I SÉRIE — NÚMERO 13

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agora do que 100% daqui a três anos». Isto também é não pagar, isto é ajudar as autarquias a não pagar a

parte dos credores!

Pois, Caras e Caros Srs. Deputados, por que é que o PSD e o CDS não querem reestruturar a dívida

pública portuguesa?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O que é reestruturar?

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É que reestruturar a dívida pública portuguesa de forma significativa, e

não da forma que fizeram, permitiria mudar a política em Portugal, mas o PSD e o CDS querem a dívida toda

para poderem continuar a impor ao País a sua agenda, a agenda de retirada do Estado das funções sociais.

É por isso que, ao fim de três anos, com os sacrifícios que impuseram ao País, em nome da dívida, ela não

baixou, continuou a aumentar, porque, verdadeiramente, o vosso aliado — o melhor aliado da direita e da

agenda liberal — é uma dívida elevada, para continuarem a impor ao País a austeridade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Srs. Deputados do PSD e do CDS-

PP dizem que o Governo português não rasga contratos com os credores internacionais e nós bem sabemos

que o Governo, em matéria de rasgar contratos, tem um caminho especial, cujo sentido único é o de rasgar

contratos com o povo. É essa a opção que têm assumido sistematicamente: rasgar contratos com os

reformados, com os jovens, com os trabalhadores da Administração Pública.

Os senhores usam a dívida como uma arma apontada às pessoas e aos seus direitos e querem trazer as

pessoas a pão e água, durante anos a fio, para depois dizerem que, afinal, não chega, porque, desde que

tomaram posse, fizeram aumentar a dívida para 134% do PIB. É este o ponto em que estamos, Srs.

Deputados.

Os senhores apontam o dedo acusador à nossa proposta e dizem «a desvalorização da moeda significa

deixar os produtos estrangeiros mais caros», mas não têm uma palavra sobre os setores produtivos, a

produção nacional, sobre as consequências para esses setores exportadores que, há mais de 10 anos,

resultam da política desastrosa da moeda forte, desenhada à medida da Alemanha e das grandes potências.

O que é preciso, Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, não é uma moeda para ir às compras a Paris, é uma

moeda para pôr Portugal a produzir, para substituir importações por produção nacional, para poder exportar

com melhores condições, mas os senhores querem amarrar o País ao garrote do euro, ao garrote da dívida,

de uma dívida crescente.

O que vos trago, Srs. Deputados, não é uma pergunta, é um apelo: da próxima vez, falem do País, do País

real, da economia real. Olhem para o que está a acontecer com a vossa política, mas assumam a vossa

responsabilidade de condenar este País a uma saída impreparada ou a um beco sem saída. Não, Srs.

Deputados! Há outro rumo, há outro caminho e há propostas concretas que vamos votar dentro de momentos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminou aqui o debate, pelo que passamos ao encerramento.

Para esse efeito, dou a palavra ao Sr. Deputado João Oliveira, que dispõe de 5 minutos para intervir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate que, hoje, aqui fizemos é a

continuação de um debate estruturante que o PCP inaugurou no País com a apresentação pioneira da

proposta para a renegociação da dívida como alternativa ao pacto de agressão a que Portugal foi amarrado

pelo PS, PSD e CDS.

Mas este debate parlamentar constituiu uma nova fase numa discussão que irá, necessariamente,

prosseguir. Este debate constitui um avanço, pela abrangência da proposta que o PCP trouxe à Assembleia da