Debates Parlamentares - Diário 018, p. 66 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Srs. Deputados da oposição, as vossas previsões foram desmentidas pela realidade em 2014 e estamos

convictos de que as vossas previsões voltarão a ser desmentidas pela realidade em 2015, devido ao esforço

deste Governo e dos portugueses, de todos os portugueses, na recuperação do País.

Mas esta questão deve fazer-nos refletir: o que leva a oposição, e, em especial, o PS, a criticar as linhas

orientadoras do Orçamento do Estado para 2015?

Na verdade, no fim de 2010, quando o PS ainda governava Portugal, o País encontrava-se à beira da

bancarrota: estava numa situação iminente de rutura de pagamentos, a prática da desorçamentação era regra

geral, o défice público atingiu, de acordo com os novos critérios do Eurostat, 11,2%, o valor mais alto desde o

25 de Abril, a despesa pública oficial ultrapassou os 50% do PIB.

Hoje, passados três anos de governação desta maioria, quão diferente é a situação! Fruto de um grande

esforço dos portugueses e da forte determinação do Governo, Portugal regista uma evolução: de um défice

externo, passámos a um excedente; as nossas exportações passaram de 28% do PIB para mais de 40% do

PIB, com ganhos reais de quota de mercado; Portugal ganhou 10 pontos no índice de competitividade;

Portugal cresce mais do que a zona euro; o emprego está em recuperação e o desemprego em queda; a

despesa pública primária caiu mais de 11 000 milhões de euros; o combate à evasão e à fraude fiscais é um

sucesso; o défice público terá, no fim desta Legislatura, o valor mais baixo da nossa democracia; o País

apresenta excedentes primários; a dívida pública está controlada; os juros da dívida pública estão em mínimos

históricos; o índice de confiança dos consumidores e dos empresários (sim, Srs. Deputados, não são números

macro), apresenta valores superiores aos registados antes do início da crise.

É este progresso, é esta recuperação da credibilidade que alguns não querem ver, sem nunca dizerem o

que fariam de diferente para alcançar resultados melhores, neste curto espaço de tempo.

É altura de perguntar ao PS, que, ao longo destes três anos, raramente esteve disponível para dar uma

mão ao País, por que está contra este Orçamento. Por acaso, está contra o combate à evasão e à fraude

fiscais que o Governo vem protagonizando e que permitiu, em 2014, um crescimento significativo da receita,

sem qualquer agravamento das taxas dos impostos?

Será que o PS está contra a melhoria do poder de compra das famílias, via aumento do salário mínimo, via

aumento das pensões, via reposição de 20% da redução salarial, via redução do IRS por inclusão do

quociente familiar?

Será que o PS está contra a devolução de parte ou do todo da sobretaxa de IRS aos cidadãos, caso a

receita fiscal em sede de IVA e de IRS fique acima do previsto, numa lógica de a receita extraordinária não

servir para mais despesa mas, antes, para aliviar os contribuintes?

Será que o PS está contra a redução do IRC, que antes consensualizou e que vai permitir um desafogo às

empresas, atrair investimento e criar emprego?

Será que o PS está contra a redução do défice, sabendo que mais défice significa mais dívida e mais

encargos para as gerações futuras?

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate do Orçamento do Estado

permite uma discussão clara sobre o rumo que cada um propõe para o País.

Do lado do Governo, esse rumo é claro: rigor e responsabilidade, para permitir o crescimento e a melhoria

das condições de vida dos cidadãos. Do lado do PS, só recebemos conversa vaga e vazia, dizer mal só por

dizer, sem conseguir afirmar como, no contexto europeu, assegurava o respeito pelos compromissos do País,

libertava Portugal do procedimento por défice excessivo, diminuía impostos e melhorava o poder de compra

das famílias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A realidade é que o presente Orçamento concilia o rigor com a promoção

do crescimento e com a defesa dos mais carenciados.

Assim, são reforçadas as verbas para contratualização com as IPSS em mais de 50 milhões de euros. É

reforçado o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. É ampliado o Programa de Emergência Social. São

aumentadas as verbas destinadas à formação profissional. A dedução à coleta do limite das despesas com

saúde, em sede de IRS, passa de 800 € para 1000 €.

