposta do PCP tem, no seu centro, preocupações verdadeiramente patrióticas quanto ao nosso futuro coletivo e ao futuro do País; tem, no seu centro, preocupações quanto ao presente e ao futuro das vidas de milhões de portugueses, trabalhadores e reformados, atingidos nos seus rendimentos, nos seus direitos e na dignidade das suas vidas; tem, no seu centro, preocupações com os desempregados sem subsídios nem apoios, com os jovens a quem o Governo fecha as portas das escolas e das universidades, com as crianças que veem pais, tios, primos ou avós desparecerem das suas vidas porque são obrigados a emigrar, preocupações com aqueles a quem a política de direita encurta a vida, por negar o direito à saúde. Esta é uma proposta de clara rutura com a política de direita, é uma proposta patriótica que assume e enfrenta os grandes problemas nacionais e que a eles responde de forma articulada, tomando partido pelo povo e pelo País. É uma proposta de esquerda que não semeia ilusões de que tudo pode mudar, mesmo que as opções políticas fiquem na mesma. É uma proposta que tem como objetivo romper com a política de direita, valorizar o trabalho dos trabalhadores e as suas condições de vida, defender direitos, rendimentos e poupanças das classes e camadas não monopolistas, desenvolver o País. É ainda uma proposta de Abril, porque vai ao encontro dos valores inscritos na Constituição, abre caminho a um rumo soberano de desenvolvimento, afirma claramente que, por maiores que sejam os constrangimentos que nos querem impor, há, de facto, uma política alternativa à política de direita. É, afinal de contas, uma proposta para devolver a esperança e a confiança aos portugueses que diariamente lutam por um futuro de felicidade, progresso e justiça social. Recusar esta proposta do PCP significa recusar a libertação de Portugal dessas amarras que hoje aprisionam a esperança e as vidas dos portugueses e comprometem o nosso futuro. Recusar esta proposta do PCP significa insistir no caminho que nos tem afundado e, irresponsavelmente, ignorar os riscos que corremos por deixarmos nas mãos de outros o nosso destino. Podem votar contra o projeto de resolução do PCP mas não conseguirão impedir o caminho que estas ideias e este projeto político estão já a fazer como alternativa ao rumo de afundamento nacional. Quem quiser, hoje, assumir que é outro futuro que pretende para Portugal e os portugueses, terá, necessariamente, com coragem, de votar a favor da proposta que aqui trazemos. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, com a intervenção de encerramento, por parte do PCP, conclui-se o debate do projeto de resolução n.º 1120/XII (4.ª), o qual será votado em seguida. Para realizarmos a respetiva votação, importa proceder ao registo eletrónico de presenças, de modo a apurar a existência de quórum de deliberação. Assim sendo, peço aos serviços que acionem o respetivo sistema e aos Srs. Deputados o favor de se registarem. Pausa. Srs. Deputados, o sistema eletrónico regista a presença de 204 Deputados, o que significa que existe quórum de deliberação. Vamos, então, proceder à votação do projeto de resolução n.º 1120/XII (4.ª) — Renegociar a dívida, preparar o País para a saída do euro e retomar o controlo público da banca para abrir caminho a uma política soberana de desenvolvimento nacional (PCP).

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