Debates Parlamentares - Diário 018, p. 73 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

Com este Orçamento do Estado, o Governo prossegue a entrega ao grande capital, por via das

privatizações ou das concessões de empresas públicas estratégicas, acrescentando-se agora a TAP ao já

extenso rol, que inclui a STCP, Metro do Porto, Carristur, Metro de Lisboa, CTT, REN, Caixa Seguros, EMEF e

CP Carga.

Sr.ª Presidente Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, com esta proposta de Orçamento, o Governo

leva mais longe a opção de utilizar a política fiscal como instrumento de agravamento das desigualdades e de

empobrecimento dos trabalhadores, concedendo, em sentido contrário, ainda mais benefícios ao grande

capital.

O Governo optou por agravar a carga fiscal que incide sobre os rendimentos do trabalho, ao mesmo tempo

que reduz, pelo segundo ano consecutivo, a taxa de imposto sobre os lucros das empresas, sem adiamentos,

nem condições, como as que são estabelecidas para a devolução da sobretaxa de IRS.

A redução da taxa de IRC, associada ao aumento do número de anos em que é possível fazer reporte de

prejuízos e a outros instrumentos de planeamento fiscal agressivo introduzidos com a reforma do IRC, levará a

uma redução dos impostos pagos pelas grandes empresas e pelos grandes grupos económicos. É o próprio

Governo a admitir que, em 2015, a receita de IRC representará apenas 35% da receita de IRS, um valor que

há apenas alguns anos ultrapassava os 60%.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A carga fiscal que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores e do seu

consumo sofrerá, em 2015, um aumento de 4,7%. Só em sede de IRS e de IVA são 947 milhões de euros

adicionais.

Em apenas três anos — 2013, 2014 e 2015 —, o Governo pretende arrecadar 11 mil milhões de euros

adicionais em sede de IRS, por via do brutal aumento deste imposto concretizado em 2013.

O suposto alívio fiscal resultante de uma eventual devolução da sobretaxa em 2016 é um embuste! Na

realidade, as condições para que a sobretaxa seja devolvida são tão difíceis de cumprir que é pouco provável

que ocorra qualquer devolução. Mas, mesmo que isso venha a acontecer, para devolver 100 milhões de euros

da sobretaxa, em 2016, seria necessário cobrar, em 2015, cerca de 27 760 milhões de euros em IRS e IVA.

A reforma do IRS, apresentada pelo Governo como amiga das famílias, não ilude o brutal aumento da

carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores, que foi imposto em 2013 e mantido desde então. É o

próprio Governo que vem desmentir a sua propaganda ao introduzir, à última hora, uma cláusula de

salvaguarda, confirmando que para a maioria das famílias a reforma do IRS se traduziria em mais um aumento

de impostos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É um aumento de impostos que se consumará por outra via, a da fiscalidade

verde, em que as preocupações de ordem ambiental não passam de um mero pretexto para tributar

adicionalmente os trabalhadores e o povo.

Algumas famílias poderão não ser prejudicadas, no curto prazo, com a reforma do IRS, mas todas pagarão,

desde já, o aumento de impostos da fiscalidade verde, com a agravante de o aumento dos impostos indiretos

ir aprofundar as injustiças fiscais, uma vez que estes impostos não têm em conta os rendimentos dos

contribuintes.

O Governo e a maioria PSD/CDS, que o suporta, tendo estabelecido como objetivo a redução ou mesmo a

eliminação das funções sociais do Estado, contrapõem despesa pública à carga fiscal, tentando iludir, em

abstrato, que não há impostos a mais, o que há é um peso fiscal insuportável e crescente sobre os

rendimentos dos trabalhadores.

O País precisa de uma política fiscal mais justa, como aquela que o PCP propõe, que, assegurando as

funções sociais do Estado e o investimento público, alivie a carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo,

assim como sobre as micro e pequenas empresas e, ao mesmo tempo, rompa com o escandaloso

favorecimento da banca e dos grupos económicos.