É reforçado o programa de educação para adultos e de reintegração de pessoas com deficiência.

I SÉRIE — NÚMERO 18 66 Srs. Deputados da oposição, as vossas previsões foram desmentidas pela realidade em 2014 e estamos convictos de que as vossas previsões voltarão a ser desmentidas pela realidade em 2015, devido ao esforço deste Governo e dos portugueses, de todos os portugueses, na recuperação do País. Mas esta questão deve fazer-nos refletir: o que leva a oposição, e, em especial, o PS, a criticar as linhas orientadoras do Orçamento do Estado para 2015? Na verdade, no fim de 2010, quando o PS ainda governava Portugal, o País encontrava-se à beira da bancarrota: estava numa situação iminente de rutura de pagamentos, a prática da desorçamentação era regra geral, o défice público atingiu, de acordo com os novos critérios do Eurostat, 11,2%, o valor mais alto desde o 25 de Abril, a despesa pública oficial ultrapassou os 50% do PIB. Hoje, passados três anos de governação desta maioria, quão diferente é a situação! Fruto de um grande esforço dos portugueses e da forte determinação do Governo, Portugal regista uma evolução: de um défice externo, passámos a um excedente; as nossas exportações passaram de 28% do PIB para mais de 40% do PIB, com ganhos reais de quota de mercado; Portugal ganhou 10 pontos no índice de competitividade; Portugal cresce mais do que a zona euro; o emprego está em recuperação e o desemprego em queda; a despesa pública primária caiu mais de 11 000 milhões de euros; o combate à evasão e à fraude fiscais é um sucesso; o défice público terá, no fim desta Legislatura, o valor mais baixo da nossa democracia; o País apresenta excedentes primários; a dívida pública está controlada; os juros da dívida pública estão em mínimos históricos; o índice de confiança dos consumidores e dos empresários (sim, Srs. Deputados, não são números macro), apresenta valores superiores aos registados antes do início da crise. É este progresso, é esta recuperação da credibilidade que alguns não querem ver, sem nunca dizerem o que fariam de diferente para alcançar resultados melhores, neste curto espaço de tempo. É altura de perguntar ao PS, que, ao longo destes três anos, raramente esteve disponível para dar uma mão ao País, por que está contra este Orçamento. Por acaso, está contra o combate à evasão e à fraude fiscais que o Governo vem protagonizando e que permitiu, em 2014, um crescimento significativo da receita, sem qualquer agravamento das taxas dos impostos? Será que o PS está contra a melhoria do poder de compra das famílias, via aumento do salário mínimo, via aumento das pensões, via reposição de 20% da redução salarial, via redução do IRS por inclusão do quociente familiar? Será que o PS está contra a devolução de parte ou do todo da sobretaxa de IRS aos cidadãos, caso a receita fiscal em sede de IVA e de IRS fique acima do previsto, numa lógica de a receita extraordinária não servir para mais despesa mas, antes, para aliviar os contribuintes? Será que o PS está contra a redução do IRC, que antes consensualizou e que vai permitir um desafogo às empresas, atrair investimento e criar emprego? Será que o PS está contra a redução do défice, sabendo que mais défice significa mais dívida e mais encargos para as gerações futuras? Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate do Orçamento do Estado permite uma discussão clara sobre o rumo que cada um propõe para o País. Do lado do Governo, esse rumo é claro: rigor e responsabilidade, para permitir o crescimento e a melhoria das condições de vida dos cidadãos. Do lado do PS, só recebemos conversa vaga e vazia, dizer mal só por dizer, sem conseguir afirmar como, no contexto europeu, assegurava o respeito pelos compromissos do País, libertava Portugal do procedimento por défice excessivo, diminuía impostos e melhorava o poder de compra das famílias. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A realidade é que o presente Orçamento concilia o rigor com a promoção do crescimento e com a defesa dos mais carenciados. Assim, são reforçadas as verbas para contratualização com as IPSS em mais de 50 milhões de euros. É reforçado o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. É ampliado o Programa de Emergência Social. São aumentadas as verbas destinadas à formação profissional. A dedução à coleta do limite das despesas com saúde, em sede de IRS, passa de 800 € para 1000 €. É reforçado o programa de educação para adultos e de reintegração de pessoas com deficiência.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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