Debates Parlamentares - Diário 018, p. 69 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

O Sr. Deputado disse outra coisa interessante: que não compreendia porque é que a oposição não vos

acompanhava. No que toca ao Partido Socialista, respondo-lhe de uma forma muito simples: nós não

acompanhamos este Orçamento do Estado pelo aumento enorme que ele contém em termos de carga fiscal.

Esta é uma resposta muito clara da parte do Partido Socialista. Estamos, de facto, contra este Orçamento do

Estado para 2015 em função do aumento da carga fiscal que ele preconiza.

Quero dizer-lhe também que o Partido Socialista não sabe se o corte na educação é de 700 milhões ou de

400 milhões, mas, seja o que for, um corte desta dimensão na área da educação é dramático para o futuro dos

portugueses.

Quero desde já lançar-lhe um repto e espero, aliás, que a maioria não use o rolo compressor que tem

usado em relação a vários diplomas — lembro, recentemente, o diploma do arrendamento urbano.

Passo a referir-me ao imposto municipal sobre imóveis, o IMI. Os números são francos, são claros, são

transparentes: em 2010, o IMI representava 1000 milhões para os portugueses; em 2015, a previsão é a de

que ele represente 1632 milhões, um aumento extremamente significativo, como concordará.

Estivemos, desde a primeira hora, contra esse aumento. Sabemos, aliás, que houve grandes discussões

na maioria e que o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que não se podia mudar o IMI porque esse aumento iria

servir para resgatar câmaras em dificuldades.

Ora, Sr. Deputado, todos sabemos que os portugueses foram, durante anos, levados a comprar a sua

habitação, todos nós sabemos que o anseio dos portugueses era ter habitação própria e agora rebenta-lhes na

sua habitação esta bomba-relógio.

Deixo, portanto, o seguinte repto: VV. Ex.as

estão ou não de acordo que, em sede de especialidade, seja

criada uma cláusula de salvaguarda para levantar este problema, para terminar com essa ansiedade que a

maior parte das famílias portuguesas têm em relação ao que vão ter de pagar de IMI em 2015? Esta é uma

proposta muito clara que aqui lhe deixo.

Também o questiono sobre a fiscalidade verde: porque é que a fiscalidade verde e tudo o que lhe diz

respeito só será lei depois da votação do Orçamento do Estado? Será que a fiscalidade verde irá só ter um

aumento — e já é muito! — de 165 milhões, como o Governo diz? Ou, então, essa fiscalidade verde, como diz

o Presidente da Galp, vai representar para os portugueses 346 milhões de aumento de impostos? Os

senhores estão ou não dispostos a antecipar a votação desse diploma para ele entrar corretamente, e não

depois, nas previsões do Orçamento do Estado para 2015?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para colocar a próxima pergunta, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, o Orçamento que o

Governo aqui nos apresenta descredibiliza-se a si próprio — não é preciso que ninguém o descredibilize —, da

mesma forma que os anteriores se descredibilizaram. Não preciso de recordar-lhe as previsões que o

Memorando de Entendimento fazia, nem a primeira, nem a segunda, nem a terceira, nem a quinta revisão

deste Memorando e como todas elas falharam.

Não preciso de lhe recordar as previsões estrondosas do Governo relativamente ao défice, que foi sempre

maior do que o esperado, suscitando sempre orçamentos retificativos.

Não preciso de lhe recordar como o desemprego desceu muito mais fundo do que aquilo que seria

esperado pelo Governo.

Não preciso de lhe recordar como o PIB caiu muito mais e o investimento caiu muito mais do que aquilo

que era esperado pelo Governo.

Não preciso de lhe recordar que o Governo nunca admitiu, mas esta é a verdade, que a austeridade tem

impactos profundíssimos na sociedade que nunca foram tidos em conta quando foram feitas as previsões.

Não preciso de lhe recordar que a dívida não parou de aumentar desde que o PSD e o CDS chegaram ao

Governo e que hoje pagamos mais 8000 milhões por juros da dívida, que é quase o equivalente a todo o

Serviço Nacional de Saúde de um país.