31 DE OUTUBRO DE 2014 73 Com este Orçamento do Estado, o Governo prossegue a entrega ao grande capital, por via das privatizações ou das concessões de empresas públicas estratégicas, acrescentando-se agora a TAP ao já extenso rol, que inclui a STCP, Metro do Porto, Carristur, Metro de Lisboa, CTT, REN, Caixa Seguros, EMEF e CP Carga. Sr.ª Presidente Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, com esta proposta de Orçamento, o Governo leva mais longe a opção de utilizar a política fiscal como instrumento de agravamento das desigualdades e de empobrecimento dos trabalhadores, concedendo, em sentido contrário, ainda mais benefícios ao grande capital. O Governo optou por agravar a carga fiscal que incide sobre os rendimentos do trabalho, ao mesmo tempo que reduz, pelo segundo ano consecutivo, a taxa de imposto sobre os lucros das empresas, sem adiamentos, nem condições, como as que são estabelecidas para a devolução da sobretaxa de IRS. A redução da taxa de IRC, associada ao aumento do número de anos em que é possível fazer reporte de prejuízos e a outros instrumentos de planeamento fiscal agressivo introduzidos com a reforma do IRC, levará a uma redução dos impostos pagos pelas grandes empresas e pelos grandes grupos económicos. É o próprio Governo a admitir que, em 2015, a receita de IRC representará apenas 35% da receita de IRS, um valor que há apenas alguns anos ultrapassava os 60%. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A carga fiscal que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores e do seu consumo sofrerá, em 2015, um aumento de 4,7%. Só em sede de IRS e de IVA são 947 milhões de euros adicionais. Em apenas três anos — 2013, 2014 e 2015 —, o Governo pretende arrecadar 11 mil milhões de euros adicionais em sede de IRS, por via do brutal aumento deste imposto concretizado em 2013. O suposto alívio fiscal resultante de uma eventual devolução da sobretaxa em 2016 é um embuste! Na realidade, as condições para que a sobretaxa seja devolvida são tão difíceis de cumprir que é pouco provável que ocorra qualquer devolução. Mas, mesmo que isso venha a acontecer, para devolver 100 milhões de euros da sobretaxa, em 2016, seria necessário cobrar, em 2015, cerca de 27 760 milhões de euros em IRS e IVA. A reforma do IRS, apresentada pelo Governo como amiga das famílias, não ilude o brutal aumento da carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores, que foi imposto em 2013 e mantido desde então. É o próprio Governo que vem desmentir a sua propaganda ao introduzir, à última hora, uma cláusula de salvaguarda, confirmando que para a maioria das famílias a reforma do IRS se traduziria em mais um aumento de impostos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — É um aumento de impostos que se consumará por outra via, a da fiscalidade verde, em que as preocupações de ordem ambiental não passam de um mero pretexto para tributar adicionalmente os trabalhadores e o povo. Algumas famílias poderão não ser prejudicadas, no curto prazo, com a reforma do IRS, mas todas pagarão, desde já, o aumento de impostos da fiscalidade verde, com a agravante de o aumento dos impostos indiretos ir aprofundar as injustiças fiscais, uma vez que estes impostos não têm em conta os rendimentos dos contribuintes. O Governo e a maioria PSD/CDS, que o suporta, tendo estabelecido como objetivo a redução ou mesmo a eliminação das funções sociais do Estado, contrapõem despesa pública à carga fiscal, tentando iludir, em abstrato, que não há impostos a mais, o que há é um peso fiscal insuportável e crescente sobre os rendimentos dos trabalhadores. O País precisa de uma política fiscal mais justa, como aquela que o PCP propõe, que, assegurando as funções sociais do Estado e o investimento público, alivie a carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, assim como sobre as micro e pequenas empresas e, ao mesmo tempo, rompa com o escandaloso favorecimento da banca e dos grupos económicos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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