Debates Parlamentares - Diário 013, p. 28 (2014-10-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

A democracia e a solidariedade europeias foram as respostas a cinco décadas de ditadura e de isolamento

politico e económico. O arco constitucional construiu os consensos que permitiram aos portugueses construir

um Estado social com níveis de bem-estar jamais conhecidos.

Os últimos três anos estabeleceram clivagens dramáticas na sociedade portuguesa que importa superar

com uma plataforma social e política muito ampla que permita definir, de imediato, um programa de

recuperação económica e social e uma agenda para a próxima década que devolvam a estabilidade e a

confiança aos portugueses.

Cabe ao PCP escolher se pretende contribuir para uma alternativa que abra um novo ciclo de esperança ou

se prefere, como em março de 2011, ser a passadeira vermelha da direita.

Aplausos do PS.

O atual Governo fracassou e está em fase de liquidação e balanço. A clarificação política urgente é o

compromisso fundamental e necessário para construir uma política diferente.

O PS, agora, como em 1975, como na adesão à Europa e na construção do Estado social para todos os

portugueses, assumirá as suas responsabilidades na construção da alternativa de esperança, de crescimento

com rigor e de estabilidade política económica e social.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados

Cristóvão Norte, do PSD, e José Ribeiro e Castro, do CDS-PP.

Peço ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita que, entretanto, informe a Mesa a forma como pretende responder.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, o Sr. Deputado Pedro

Nuno Santos disse que este projeto de resolução clarificava a posição do PCP. Isso é verdade, clarifica

propostas de catástrofe e de irrealismo. O que não faz neste debate, depois de termos ouvido três oradores do

Partido Socialista, é clarificar as propostas do PS. Aquilo a que o Partido Socialista chama a terceira via não

ficou hoje, nem de longe nem de perto, à vista dos portugueses, em homenagem à verdade, com credibilidade,

com coerência, em relação aquele que o Partido Socialista pensa, e era sobre isso que eu queria ouvir aqui o

Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este debate de hoje, aqui, mais do que um debate sobre as propostas do Partido Comunista, devia ser

sobre as alternativas do Partido Socialista e, portanto, à margem das questões de semântica, com precisão

científica, o mais possível, procuremos o significado das coisas.

O Partido Socialista tem falado a miúde da reestruturação da dívida. O que é que isso significa? Significa a

tese de Pedro Nuno Santos, na linguagem coloquial, «não pagamos«?, «estou-me marimbando para a

dívida»? ou outras fórmulas simpáticas? Significa a extensão das maturidades, como o Governo já fez, ou

significa rever as taxas de juro, como também o Governo já fez? Qual destas coisas significa?

E há uma coisa que me preocupa muito, que é o seguinte: quando o Partido Socialista assume que vai

apresentar um projeto de resolução, e nós sabemos que o Governo já percorreu duas dessas primeiras vias, a

única via que sobra é a do perdão parcial da dívida. Ora, é isso que eu quero que o Partido Socialista

demonstre hoje aos portugueses que rejeita liminarmente, mostrando a sua alternativa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 13 28 A democracia e a solidariedade europeias foram as respostas a cinco décadas de ditadura e de isolamento politico e económico. O arco constitucional construiu os consensos que permitiram aos portugueses construir um Estado social com níveis de bem-estar jamais conhecidos. Os últimos três anos estabeleceram clivagens dramáticas na sociedade portuguesa que importa superar com uma plataforma social e política muito ampla que permita definir, de imediato, um programa de recuperação económica e social e uma agenda para a próxima década que devolvam a estabilidade e a confiança aos portugueses. Cabe ao PCP escolher se pretende contribuir para uma alternativa que abra um novo ciclo de esperança ou se prefere, como em março de 2011, ser a passadeira vermelha da direita. Aplausos do PS. O atual Governo fracassou e está em fase de liquidação e balanço. A clarificação política urgente é o compromisso fundamental e necessário para construir uma política diferente. O PS, agora, como em 1975, como na adesão à Europa e na construção do Estado social para todos os portugueses, assumirá as suas responsabilidades na construção da alternativa de esperança, de crescimento com rigor e de estabilidade política económica e social. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Cristóvão Norte, do PSD, e José Ribeiro e Castro, do CDS-PP. Peço ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita que, entretanto, informe a Mesa a forma como pretende responder. Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos disse que este projeto de resolução clarificava a posição do PCP. Isso é verdade, clarifica propostas de catástrofe e de irrealismo. O que não faz neste debate, depois de termos ouvido três oradores do Partido Socialista, é clarificar as propostas do PS. Aquilo a que o Partido Socialista chama a terceira via não ficou hoje, nem de longe nem de perto, à vista dos portugueses, em homenagem à verdade, com credibilidade, com coerência, em relação aquele que o Partido Socialista pensa, e era sobre isso que eu queria ouvir aqui o Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Este debate de hoje, aqui, mais do que um debate sobre as propostas do Partido Comunista, devia ser sobre as alternativas do Partido Socialista e, portanto, à margem das questões de semântica, com precisão científica, o mais possível, procuremos o significado das coisas. O Partido Socialista tem falado a miúde da reestruturação da dívida. O que é que isso significa? Significa a tese de Pedro Nuno Santos, na linguagem coloquial, «não pagamos«?, «estou-me marimbando para a dívida»? ou outras fórmulas simpáticas? Significa a extensão das maturidades, como o Governo já fez, ou significa rever as taxas de juro, como também o Governo já fez? Qual destas coisas significa? E há uma coisa que me preocupa muito, que é o seguinte: quando o Partido Socialista assume que vai apresentar um projeto de resolução, e nós sabemos que o Governo já percorreu duas dessas primeiras vias, a única via que sobra é a do perdão parcial da dívida. Ora, é isso que eu quero que o Partido Socialista demonstre hoje aos portugueses que rejeita liminarmente, mostrando a sua alternativa. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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