31 DE OUTUBRO DE 2014
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Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Depois, temos aqui, manifestamente, um problema com a linguagem e com as palavras.
Nós é que defendemos o Estado social.
Risos do Deputado do PS João Galamba.
Nós é que defendemos o Estado! Nós é que defendemos o Estado social.
O que o Partido Socialista legou a Portugal, quando chamou a troica, foi um Estado falido; e um Estado
falido não é um Estado social, é um Estado que não dá garantias a ninguém.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Deputado usa ainda a linguagem das «políticas da austeridade». Mas eu sou daqueles que acha que
o Governo não tem aplicado políticas de austeridade; tem aplicado políticas de rigor. Há uma diferença entre
austeridade e rigor. Austeridade há naquele que tem muitos recursos e não os quer gastar; rigor é o daquele
que aplica os recursos escassos que tem, que é o que nos tem acontecido.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Mas houve tempos em que o Sr. Deputado defendia as medidas de austeridade. A minha colega Cecília
Meireles recordou-me aqui, o que lhe agradeço, um recorte de jornal, uma notícia de setembro de 2010, do
Jornal de Notícias, cujo título é Medidas de austeridade são fundamentais para crescimento económico do
País, diz Vieira da Silva.
Vozes do CDS-PP e do PSD: — Ah!... Aí já eram diferentes!
O Sr. JoséRibeiro e Castro (CDS-PP): — Justificava V. Ex.ª, nessa altura, a esperança de que «o
aumento do IVA de 21% para 23%» e «o corte dos salários da função pública» pudessem «gerar dinâmica na
procura externa». Era esta a convicção do Sr. Deputado.
Vozes do CDS-PP e do PSD: — Ah!... Não me diga! Já não se recorda!
O Sr. JoséRibeiro e Castro (CDS-PP): — No fim do seu discurso, Sr. Deputado, apetece-me, portanto,
responder-lhe com as palavras que o Sr. Deputado, então Ministro, usou nesta conferência. Dizia o Sr.
Deputado, então Ministro Vieira da Silva: «A contestação é algo que faz parte da vivência do regime
democrático. Ao Governo compete fazer o seu trabalho, que é tomar as medidas e chamar a atenção dos
portugueses para os riscos que Portugal correria se as não tomasse».
É isso mesmo que aqui estamos a fazer; mas já num caminho de libertação da rota da dívida e não de
regresso à rampa e ao precipício da ruína, que é onde o discurso do PS nos conduziria.
Portanto, gostaria de perguntar-lhe, no tempo que ainda me resta, qual é, afinal, a política orçamental do
PS em termos europeus. O PS cumpre ou não cumpre o pacto orçamental?
O Sr. João Galamba (PS): — Vocês não cumprem!
O Sr. JoséRibeiro e Castro (CDS-PP): — O PS reconhece ou não que a violação do Pacto de
Estabilidade e Crescimento por vários países conduziu ao quadro que gerou uma crise gravíssima do euro e a
gravíssima crise financeira que ainda estamos a viver? E que daí resultou a necessidade do tratado
orçamental, e não é claro se quer ou não cumpri-lo.
O Sr. João Galamba (PS): — Está enganado, é ao contrário!