31 DE OUTUBRO DE 2014 69 O Sr. Deputado disse outra coisa interessante: que não compreendia porque é que a oposição não vos acompanhava. No que toca ao Partido Socialista, respondo-lhe de uma forma muito simples: nós não acompanhamos este Orçamento do Estado pelo aumento enorme que ele contém em termos de carga fiscal. Esta é uma resposta muito clara da parte do Partido Socialista. Estamos, de facto, contra este Orçamento do Estado para 2015 em função do aumento da carga fiscal que ele preconiza. Quero dizer-lhe também que o Partido Socialista não sabe se o corte na educação é de 700 milhões ou de 400 milhões, mas, seja o que for, um corte desta dimensão na área da educação é dramático para o futuro dos portugueses. Quero desde já lançar-lhe um repto e espero, aliás, que a maioria não use o rolo compressor que tem usado em relação a vários diplomas — lembro, recentemente, o diploma do arrendamento urbano. Passo a referir-me ao imposto municipal sobre imóveis, o IMI. Os números são francos, são claros, são transparentes: em 2010, o IMI representava 1000 milhões para os portugueses; em 2015, a previsão é a de que ele represente 1632 milhões, um aumento extremamente significativo, como concordará. Estivemos, desde a primeira hora, contra esse aumento. Sabemos, aliás, que houve grandes discussões na maioria e que o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que não se podia mudar o IMI porque esse aumento iria servir para resgatar câmaras em dificuldades. Ora, Sr. Deputado, todos sabemos que os portugueses foram, durante anos, levados a comprar a sua habitação, todos nós sabemos que o anseio dos portugueses era ter habitação própria e agora rebenta-lhes na sua habitação esta bomba-relógio. Deixo, portanto, o seguinte repto: VV. Ex.as estão ou não de acordo que, em sede de especialidade, seja criada uma cláusula de salvaguarda para levantar este problema, para terminar com essa ansiedade que a maior parte das famílias portuguesas têm em relação ao que vão ter de pagar de IMI em 2015? Esta é uma proposta muito clara que aqui lhe deixo. Também o questiono sobre a fiscalidade verde: porque é que a fiscalidade verde e tudo o que lhe diz respeito só será lei depois da votação do Orçamento do Estado? Será que a fiscalidade verde irá só ter um aumento — e já é muito! — de 165 milhões, como o Governo diz? Ou, então, essa fiscalidade verde, como diz o Presidente da Galp, vai representar para os portugueses 346 milhões de aumento de impostos? Os senhores estão ou não dispostos a antecipar a votação desse diploma para ele entrar corretamente, e não depois, nas previsões do Orçamento do Estado para 2015? Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para colocar a próxima pergunta, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, o Orçamento que o Governo aqui nos apresenta descredibiliza-se a si próprio — não é preciso que ninguém o descredibilize —, da mesma forma que os anteriores se descredibilizaram. Não preciso de recordar-lhe as previsões que o Memorando de Entendimento fazia, nem a primeira, nem a segunda, nem a terceira, nem a quinta revisão deste Memorando e como todas elas falharam. Não preciso de lhe recordar as previsões estrondosas do Governo relativamente ao défice, que foi sempre maior do que o esperado, suscitando sempre orçamentos retificativos. Não preciso de lhe recordar como o desemprego desceu muito mais fundo do que aquilo que seria esperado pelo Governo. Não preciso de lhe recordar como o PIB caiu muito mais e o investimento caiu muito mais do que aquilo que era esperado pelo Governo. Não preciso de lhe recordar que o Governo nunca admitiu, mas esta é a verdade, que a austeridade tem impactos profundíssimos na sociedade que nunca foram tidos em conta quando foram feitas as previsões. Não preciso de lhe recordar que a dívida não parou de aumentar desde que o PSD e o CDS chegaram ao Governo e que hoje pagamos mais 8000 milhões por juros da dívida, que é quase o equivalente a todo o Serviço Nacional de Saúde de um país.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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