Debates Parlamentares - Diário 018, p. 68 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O alastramento da pobreza é, portanto, um das faces mais visíveis desta política, que afeta sobretudo as

crianças. Sr. Deputado, perante o facto de 24,4% das crianças estarem em risco de pobreza e de a fome estar

a regressar às escolas, o que é que faz este Governo? Agrava ainda mais a redução das prestações sociais,

com um novo corte de 375 milhões de euros. Mas, sobre isto, não o ouvimos, Sr. Deputado.

Este é também um Orçamento que, com ou sem troica, dá mais um passo no desmantelamento das

funções sociais do Estado. Querem despedir mais 12 000 trabalhadores, e isto vai ter implicações no

desmantelamento dos serviços públicos. Querem transferir competências para as autarquias, numa clara

desresponsabilização do Governo e tratando as autarquias como meros executantes da vossa política.

Querem um corte de 700 milhões de euros na educação, o que contribui para a continuidade da degradação

da escola pública, para mais encerramentos, para mais degradação do parque escolar, para o agravamento da

carência de profissionais nesta área, assim como para a sua precariedade.

Na saúde, vangloriam-se do aumento do orçamento. Mas, Sr. Deputado, isto não é verdade. Não é verdade

porque este orçamento traz novos encargos, nomeadamente com a ADSE, a ADM e a SAD, incorpora um

conjunto de novas entidades no perímetro orçamental, como os hospitais EPE ou as entidades EPE, as

unidades locais de saúde. E, Sr. Deputado, desde 2011, este Governo retirou ao Serviço Nacional de Saúde

mais de 1800 milhões de euros.

O resultado disto também está à vista: adiamento das cirurgias por falta de camas de internamento, como

sucede no IPO do Porto, e internamento de doentes nos corredores por falta de camas, no hospital do

Barreiro.

Por isso, pergunto-lhe: é este o caminho e é este o orgulho que tem nas suas políticas?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — De facto, hoje as pessoas precisam de cuidados de saúde e não

conseguem aceder por causa da vossa política. Ao mesmo tempo que corta na saúde, na educação e nas

prestações sociais, o Governo transfere para as PPP, só na área da saúde, 840 milhões de euros. É esta a

equidade: corta nos serviços públicos, transfere para as entidades privadas.

Portanto, em relação aos interesses dos grandes grupos económicos, mais uma vez este Governo não

toca. Parece que é algo sagrado.

Antes, justificavam a austeridade e a tomada destas medidas de cortes orçamentais com a crise. Agora,

justificam exatamente as mesmas medidas com a recuperação e com a sustentabilidade, essa

sustentabilidade que, no vosso léxico, tem o significado de privatizações, de cortes orçamentais, de

desresponsabilização.

Pergunto ao Sr. Deputado se a sustentabilidade que pretende é retirar o abono de família a mais de 600 mil

crianças, continuar a haver milhares de estudantes do ensino superior que abandonam os seus cursos por

dificuldades económicas ou quando 1,6 milhões de utentes não têm médico de família.

Estas não são, sem sombra de dúvidas, as nossas opções. Estas são opções que têm levado a que a

saúde e a educação sejam cada vez mais para quem pode pagar. O que está subjacente a esta política, o que

está subjacente aos vossos propósitos é, de facto, uma verdadeira reconfiguração do Estado, em que

pretendem destruir as funções sociais do Estado e ter cada vez mais o Estado a servir os interesses do grande

capital. Nós rejeitamos este caminho, porque é um caminho que viola a nossa Constituição.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.

Deputado Duarte Pacheco, quero dizer-lhe que ouvi a sua intervenção com atenção, que se pautou, de uma

forma muito clara, por ser um estado de negação. É o estado de negação da maioria que acompanha o

Governo. V. Ex.ª disse e reafirmou várias vezes que este não era o Orçamento possível, que este é o

Orçamento certo, o Orçamento de que os portugueses precisam.

I SÉRIE — NÚMERO 18 68 O alastramento da pobreza é, portanto, um das faces mais visíveis desta política, que afeta sobretudo as crianças. Sr. Deputado, perante o facto de 24,4% das crianças estarem em risco de pobreza e de a fome estar a regressar às escolas, o que é que faz este Governo? Agrava ainda mais a redução das prestações sociais, com um novo corte de 375 milhões de euros. Mas, sobre isto, não o ouvimos, Sr. Deputado. Este é também um Orçamento que, com ou sem troica, dá mais um passo no desmantelamento das funções sociais do Estado. Querem despedir mais 12 000 trabalhadores, e isto vai ter implicações no desmantelamento dos serviços públicos. Querem transferir competências para as autarquias, numa clara desresponsabilização do Governo e tratando as autarquias como meros executantes da vossa política. Querem um corte de 700 milhões de euros na educação, o que contribui para a continuidade da degradação da escola pública, para mais encerramentos, para mais degradação do parque escolar, para o agravamento da carência de profissionais nesta área, assim como para a sua precariedade. Na saúde, vangloriam-se do aumento do orçamento. Mas, Sr. Deputado, isto não é verdade. Não é verdade porque este orçamento traz novos encargos, nomeadamente com a ADSE, a ADM e a SAD, incorpora um conjunto de novas entidades no perímetro orçamental, como os hospitais EPE ou as entidades EPE, as unidades locais de saúde. E, Sr. Deputado, desde 2011, este Governo retirou ao Serviço Nacional de Saúde mais de 1800 milhões de euros. O resultado disto também está à vista: adiamento das cirurgias por falta de camas de internamento, como sucede no IPO do Porto, e internamento de doentes nos corredores por falta de camas, no hospital do Barreiro. Por isso, pergunto-lhe: é este o caminho e é este o orgulho que tem nas suas políticas? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — De facto, hoje as pessoas precisam de cuidados de saúde e não conseguem aceder por causa da vossa política. Ao mesmo tempo que corta na saúde, na educação e nas prestações sociais, o Governo transfere para as PPP, só na área da saúde, 840 milhões de euros. É esta a equidade: corta nos serviços públicos, transfere para as entidades privadas. Portanto, em relação aos interesses dos grandes grupos económicos, mais uma vez este Governo não toca. Parece que é algo sagrado. Antes, justificavam a austeridade e a tomada destas medidas de cortes orçamentais com a crise. Agora, justificam exatamente as mesmas medidas com a recuperação e com a sustentabilidade, essa sustentabilidade que, no vosso léxico, tem o significado de privatizações, de cortes orçamentais, de desresponsabilização. Pergunto ao Sr. Deputado se a sustentabilidade que pretende é retirar o abono de família a mais de 600 mil crianças, continuar a haver milhares de estudantes do ensino superior que abandonam os seus cursos por dificuldades económicas ou quando 1,6 milhões de utentes não têm médico de família. Estas não são, sem sombra de dúvidas, as nossas opções. Estas são opções que têm levado a que a saúde e a educação sejam cada vez mais para quem pode pagar. O que está subjacente a esta política, o que está subjacente aos vossos propósitos é, de facto, uma verdadeira reconfiguração do Estado, em que pretendem destruir as funções sociais do Estado e ter cada vez mais o Estado a servir os interesses do grande capital. Nós rejeitamos este caminho, porque é um caminho que viola a nossa Constituição. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade. O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Duarte Pacheco, quero dizer-lhe que ouvi a sua intervenção com atenção, que se pautou, de uma forma muito clara, por ser um estado de negação. É o estado de negação da maioria que acompanha o Governo. V. Ex.ª disse e reafirmou várias vezes que este não era o Orçamento possível, que este é o Orçamento certo, o Orçamento de que os portugueses precisam.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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